furto pulso telefonico
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Acordao Nº 27388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO DE PULSO TELEFÔNICO. AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1) No sistema penal brasileiro a emissão de um decreto condenatório deve estar alicerçada em prova segura, firme e irrefutável. A veemente negativa da autoria delitiva e o frágil conjunto probatório produzido nos autos conduzem à absolvição do réu, em respeito ao princípio do in dubio pro reo.2)...
... clandestina, caracterizando subtração de pulso telefônico.Relata a peça inaugural que o ...ção do apelado pela prática do crime de furto de pulso telefônico, prática delitiva similar ... -
Acordao Nº 27388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO DE PULSO TELEFÔNICO. AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1) No sistema penal brasileiro a emissão de um decreto condenatório deve estar alicerçada em prova segura, firme e irrefutável. A veemente negativa da autoria delitiva e o frágil conjunto probatório produzido nos autos conduzem à absolvição do réu, em respeito ao princípio do in dubio pro reo.2)...
... clandestina, caracterizando subtração de pulso telefônico.Relata a peça inaugural que o ...ção do apelado pela prática do crime de furto de pulso telefônico, prática delitiva similar ... -
Acordao Nº 27388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO DE PULSO TELEFÔNICO. AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1) No sistema penal brasileiro a emissão de um decreto condenatório deve estar alicerçada em prova segura, firme e irrefutável. A veemente negativa da autoria delitiva e o frágil conjunto probatório produzido nos autos conduzem à absolvição do réu, em respeito ao princípio do in dubio pro reo.2)...
... clandestina, caracterizando subtração de pulso telefônico.Relata a peça inaugural que o ...ção do apelado pela prática do crime de furto de pulso telefônico, prática delitiva similar ... -
Acordao Nº 27388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO DE PULSO TELEFÔNICO. AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1) No sistema penal brasileiro a emissão de um decreto condenatório deve estar alicerçada em prova segura, firme e irrefutável. A veemente negativa da autoria delitiva e o frágil conjunto probatório produzido nos autos conduzem à absolvição do réu, em respeito ao princípio do in dubio pro reo.2)...
... clandestina, caracterizando subtração de pulso telefônico.Relata a peça inaugural que o ...ção do apelado pela prática do crime de furto de pulso telefônico, prática delitiva similar ... -
Processo nº 2001.050.04274 de Sexta Câmara Criminal, 17 de Julio de 2002
Furto de energia. Pulso telefonico. Pulso telefonico energia eletrica nao e', e assim nao ha' subtracao se a ligacao telefonica deixa de ser paga, uma vez que "deixar de ganhar" nao e' perder. Atipicidade comportamental, eis que inviavel igualmente equiparacao a estelionato. Nao ha' "prejuizo" na ausencia ou diminuicao da receita, pois em sendo patrimonial o crime, nao se observa diminuicao no...
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Furto de energia (§ 3o)
...FURTO - PULSO...
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DECRETO - DECRETO 1485 22
... . a) constatação de furto de pulso telefônico, furto de energia. e furto ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... deve ser desclassificada para o crime de furto; que deve ser reconhecida a circunstância ... vertida na exordial acusatória furto de pulso telefônico não se enquadra no parágrafo 3º ...
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Acórdão nº 1.0394.09.102226-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIIBLIDADE. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. EXCLUSÃO DA ...No furto de pulso telefônico, realizado através de 'gato', este ... -
Furto (Art. 155)
...” já havia falecido, “Mévia” retira-lhe o relógio do pulso", guardando-o em sua residência. Indique o(s) crime(s) perpetrado(s) por \xE2\x80"...
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Acórdãos nº 0020012-33.2005.8.26.0625 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0020012-33.2005.8.26.0625; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taubaté - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/10/2015; Data de Registro: 29/10/2015)
...-se que o celular era produto de furto ou roubo e foram conduzidos ao distrito ... autuá-la por receptação e furto de pulso telefônico. No saguão da DISE estavam ... -
Acórdãos nº 0012847-09.2005.8.26.0568 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 30 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS IMPOSSIBILIDADE CONFISSÃO PRESTADA NA POLÍCIA RICA EM DETALHES E CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONDENAÇÃO MANTIDA A retratação do réu em juízo não é suficiente para a absolvição se a confissão por ele prestada na polícia, além de rica em detalhes, foi corroborada pelos demais elementos de prova....
... VOTO Nº 581 APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO ... para a prática do furto de pulso telefônico, não havendo que se falar ... -
Penal - Processo Penal
Assédio sexual. Caracterização. Art. 216- A/CP. Ausência de prova. Necessidade de obtenção de vantagem pelo agente observância ao princípio in dubio pro reo. Lei 10224/01. Corrupção ativa. Prisão em flagrante. Oferecimento de dinheiro a policial militar. Comprovação de autoria e materialidade. Ocorrência de confissão judicial. Art. 333/CP. Crime ambiental. Poluição sonora atipicidade. Ocorrência
.... . . @Furto de pulso telefônico. Recebimento da denúncia. ... -
Acórdãos nº 0002319-83.2003.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0002319-83.2003.8.26.0050; Relator (a): Augusto de Siqueira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/09/2013; Data de Registro: 01/10/2013)
... empresas de telefonia não vendem pulso telefônico, elas prestam serviços de ... aos usuários (..) não existe furto de serviços, simplesmente porque não ... -
Acórdão nº 1.0216.11.008781-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA INVASÃO DE DOMICÍLIO - NÃO CABIMENTO - CRIME MEIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES - DECOTE DAS QUALIFICADORAS DE ESCALADA E DESTREZA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE ..., inexistindo efetivamente a subtração do pulso, imperioso o reconhecimento da modalidade tentada ... -
Decisão da Presidência nº 179574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
...: um aparelho telefônico celular produto de FURTO e oito folhas de cheque em nome de vítima de ... de mil e trezentos reais; d) um relógio de pulso da marca Invicta ; e) uma chave de automóvel da ...
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Direito Penal
...É o caso do furto, que ofende apenas o patrimônio da vítima; E: ... comparece nesta festa usando o relógio de pulso em ouro apreendido de um receptador, ambos sem a ...
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Acórdão Nº 5033527-94.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A FÉ E A PAZ PÚBLICAS. FURTOS SIMPLES, POR DUAS VEZES, E QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR ONZE VEZES, NOVE DELAS, ALÉM DE UMA OUTRA, DURANTE O REPOUSO NOTURNO E TRÊS DESTAS, AINDA, TAMBÉM MAJORADAS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO, EXTORSÃO, POR DUAS VEZES, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E...
..., pelo menos, 14 (quatorze) delitos de furto a veículos, além de, no mínimo, 3 (três) ... de som da marca JBL e 1 (um) relógio de pulso da marca Festina que estavam no interior do ... -
Direito Processual Penal
..., denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude. . Ao receber a peça ... respiratórios, desaparecimento do pulso ou enregelamento do corpo. . (5) Dispõe a lei ...
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Decisao Nº 0302840-56.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-11-2022
... atingida por um golpe de faca na altura do pulso direito, desferido pelo denunciado, que fugiu do ...furto, aliás, soube o declarante que o par de ...
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Direito do consumidor
...furto ou o roubo como causas excludentes do dever de ... medidas em unidades de tempo (não mais em pulso), que a fatura é gratuita e que passou a ser ...
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Processo nº 0382598-71.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Artigo 157, § 2º, Ii, Do Código Penal. Recurso Defensivo. Em Suas Razões, Requer a Absolvição por Insuficiência Probatória. Subsidiariamente, Pugna Pela Desclassificação para O Crime de Furto e Pelo Afastamento Da Causa de Aumento Relativa Ao Concurso de Agentes. Recurso a que Se Dá Parcial Provimento. Da Insuficiência Probatória - O Acervo Probatório Dos Autos É Apto e...
...CRIME DE FURTO E PELO AFASTAMENTO DA . ...FRER LESÃO NO PULSO" DEMONSTRANDO A CONFI-. GURAÇÃO DA \xC2"... -
Acórdão Nº 0000544-88.2018.8.24.0009 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTS. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E 244-B DA LEI N. DA LEI N. 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 2.1. CRIME DE RECEPTAÇÃO
... furtaram dois televisores, um relógio de pulso, bem como um aparelho de receptor da TV OI e 03 ... a polícia militar a fim de comunicar o furto que havia acontecido por volta das 00:45 da ... -
Acórdãos nº 0000451-65.2015.8.26.0530 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0000451-65.2015.8.26.0530; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Cravinhos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 04/12/2017)
...: Luiz Claudio Sartorelli EMENTA - Furto qualificado, receptação, lesão ... Hbuster, 02 (dois) relógios de pulso, 01 (um) aparelho telefônico, marca ... -
Acórdão Nº 5000710-68.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELA ESCALADA (CP, ART. 155, §1º E §4º, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMAS QUE RELATARAM QUE SUA REDISÊNCIA FOI INVADIDA DURANTE A MADRUGADA E QUE FORAM SUBTRAÍDOS OBJETOS PESSOAIS, ENTRE ELES UM APARELHO
... marca Kappa, cor azul, 1 (um) relógio de pulso da marca Orient, na cor preta, e 1 (um) óculos ...; até pelo horário da postagem né; o furto foi às 4h e por volta das 10h começaram a me ...