furto qualificado com abuso de confiança

Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ... o delito para a modalidade de furto simples com a devida redução da pena ... bagatela, quando o delito de furto é qualificado por abuso de confiança, como há hipótese dos ...
Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

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