fusão de empresas recente
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Contratos administrativos
... autarquias, as fundações públicas, as empresas de caráter público, e as entidades controladas ...ência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no ... B) De acordo com alteração legislativa recente, a Administração Pública não é mais ...
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A consolidação substancial
...De certa forma, a recente inclusão do inciso VI no artigo 73 da LRF, ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 265 . EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS ...ão substancial tanto pode operar a efetiva fusão dos devedores, que emergem do procedimento como ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...recente doutrina fiscalista e pelos modernos sistemas de ... complexidade da vida social determinam uma fusão" inseparável de aspectos nos objetos ou atos pass\xC3"... evitar que a forma como se organizam as empresas impacte no peso da carga tributária total ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da presente Convenção consideram-se ‘empresas industriais’, principalmente: a) as minas, ... • Fusão de zinco velho e do chumbo em lingotes ...ão tiver sido incluído na edição mais recente do Guia de primeiros socorros para uso em caso de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... estende aos diretores não empregados de empresas públicas e sociedades controladas direta ou ...ção realizada no atributo FGTS, se mais recente. (Redação dada pela Instrução Normativa SIT ...18; e . IV — na ocorrência de fusão ou incorporação entre duas ou mais entidades, ...
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Direito coletivo do trabalho
...11 que assim estabeleceu: . Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a ...O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão proferida por sua Quarta Turma, já ... município, ocorrendo de forma natural a fusão...
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A formação do grupo AmBev analisada sob a ótica das coligações contratuais
A formação do grupo AmBev sob a ótica das coligações contratuais
...ão constitui-se mediante a realização de fusão, sob a fiscalização do Conselho Administrativo ... de suas marcas e fábricas para outras empresas do mesmo ramo. . Desse modo, observamos que se ... dos contratos: reflexões a partir de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. ... -
Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
...-perdants.php 34 São elas: 1) BHP Billiton – tem origem da fusão entre a empresa australiana Broken Hill Property e a inglesa Billiton. É ...Justamente por isso, em recente documento, a CEPAL 76 fez importantes recomendações aos Estados e às ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... vertente de dever fundamental frente as empresas que promovem publicidades virtuais de consumo. ... à quarta revolução digital, promove a fusão de tecnologias e a interação entre os aspectos ...p. 16. 71. Em recente reportagem nas mídias sociais, o chefe da BRK ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... estão se tornando mais sofisticadas e integradas, envolvendo a fusão e interação de domínios físicos, digitais e biológicos, abrangendo ...”, referindo que “conquanto incompreensivelmente as referidas empresas, que controlam os dados de milhões de cidadãos de todo o mundo, sabem o ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... pelo Decreto 99.350/90, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da ...1. Embora, em regra, as empresas estatais estejam submetidas ao regime das pessoas ...-se que essa norma foi revogada pela recente Lei 14.011, de 10 de junho de 2020. ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois ...(b) a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais ..., o entendimento jurisprudencial mais recente preconiza que a ausência de autorização do ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... a Constituição da República, além da recente lei geral de proteção de dados pessoais (Lei ... líquida”, ao descrever os riscos da fusão entre espaços públicos e privados de maneira a ... executivos do Facebook, Google e outras empresas socialmente importantes se fazem de bobos: são ...
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A incidência de IRPJ e CSLL decorrente da glosa da amortização de ágio por rentabilidade futura na incorporação societária
...ção do ágio na incorporação de empresas. Histórico legal; 2.1 As previsões normativas ... de outra, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detenha participação ..., como a Câmara Superior, no caso mais recente em que se debruçou sobre a matéria, decidiu ...
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Das penas
...ão, sobretudo quando há atestado recente de bom comportamento carcerário. Precedentes ..., foram simuladamente emprestados a empresas de titularidade de um dos denunciados. Sendo ...a) no crime complexo ( que é a fusão de dois ou mais crimes; todos se unem e formam um ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
...Quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela ...; IX – tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte ...recente realizada nas câmaras empresariais de São ...
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Outras formas de contratação
... Trata-se o teletrabalho de uma atividade recente caracterizada por uma relação triangular ...ístico e das mídias em geral, quando empresas de comunicação contratam profissionais dessa ... incorporada à República Federal; por fusão, quando dois ou mais Estados se reúnem em um ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., aéreo e sistema viário; Sindicato das Empresas e Transportadores de Combustível e Derivados de .... Em decisão recente, o TST, em voto elaborado pelo Ministro Mauricio ...É uma espécie de “fusão” entre o instituto do tempo de prontidão (pois ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... fragmentação e horizontalização de empresas, deve ter intepretação sob enfoque objetivo, ... são cabíveis os litígios referentes à fusão e ao desmembramento de categorias. Nesta espécie ...No aspecto, destacamos recente decisão do TST, que reconheceu o cabimento do ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de dinheiro foi planejada para propiciar a fusão, a mescla de ativos lícitos e ilícitos. Parte ... organizações criminosas a criação de empresas ‘fantasmas’ visando a abertura de contas ...ículos de grandes valores, destacando a recente aquisição de uma MERCEDES SLS, conhecida no ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... do procedimento adotado em caso análogo recente no âmbito do C. Superior Tribunal de Justiça ...íodo de 20-9-2019 e 1-6-2019, envolvendo empresas de sua titularidade (Id. 130961870, p. 12-39)”, ... como um crime acessório, crime de fusão ou crime parasitário, na medida em que ela se ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
...), bem como o regime jurídico das empresas estatais. O artigo 174 enuncia o Estado como ...pp. 209-211. No caso brasileiro recente, a Lei n. 8.171/1991 determina que a política ...69-71. . 65 ZEN, Sérgio. “Fusão de Concorrentes ou de Complementares?”. Gazeta ...
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A formação do grupo AmBev analisada sob a ótica das coligações contratuais (parte 2)
O grupo AmBev sob a ótica das coligações contratuais (parte 2)
... a efetividade e legalidade do contrato de fusão, a celebração de contrato de trespasse que sse uma das marcas das duas empresas (a escolhida fora a cerveja Bavária) e cinco ... dos contratos: reflexões a partir de uma recente decisão do STJ. Revista dos Tribunais, v. 832 ... -
Legislação eleitoral anexa
...Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo ...Art. 33 As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ...ções partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o ...
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Das disposições gerais
... o contrato de trabalho, vinculando às empresas variado grupo de prestadores de serviços ...Em data mais recente, o Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, de 14 ... de 1988, o que implicitamente reconhece a fusão de sistemas há pouco focalizada. Voltamos a ...