gabinete militar go
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... f) pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica, nos órgãos e serviços que lhes são subordinados; ... g) pelos diretores e chefes de órgãos, repartições, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... propriedades físico - químicas que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras de efeitos, permanentes ... anual na DFPC, da qual participarão, também, representantes do Gabinete do Comandante do Exército e do D Log, com o objetivo de uniformizar e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O processo está concluso no Gabinete. É o relatório. 5 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... -se o tempo mínimo de aposentadoria, o serviço militar obrigatório, a legislação trabalhista, o encarceramento ...
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Relatório e Voto com número 5223510-22.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-02-2023
... C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR. POSIÇÃO ... MÁXIMA DENTRO DO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES. MAJOR ... [ ... ]. É o relatório. Decido. Os autos foram recebidos neste Gabinete em ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Vieira de Mello Filho – DJU 23.5.2003) ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — Inexiste vedação legal/ ... Credenciado pode o profissional ter gabinete em seu próprio nome sendo-lhe vedado, porém, aplicar massagem sem ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... LEI. ADUZ, AINDA, QUE A POLÍCIA MILITAR NÃO ... TERIA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA ... PROCEDIMENTOS ... -
Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... ário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal; (b) a autorização para que mais de 100 (cem) ... Em seguida, o PAI ou POI é encaminhado ao Gabinete (GAB), para conhecimento e deliberação final do Secretário de Estado e ...
- Processo nº 0003826-31.2016.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
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Decisão com número 0127448-24.2019.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 16-06-2023
... testemunha Antônia Silvéria Santos, vez que se trata de Policial Militar, ao passo em ... que determino a expedição de ofício à Corregedoria da ... gabinete/escrivania através dos canais oficiais de atendimento ... - A sala ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... recurso especial, interposto em 10/08/2018 e atribuído ao gabinete em 31/01/2019. 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre a ... Parágrafo único ... O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não ...
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Decisão com número 5071247-95.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 03-11-2022
... Consta nos autos do Inquérito Policial que agentes da Polícia Militar receberam ... denúncia de que um veículo estava sendo conduzido por uma ... - Caso os participantes estejam em local diverso do gabinete/sala de ... audiências, deverão se posicionar em local com fundo neutro ...
- Processo nº 0004036-39.2013.8.19.0030 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040891-17.2018.8.19.0038 (Criminal), 22-01-2019
Embargante/Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Embargado/Autor: BRUNO FERREIRA DE ASSIS VOTO Trata-se de embargos de declaração (fls. 183/185), no qual o embargante, pretendendo rediscutir o mérito, alega a existência de vício no julgado de fls. 182. À fl. 187, vista à parte contrária. O embargado se manifesta em fls.188/190, requerendo que seja reconhecida a...
- Processo nº 0026531-38.2016.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0030328-70.2017.8.19.0014 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020272-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 22-01-2019
Embargante/Autor: EDUARDO BARROSO REIS Embargada/Réu: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VOTO Trata-se de embargos de declaração (fls. 295/300), no qual o embargante, pretendendo rediscutir o mérito, alega a existência de vício no julgado de fls. 275. À fl. 302, vista à parte contrária. Às fls. 318/320, resposta aos embargos, pugnando pela...
- Processo nº 0010628-36.2016.8.19.0211 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0009683-70.2017.8.19.0031 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
- Processo nº 0007430-78.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
- Processo nº 0001425-97.2017.8.19.0087 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
- Processo nº 0052007-78.2016.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0001057-24.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
- Processo nº 0027009-09.2017.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
- Processo nº 0034442-77.2017.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
- Processo nº 0026557-02.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Marzo de 2018