furto mediante fraude

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  • Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. OPERAÇÃO PONTO CEGO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, CAPUT E §1°, C/C ART. 2º, §2°, §3°, §4°, II, C/C ART. Iº, §1°, TODOS DA LEI N° 12.850/13 (ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS), ALÉM DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, §4°, II (FURTO MEDIANTE FRAUDE), 333 (CORRUPÇÃO ATIVA), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DOS...

  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

    ... amolda, em tese, ao tipo penal do crime de furto qualificado pela fraude (art. 155, § 4º, II, do ... na figura típica do furto qualificado mediante" fraude, a competência territorial para a persecu\xC3"...
  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

    ... amolda, em tese, ao tipo penal do crime de furto qualificado pela fraude (art. 155, § 4º, II, do ... na figura típica do furto qualificado mediante" fraude, a competência territorial para a persecu\xC3"...
  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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  • Acórdão nº 0063179-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julho de 2013

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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    PROCESSUAL PENAL E PENAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA CORRENTE, POR MEIO DA INTERNET. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DA CONTA SACADA. 1. A jurisprudência consolidou-se na compreensão de que a movimentação fraudulenta de valores entre contas bancárias, via internet, configura a conduta típica de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º,...

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