fusão de bancos
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ARTIGO 2. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas ...§ 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados digitais, ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...§ 1º Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto de renda devido ..., constituída pelo conjunto das cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos, na forma da legislação e regulamentação próprias, ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
...I - no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ...ção de lucro real, levantados posteriormente à incorporação, fusão ou cisão, à razão de um sessenta avos, no máximo, para cada mês do ...
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Bolsas europeias operam em alta com impulso de fusão de bancos espanhóis
Após quedas superiores a 1% na sessão de quinta-feira, na esteira da venda generalizada de ações em Wall Street, as bolsas europeias operam em alta na manhã desta sexta-feira, antes da divulgação do relatório sobre o mercado de trabalho nos EUA, conh...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... às condições para gozo da imunidade, no caso de incorporação, fusão, cisão ou de encerramento de suas atividades, ou a órgão público;. ...b) para as pessoas jurídicas cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...Parágrafo único. A alíquota será de quinze por cento para os bancos" comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econ\xC3"...b) sucessão decorrente de fusão, cisão ou incorporação;. c) transferência das ações para sociedade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...I - para a emissão de boletos de cobrança, os bancos públicos e privados deverão exigir das instituições sindicais e ...§ 1o-C. Na hipótese de transformação, extinção, fusão ou sucessão dos tributos referidos nos incisos IV e V do art. 13, serão ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado no caput, será ...§ 1o Os bancos são obrigados a:. #Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013. I - ...
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Cade continuará analisando fusão de bancos até decisão do STF
A competência para a análise de atos de concentração no setor financeiro está sendo examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, até que se tenha um parecer final da Justiça, cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a responsab...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...II – cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ... Nacional de Justiça, deverão promover a integração de seus bancos...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...I – de incorporação, de incorporação de ações e de fusão de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas ações ou valores ... em lei, do poder de requisição das informações contidas em bancos de dados geridos por órgãos e por entidades públicos e privados e o ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
...fusão, será considerado o maior tempo de inscrição entre as empresas ... tecnologias, fundações universitárias, entidades paraestatais e bancos de fomento que tenham como finalidade o desenvolvimento de empresas de ...
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Cade continuará analisando fusão de bancos até decisão do STF
Órgão ganha novos poderes e se torna único a avaliar casos de concentração Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br Vivian Oswald vivian.oswald@bsb.oglobo.com.br ENXURRADA DE NEGÓCIOS BRASÍLIA. No primeiro dia de funcionamento, o Super-Cade fez questã...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...II - os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e demais instituições ... às condições para gozo do benefício, no caso de incorporação, fusão", cisão ou de encerramento de suas atividades, ou a órgão público. § 1\xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001083-67.2019.5.06.0010), 01-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 241 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL (OJ) Nº 413 DA SBDI-I DO TST. As prestações de cesta alimentação e de auxílio refeição ocorreram desde a admissão. O pagamento não é controvertido. O primeiro Empregador (BANCO NACIONAL S/A) foi sucedido pelo UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, depois, objeto de fusão ou...
... ( BANCO NACIONAL S/A ) foi sucedido pelo UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A , depois, objeto de fusão ou incorporação pelo ... -
Acórdão nº 691274 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. FUSÃO DOS BANCOS REAL E SANTANDER. DESCONTO EFETUADO PELO BANCO SANTANDER EM CONTA CORRENTE ORIGINÁRIA DO BANCO REAL SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. As razões do recurso extraordinário do Banco Santander...
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Processo nº 0004298-07.2013.8.19.0024 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer Combinado Com Desconstituição de Débito Com Repetição Do Indébito e Indenização por Danos Morais. Autora que Tinha Duas Contas Correntes, Uma Do Itaú e Outra Do Unibanco E, Com a Fusão Dos Bancos, Foi Informada de que Haveria a Unificação Das Contas. Ciente de Qual Conta Permaneceria, Passou a Nela Depositar O Empréstimo...
...DO ITAÚ E OUTRA DO UNIBANCO E, COM A FUSÃO . DOS BANCOS, FOI INFORMADA DE QUE HAVERIA A . ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
...§ 2o Os Bancos Operadores ficam responsáveis pela conversão de que trata o caput, a ...§ 11o Nas hipóteses de fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica titular de participação ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
...§ 1º-C. Na hipótese de transformação, extinção, fusão ou sucessão dos tributos referidos nos incisos IV e V do art. 13, serão ..., fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite. ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... ou participar de consórcio, convênio, ajuste, aliança ou fusão de capitais, com o fim de impedir ou dificultar, para o efeito de aumento ...IX - gerir fraudulenta ou temerariamente bancos ou estabelecimentos bancários, ou de capitalização; sociedades de ...
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Acórdão nº 1004299-33.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
E M E N T AAPELAÇÃO – ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e repetição do indébito – EMPRÉSTIMO – descontos sobre BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – inocorrência – ônus QUE COMPETE AO BANCO comprovar fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora – artigo 373, II, do CPC – SENTENÇA mantida – RECURSO DESPROVIDO.Da análise dos...
...-se que o “Banco Itaú BMG Consignado” se trata de uma fusão dos bancos BMG e ITAÚ, pertencentes ao mesmo grupo econômico, o que ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ARTIGO 452. Nos casos de fusão", incorporação, transformação ou aquisição, o novo contribuinte dever\xC3"...II - os bancos, caixas econômicas e demais instituições financeiras;. III - as ...
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Acórdão nº 0001861-67.2016.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E DANOS MORAIS – NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE – CONDENAÇÃO EM REPETIÇÃO SIMPLES E COMPENSAÇÃO COM OS VALORES RECEBIDOS PELA AUTORA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA PELO BANCO – PRELIMINAR...
...1. O “Banco Itaú BMG Consignado” resultou da] fusão dos bancos BMG e ITAÚ, entidades pertencentes, portanto, ao mesmo grupo ... -
Acórdão nº 0001355-96.2018.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – FUSÃO DO BANCO ITAÚ E BMG QUE DEU ORIGEM AO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A CONTRATAÇÃO – ÔNUS QUE LHE INCUMBIA – ART. 6
... DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – FUSÃO DO BANCO ITAÚ E BMG QUE DEU ORIGEM AO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO – ... que o “Banco Itaú BMG Consignado” se trata de uma fusão dos bancos BMG e ITAÚ, pertencentes, portanto, a um mesmo grupo econômico, devendo, ... -
Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
...§ 4º Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro, no ...§ 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados digitais, ...