furto mediante fraude
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Acórdão nº 1.0188.16.005482-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO- FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - PREVISÃO SECURITÁRIA - PAGAMENTO DEVIDO - LUCROS CESSANTES. A utilização do ardil para afastar a vigilância da res furtiva caracteriza o furto qualificado mediante fraude. Os lucros cessantes são devidos pelo período em que o veículo segurado para locação não pode ser utilizado pela empresa locadora.
... sntese, que o contrato tem cobertura para furto qualificado, tendo ocorrido, na espcie, furto lificado mediante fraude. Sustenta que transferiu o bem a ttulo ... -
Processo nº 0014959-83.2016.8.19.0042 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
Ementa: "apelação Criminal. Roubo Majorado. Réu Condenado Às Penas de 04 (quatro) Anos de Reclusão, Em Regime Fechado, Pela Prática Do Crime Previsto Nos Arts. 157, § 2º, I, N/f Do 14, Ii, Ambos Do Código Penal. Recurso Da Defesa. Pugna Pela Absolvição Do Réu por Fragilidade Do Conjunto Probatório. Subsidiariamente, Pleiteia a Desclassificação Do Delito para Constrangimento Ilegal Ou, Ainda, para
... TENTATIVA DE FURTO MEDIANTE FRAUDE. ... -
Acórdão Nº 1283658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE FRAUDE ... ARTIGO ...
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Polícia prende casal que aplicava golpe do 'cartão preso' em idosos, no DF
... de uma quadrilha especializada em crimes de furto mediante fraude e estelionato em diversas regies ...
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Corpo de idoso levado a banco foi liberado por parente que mora no interior do Rio
... Nunes, presa por vilipêndio de cadáver e furto mediante fraude, esteve na delegacia de Bangu ...
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Acórdão Nº 0014595-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... EDUARDO MARAIS DA SILVA, subtraíram, mediante fraude e em concurso de pessoas, o valor de R$ ... Neste sentido: ... “FURTO MAJORADO DUPLAMENTE QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO ...
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Acórdão Nº 0003756-87.2012.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/05/2023
APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO- FURTO MEDIANTE FRAUDE- CONDENAÇÃO MANTIDA- CONFISSÃO CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS- RECURSO IMPROVIDO.
... ÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVOFURTO MEDIANTE FRAUDE- CONDENAÇÃO MANTIDA- CONFISSÃO ... LUCIANO como autor do furto, às f.20/22 ... Elivani Amorim Silva, na ... -
Acórdão Nº 0020614-21.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 11-02-2020
... APELAÇÕES ... CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE (CP, ... ART. 155, ...
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Acordao N° 1394346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Penal. Apelação. Furto qualificado mediante fraude. Autoria e materialidade comprovadas. Qualificadora. Afastamento. Impossibilidade. 1. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de furto qualificado mediante fraude, notadamente pelas declarações prestadas pela testemunha policial, em juízo, em harmonia com os demais elementos do conjunto probatório, inclusive a confissão...
... Acórdão Nº ... PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. AUTORIA E ... -
Polícia prende casal que aplicava golpe do 'cartão preso' em idosos, no DF
... de quadrilha especializada em crimes de furto mediante fraude e estelionato em diversas regies ...
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Polícia prende casal que aplicava golpe do 'cartão preso' em idosos, no DF
... de quadrilha especializada em crimes de furto mediante fraude e estelionato em diversas regies ...
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Polícia prende casal que aplicava golpe do 'cartão preso' em idosos, no DF
... de quadrilha especializada em crimes de furto mediante fraude e estelionato em diversas regies ...
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Acórdão Nº 0002658-36.2005.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIMINAL. CRIME DE FURTO MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, § 4º, ... II, DO ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO CIBERNÉTICO MEDIANTE FRAUDE E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO DEMONSTRADO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO ... CIBERNÉTICO MEDIANTE FRAUDE E LAVAGEM DE ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004381-79.2019.8.19.0002 (Cível), 08-11-2022
Ementa. Apelação Criminal. Crime de furto mediante fraude. Artigo 155, §4º, II do Código Penal. Sentença condenatória. Afastada a preliminar de inépcia da denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e preclusa a matéria, após a sentença. Prática de conhecido golpe contra clientes em terminais bancários de autoatendimento. Dosimetria sem reparos. Pena base do crime...
... Ementa. Apelação Criminal. Crime de furto mediante ... fraude. Artigo 155, §4º, II do ... -
Acordao N° 1664475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Crimes de estelionato e furto mediante fraude. Abertura de conta bancária mediante uso de documento falso, contratação de empréstimos, seguro de vida e outros serviços bancários em nome de terceiro. Subtração de salário de terceiro em outra instituição financeira. Recurso da defesa. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Dosimetria da pena. Quantum de aumento na primeira e...
... CRIMES DE ESTELIONATO E FURTO MEDIANTE ... FRAUDE. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ... -
Acordao N° 1604175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Furto qualificado mediante fraude. Desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Condenação a reparação mínima. Adequação. Recurso conhecido e desprovido. 1. No furto mediante fraude há subtração, sendo a fraude empregada visando diminuir a vigilância da vítima, de modo que ela não perceba que está sendo lesada, ou seja, o bem ou valor é retirado sem o conhecimento da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ... -
Acórdão nº 1.0525.11.019045-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE AUTOMÓVEL - SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO POSTO A VENDA PARA SUPOSTO TESTE - ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - CONFIGURAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - INC. II, DO § 4º, ART. 155 DO CP - (RESP. 672987 / MT, DJ 30/10/06) - B.O. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - HIPÓTESE COBERTA NA APÓLICE - DEVER DE INDENIZAR - SALVADO - ENTREGA. 1. Conforme o...
... os fatos ocorridos amoldam o tipo penal de furto qualificado mediante fraude, previsto no inc. II, ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. OPERAÇÃO PONTO CEGO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, CAPUT E §1°, C/C ART. 2º, §2°, §3°, §4°, II, C/C ART. Iº, §1°, TODOS DA LEI N° 12.850/13 (ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS), ALÉM DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, §4°, II (FURTO MEDIANTE FRAUDE), 333 (CORRUPÇÃO ATIVA), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DOS...
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Acórdão Nº 0000873-98.2019.8.24.0063 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ARTS. 155, § 4º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE FURTO MEDIANTE FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE - PRÁTICA DA SUBTRAÇÃO COM EMPREGO DE ARDIL - FRAUDE CARACTERIZADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (CP, ART. 14, II) - VIABILIDADE - INVERSÃO DA POSSE NÃO...
... Salete Silva Sommariva ... CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (CP, ARTS. 155, § 4º, ... II) – ... DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE FURTO MEDIANTE FRAUDE – ... IMPOSSIBILIDADE – PRÁTICA DA ... -
Acórdão Nº 0009344-81.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-06-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO MEDIANTE FRAUDE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO PARA ESTELIONATO. INVIABILIDADE. FATOS SE AMOLDAM À FIGURA TÍPICA DO CRIME DE FURTO. NÃO HOUVE ENTREGA DA RES FURTIVA ESPONTANEAMENTE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS FRAUDULENTOS. REFORMA NA DOSIMETRIA DA
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO MEDIANTE FRAUDE ... PLEITO ABSOLUTÓRIO ... -
Acórdão Nº 0069566-40.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
... FURTO PRIVILEGIADO. TESE ... INACEITÁVEL EM FACE DA ... FURTO MEDIANTE FRAUDE; ... 4. Que seja aplicado reconhecido o ...
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Acordao N° 1368862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Penal. Processo penal. Furto qualificado mediante fraude. "emendatio libelli". Desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Dosimetria. Conduta social. Inviabilidade. Acréscimo das circunstâncias. Razão de 1/6 (um sexto). Recurso parcialmente provido. 1. Classificação ou enquadramento de condutas segundo as leis penais. Se determinados fatos se inserem nos tipos de estelionato ou furto...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ... "EMENDATIO ... -
Acórdão nº 1.0710.17.002004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO OBJETO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ESTELIONATO - AFASTADO - INVERSÃO PRECÁRIA DA POSSE - NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O contrato de seguro é um acordo de
... apelante ao argumento de que teria havido o furto qualificado do veculo e no estelionato, na medida ... se ela foi vtima de furto qualificado pela fraude ou estelionato. Em primeiro lugar, ... a diferenciao entre o furto qualificado mediante fraude e o estelionato, para fins de pagamento da ... -
Acórdão nº 1.0710.17.002004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO OBJETO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ESTELIONATO - AFASTADO - INVERSÃO PRECÁRIA DA POSSE - NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O contrato de seguro é um acordo de
... apelante ao argumento de que teria havido o furto qualificado do veculo e no estelionato, na medida ... se ela foi vtima de furto qualificado pela fraude ou estelionato. Em primeiro lugar, ... a diferenciao entre o furto qualificado mediante fraude e o estelionato, para fins de pagamento da ...