gabinete civil alagoas

133365 resultados para gabinete civil alagoas

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000599620184058002), 28-05-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800059-96.2018.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: EDSON MAIA NOBRE DE ABREU ADVOGADO: DELSON LYRA DA FONSECA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ...

    ... Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas apenas declarou "a nulidade do procedimento ... PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102720220204058000), 26-08-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810272-02.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...

    ... Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ... : UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério ... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração " contra qualquer ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014597720208150141), 03-12-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801459-77.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUILSON CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: Philipe Barbosa Nóbrega APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

    ... Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ...
  • Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
    ... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... a) Gabinete; e ... b) Coordenação-Geral de Licenciamento ... SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DE ALAGOAS 1 Superintendente DAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140906620214050000), 17-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814090-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAISE GABRIELE DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: JOSE RUBEM FONSECA DE LIMA NETO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...

    ... Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas que indeferiu o pedido liminar objetivando a ... ao Decreto-Lei nº 911/69, ao Código Civil e ao CTB, pagar tanto as multas e impostos quanto ...
  • Acórdão Nº 36689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFORME SUAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E RESPEITO AO REGIMENTO INTERNO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A observância dos princípios constitucionais da ampla...

    ... qual o Ministério Público do Estado de Alagoas ... buscou a adoção de medidas disciplinares ... decretar o sigilo dos autos do inquérito civil nº ... 1.11.000.000543/2017-44, como também ... ao seu gabinete ... Em 14.05.2019, o Plenário deste Conselho, ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... recurso especial, interposto em 10/08/2018 e atribuído ao gabinete em 31/01/2019. 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre a ... ESTADO DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CAUTELARES PARA A SUSPENSÃO DO CERTAME. AGRAVO ...
  • RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ... Brasília, os Estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Goiás, do ... mérito, norma fundamental do processo civil brasileiro (arts. 4º e 6º do ... legal opinion entregue em mãos ao meu gabinete. [8 [8] [8] William Galston, ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0069080-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AGRAVANTE : ESTADO DE ALAGOAS ... PROCURADOR : WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA E ... que fosse expedido ofício ao Chefe do Gabinete Civil do Estado de Alagoas, para que informasse ...
  • Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... II - educação, ensino civil, pesquisas e extensão universitárias; ... III - ... direta e imediata do Ministro de Estado: Gabinete; ... II - órgãos setoriais: ... a) Consultoria ... 3.1. Universidade Federal de Alagoas; ... 3.2. Universidade Federal da Bahia; ... 3.3 ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge ... causa da Universidade Federal de Alagoas, descreve-os como "comunidades familiares de ...
  • Acórdão Nº 0709958-66.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE ALTEROU, EX OFFICIO, O VALOR DA CAUSA. REJEITADA. CONTUDO, NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO VALOR DA CAUSA ORIGINALMENTE INDICADO PELA...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Apelação Cível n.º ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA ... TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL COM ...
  • Acórdão Nº 0018201-36.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-10-2018

    AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA EX-SERVIDORA. RECEBIMENTO DE VALORESREFERENTES AO CARGO DO QUAL JÁ HAVIA PEDIDO DEMISSÃO. CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. IMPRESCRITIBILIDADE DO RESARCIMENTO AO ERÁRIO. DANO QUE SE RENOVAVA MÊS A MÊS COM A PERCEPÇÃO INDEVIDA DO SALÁRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃOAÇÃO

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro ... Apelação n.º 0018201-36.2005.8.02.0001 ... Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário ... 2ª Câmara Cível ...
  • Acórdão Nº 0808284-35.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE DESPACHO SANEADOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO JUDICIAL NECESSÁRIO PARA DEFINIR FATOS CONTROVERSOS. DISTRIBUIR ÔNUS PROBATÓRIO. DELIMITAR PROVAS. QUESTÕES QUE NÃO PODEM SER ANALISADAS NA DECISÃO QUE RECEBE A PETIÇÃO INICIAL.01 – A "decisão de saneamento do processo" é cabível quando nãoAGRAVO

    Tribunal de Justiça ... Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza ... INTELIGÊNCIA DO ART. 357 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO JUDICIAL ... NECESSÁRIO PARA DEFINIR FATOS CONTROVERSOS ...
  • Acórdão Nº 0001534-17.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. APELAÇÃO DA CLARO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DEVER DE INDENIZAR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE PESSOA FÍSICA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDENAÇÃOAPEL

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Paulo Barros da Silva Lima ... Apelação n.º ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... SERVIÇO DE ...
  • Acórdão Nº 0049977-44.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. OMISSÃO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. RECÉM NASCIDA HOSPITALIZADA EM UTI. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A PROCEDIMENTO MÉDICO URGENTE. INÉRCIA DO ENTE ESTATAL. MORTE DA PACIENTE. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO EAPELAÇÃ

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro ... Apelação n.º 0049977-44.2011.8.02.0001 ... Responsabilidade Civil ... 2ª Câmara Cível ... :Des. Klever Rêgo Loureiro ... : Estado de ...
  • Acórdão Nº 0805407-20.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO NO AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ATRELADOS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... Agravo de Instrumento n ... JULGADO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITOU NA ... JUSTIÇA FEDERAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS ...
  • Acórdão Nº 0000285-21.2008.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM, CONDENANDO A CEAL (COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS) A INDENIZAR POR DANOS MATERIAIS E MORAIS O CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Apelação Cível n.º 21.2008.8.02.0021 ... Responsabilidade Civil ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ...
  • ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8191 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-06-2021
  • Acórdão Nº 0735249-73.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. RECURSO DO ESTADO DE ALAGOAS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO. ACOLHIDO. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER EXTIRPADA DA SENTENÇA. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ, DEVE SER...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Otávio Leão Praxedes ... Apelação Cível n.º ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO ...
  • Acórdão Nº 0800444-71.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CARÁTER COERCITIVO. GARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTS. 297, 497 E 537 DO NCPC.1. Verificada a presença dos requisitos necessários...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro ... Agravo de Instrumento n.º ... termos do art. 537, caput, do Código de Processo Civil, até ulterior ... decisão meritória ... Tribunal de Justiça do ...
  • Acórdão Nº 0705383-15.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR, NO TEMA 793 (RE Nº 855.178), QUE MANTEVE O ENTENDIMENTO ACERCA DA SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01 DO TJ/AL. SEÇÃOAPE

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Apelação Cível n.º ... VI, do Código de Processo Civil) ou a necessidade de remeter os autos à Justiça ... Federal, nos casos ...
  • Acórdão Nº 0700099-65.2023.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023

    DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, COM FUNDAMENTO NA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. IMPUGNAÇÃO RECURSAL RESPALDADA NA ABUSIVIDADE DA AVENÇA. RAZÕES RECURSAIS QUE MERECEM PARCIAL PROVIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITODIREITO

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro ... Apelação Cível n.º ... : Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) ... DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE ...
  • Acórdão Nº 0801877-13.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CARÁTER COERCITIVO. GARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTS. 297, 497 E 537 DO NCPC.1. Verificada a presença dos requisitosAGRAVO DE...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro ... Agravo de Instrumento n.º ... (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º do Novo Código de Processo Civil; ... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des ...

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