g rebelo
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Kátia Abreu ... Armando Monteiro ... Nelson Barbosa ... Tereza Campello ... João Luiz Silva Ferreira ... Aldo Rebelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075970520214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807597-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO ADVOGADO: CRISTIANO ALVES DA SILVA APELADO: G S CALAZANS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL GUILHERME SOARES DINIZ TRIBUTÁRIO....
... ... ... Processo: 0807597-05.2021.4.05.8300 ... Assinado eletronicamente por: ... CARLOS REBELO JUNIOR - Magistrado ... Data e hora da assinatura: 21/12/2021 17:47:28 ... Identificador: 4050000.29446867 ... Para conferência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082931220194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808293-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO APELADO: L. S. G. D. N. REPRESENT. (PAIS): LUCIENE GOMES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
... (PAIS): LUCIENE GOMES DO NASCIMENTO ... REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ... ÓRGÃO: 1ª TURMA ... JUIZ 1° GRAU: HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS ... ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL - PE ... 1 RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00080009020104058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0008000-90.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO EST DO RIO G NORTE ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS....
... : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.APELADO: OS MESMOS.ADVOGADO: OS MESMOS.RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA.1 RELATÓRIO1.1 Ambientação dos aclaratórios: ... Processo originário: ação promovida pela parte contribuinte para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... Guido Mantega ... Aloizio Mercadante ... Alexandre Rocha Santos Padilha ... Tereza Campello ... Marta Suplicy ... Aldo Rebelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083442320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808344-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIRTA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: Francisco Alves De Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812840-27.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL – PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MOVIMENTAÇÃO EX OFFICIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DE MOVIMENTAÇÃO EX...
... : MIRTA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: Francisco Alves De Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812840-27.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL – PE ... TURMA: 1ª ... 1.RELATÓRIO ... 1.1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004445520188150881), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800444-55.2018.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELANTE: G. A. P. D. N. REPRES(PAIS): JOSEANA GERCINA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ARTUR ARAUJO FILHO ADVOGADO: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES REPRES(PAIS): JOSEANA GERCINA PENHA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª...
... REBELO JUNIOR - 1ª TURMA ... 1 RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação das apelações ... Distribuição : 27/08/2021(TRF5) ... Ação originária: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155580220204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0815558-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: L. S. G. D. N. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): LUCIENE GOMES DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815183-30.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): LUCIENE GOMES DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815183-30.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE ... 1 RELATÓRIO ... 1.1 Ambientação do agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085437920204050000), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0808543-79.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Aldo De Medeiros Lima Filho e outro PACIENTE: TERTIUS CESAR MOURA REBELO ADVOGADO: Aldo De Medeiros Lima Filho e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRNDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga...
... DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Aldo De Medeiros Lima Filho e outro PACIENTE: TERTIUS CESAR MOURA REBELO ADVOGADO: Aldo De Medeiros Lima Filho e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRNDE DO NORTE RELATOR(A): ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Guido Mantega ... Carlos Daudt Brizola ... Fernando Damata Pimentel ... Miriam Belchior ... Paulo Bernardo Silva ... Aldo Rebelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008106220208250014), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000810-62.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊNCIA...
... : Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma ... 1.1. RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação ... Distribuição: 27/05/2021 ... Ação originária: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00067319220128060181), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0006731-92.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO TÉCNICO.
... SOUSA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma ... RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação ... Distribuição: 28/06/2021 ... Ação originária: 0006731-92.2012.8.06.0181 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002490320198173310), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000249-03.2019.8.17.3310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUZA PAULINA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CUNHA GALINDO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE JUIZ: VALDELÍCIO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL....
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR ... TURMA: PRIMEIRA ... 1 RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação da apelação ... Distribuição: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020673720198060160), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0002067-37.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA SOARES XEREZ ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ORIGEM: Vara Única da Comarca de SANTA QUITÉRIA - CE JUIZ: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO
... : Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma ... 1 RELATÓRIO ... 1.1 Ambientação dos aclaratórios: ... Data de protocolo dos Aclaratórios: 31/05/2021 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039344020198150141), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0803934-40.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE ANDRADE ROMAO ADVOGADO: IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA INICIO EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA ... INICIO RELATORIO ... 1.1. RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação ... Distribuição: 31/08/2021 ... Ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011161220208150261), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0801013-58.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERIANE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS ... 1. RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00040019820178060063), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0004001-98.2017.8.06.0063 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENAN BARROS GUEDES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATARINA - CE JUIZ: FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA
... ... ... Processo: 0004001-98.2017.8.06.0063 ... Assinado eletronicamente por: ... CARLOS REBELO JUNIOR - Magistrado ... Data e hora da assinatura: 31/03/2022 23:46:45 ... Identificador: 4050000.30818794 ... Para conferência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009593420188172380), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000959-34.2018.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: VALDERSON COELHO FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA ... 1. RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação da apelação ... Distribuição: 20/02/2022 (TRF5) ... Objeto: Concessão de ... -
A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... Rebelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300334320198060105), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0030033-43.2019.8.06.0105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SABRINA SILVEIRA DOMINGOS ADVOGADO: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA...
... APELADO: SABRINA SILVEIRA DOMINGOS ADVOGADO: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma ... 1.1. RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação ... Distribuição: 28/07/2021 ... Ação originária: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000974620214058312), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800097-46.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: L. F. E. G. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): LUCIANA MARIA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... REPRESENTANTE(PAIS): LUCIANA MARIA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro ... 1. RELATÓRIO ... 1.1 Ambientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019047820158060069), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001904-78.2015.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. P. C. e outro ADVOGADO: Jose Marden De Albuquerque Fontenele REPRESENTANTE(PAIS): CREUZIMAR AGUIAR PARENTE ORIGEM: Vara única da Comarca de COREAÚ - CE JUIZ: GUIDO DE FREITAS BEZERRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR ... TURMA: PRIMEIRA ... 1. RELATÓRIO ... 1.1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029640420198250074), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0002964-04.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA DE JESUS ADVOGADO: Tiago Fernandes Batista Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE
... : Tiago Fernandes Batista Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma ... 1. RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação da apelação ... Distribuição: 08/06/2021 ... Fundamento: art. 48, da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014610220188250035), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001461-02.2018.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. G. D. S. S. ADVOGADO: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS E OUTRO REPRESENTANTE(PAIS): RENATA DA SILVA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: comarca de itabaiana- SERGIPE JUÍIZA: guilherme diamantino de oliveira weber RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR ... TURMA: PRIMEIRA ... 1. RELATÓRIO ... 1.1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024726220214058201), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802472-62.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL VINICIUS COSTA VIDOR EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL.
... INACIO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL VINICIUS COSTA VIDOR ... 1ª TURMA ... 1. RELATÓRIO ... 1.1 ...