gabinete civil alagoas
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Acórdão Nº 0037762-36.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ATRASO NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SUBSTITUIÇÃO INDEVIDA DO MATERIAL PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. ATRASO NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ANÁLISE DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA DA...
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... Apelação Cível n ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA ... DE ... -
Acórdão Nº 0707201-07.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Apelação Cível n.º ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA ... TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL COM ...
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Acórdão Nº 0710323-91.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE OPME. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O ENTE PÚBLICO AO FORNECIMENTO DE ÓRTESE E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM A NECESSIDADE DA MEDIDA. RELATÓRIO MÉDICO EDIREITO
... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Apelação Cível N° ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E ... PROCESSUAL CIVIL". FORNECIMENTO DE OPME. AÇÃO ... COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URG\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700233-34.2017.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-04-2023
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... Apelação Cível n ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0801129-78.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro ... Agravo de Instrumento n.º ... INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ... SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO ... BRASILEIRO ... CONSUMIDOR ... IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0715894-14.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE DEMANDANTE TINHA PLENO CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS REALIZOU COMPRAS E PAGAMENTOS COMPLEMENTARES DA FATURA ALÉM DO QUE ERA DESCONTADO...
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Apelação Cível n.º 2018.8.02.0001 ... DIREITO CIVIL ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... -
Acórdão Nº 0803568-28.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2021
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Otávio Leão Praxedes ... Agravo de Instrumento n.º ... Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Teoria geral do direito processual civil. Vol. 1. São ... Paulo: ...
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Acórdão Nº 0000563-38.2008.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Otávio Leão Praxedes ... Apelação Cível n.º ... Gabinete do Des. Otávio Leão Praxedes ... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E ...
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Acórdão Nº 0807618-68.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro ... Agravo de Instrumento n.º ... 300 do Código ... de Processo Civil, DEFIRO o pedido antecipatório formulado na ... inicial e, por ...
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Acórdão Nº 0803191-91.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro ... Agravo de Instrumento n.º ... 300, do novo Código de ... Processo Civil, DEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial ... e, por ...
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Acórdão Nº 0807286-96.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Paulo Barros da Silva Lima ... Agravo de Instrumento n.º ... PROVISÓRIA ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PROCESSUAL CIVIL ... RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, ... INDEFERE PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0001705-37.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-06-2019
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro ... Apelação n.º 0001705-37.2014.8.02.0058 ... (ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL). AÇÃO ... 22/01/2014 ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000580-16.2013.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-10-2019
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro ... Apelação n.º 3 ... Servidor Público Civil ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Klever Rêgo Loureiro ... : ...
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Acórdão Nº 0703249-88.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro ... Apelação Cível n.º ... DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA ... CONSUMIDOR ... CONSIGNADO ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0713260-79.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... Apelação Cível n ... QUE BUSCAVA O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL ... DE SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ... ALAGOAS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO SERVIDOR ... PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0805407-20.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO NO AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ATRELADOS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO...
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... Agravo de Instrumento n ... JULGADO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITOU NA ... JUSTIÇA FEDERAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS ... -
Acórdão Nº 0705030-77.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Apelação Cível n.º ... 85, § 2º e 827, ... ambos do Código de Processo Civil ... Por fim, certifique-se o conteúdo desta decisão nos autos da ação ...
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Acórdão Nº 0700189-49.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Apelação Cível n.º ... INCIDÊNCIA ... CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA CONDUTA ... ONEROSIDADE EXCESSIVA AO ...
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Acórdão Nº 0721356-78.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro ... Apelação Cível n.º ... : Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... APREENSÃO ... PROCEDÊNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 0702010-72.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro ... Apelação cível n.º ... Klever Rêgo Loureiro ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSO CIVIL ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI ... FEDERAL TIDO COMO ...
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Acórdão Nº 0732621-14.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Apelação Cível N° ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0708356-06.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro ... Apelação Cível n.º ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DIREITO ... CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0702444-04.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Apelação Cível n.º ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... DIREITO À SAÚDE ... FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 0804339-69.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Agravo de Instrumento N° ... PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO ... INSTRUMENTO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO ... RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0000617-79.2009.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA A FIM DE QUE SEJAM RECONHECIDOS OS DANOS MORAIS E MATERIAIS ALEGADOS...
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Otávio Leão Praxedes ... Apelação Cível n.º 2.0044 ... Responsabilidade Civil ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Otávio Leão Praxedes ...