gabinete para banheiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811341-68.2022.8.19.0210 (Criminal), 14-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0811341-68.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIPORACE RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, MADEIRA MADEIRA VOTO PROPAGANDA ENGANOSA CONJUNTO PARA BANHEIRO COM "ESPELHO, GABINETE, BANCADA EM PORCELANATO COM CUBA ESCULPIDA 60CM BUMI WOOD" NO...
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Acórdãos nº 1009855-69.2017.8.26.0590 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Produto adquirido em meio eletrônico ("gabinete de banheiro") e não entregue – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – Ausência dos pressupostos necessários a ensejar a reparação de danos – Circunstância que não ultrapassa o mero dissabor ou aborrecimento, a afastar a ocorrência de dano indenizável – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO...
... MORAIS Produto adquirido em meio eletrônico (“gabinete de banheiro”) e não entregue DANO MORAL NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017776-62.2020.8.19.0210 (Cível), 27-09-2021
PROCESSO Nº: 0017776-62.2020.8.19.0210 RECORRENTE: CHRYSTIANE GRAJAHU RIBEIRO RECORRIDO: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação de serviços pela ré, consubstanciada na entrega de produto danificado ao autor e que foi substituído por outro diverso do que havia sido escolhido inicialmente.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026318-38.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026318-38.2021.8.19.0209 Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - ré Recorrido: CLARA REGINA MENEZES DA ROCHA - autora Origem: Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0285251-96.2020.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0285251-96.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): FUTEBOLCARD SISTEMAS LTDA. Recorrido (autor): ALDO DE CAMPOS COSTA Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802352-25.2021.8.19.0011 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802352-25.2021.8.19.0011 Recorrente (autor): CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS Recorrido (réus): LOJAS AMERICANAS S.A. e BRITANIA ELETRODOMESTICOS S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acórdãos nº 0009630-88.2010.8.26.0565 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
CONTRATO IMOBILIÁRIO – Indevida retirada de armários planejados, box e gabinete de banheiro – Móveis integrantes do preço ajustado, expressamente incluídos no instrumento de venda e compra – Ressarcimento das despesas relativas aos respectivos danos materiais – Cabimento – Atraso no pagamento do preço ajustado – Incidência única da multa moratória contratual – Apelos improvidos. (TJSP; Apelação
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Acórdãos nº 0012058-28.2012.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO – LESÃO CORPORAL AO CONSUMIDOR EM SUPERMERCADO POR DEFEITO NO GABINETE DE SEGURANÇA DO PAPEL HIGIÊNICO DO BANHEIRO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DO RÉU ACOLHIDO EM PARTE – DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO – DESPESA COM MEDICAMENTO PAGA PELO...
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Acórdão, Processo nº 5223919-02.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... eles: 02 (dois) quartos, 1 (uma) sala, 1 (uma) cozinha, 1 (um) banheiro. Os cômodos são pintados internamente, com pintura e acabamento muito ... armário de cozinha, um balcão, uma mesa, um fogão, uma pia com gabinete. Banheiro: um chuveiro elétrico, uma pia e um vaso sanitário”. A renda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001040-42.2015.5.06.0311), 02-02-2017
EMENTA: AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o...
... : 1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU-PE EMENTA EMENTA: AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a ...Na hipótese, a ausência de fornecimento de banheiro no ambiente de trabalho atentou contra a dignidade do reclamante, ... -
Acórdão, Processo nº 0008910-46.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
...óvel onde o autor e seu grupo familiar residem possui: cozinha, banheiro dois dormitórios e lavanderia, em condições regulares de moradia. ... de som, mesa, armário, microondas, sofá, fogão, pia com gabinete. Banheiro: vaso sanitário, chuveiro elétrico e pia sem gabinete. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000093-02.2015.5.06.0371), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o art. 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a
...AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. ...A ausência de fornecimento de banheiro no ambiente de trabalho atentou contra a dignidade do obreiro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000291-05.2016.5.06.0371), 29-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo...
...AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. ...A ausência de fornecimento de banheiro no ambiente de trabalho por sete meses e, posteriormente, a ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000452-18.2017.5.06.0391), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o art. 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo...
...AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. ...A ausência de fornecimento de banheiro no ambiente de trabalho atentou contra a dignidade do obreiro, ... -
Acórdão, Processo nº 5000930-25.2017.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
...Na cozinha, a janela foi fechada para construir o banheiro externo, improvisado, com madeiras e coberto de telhas ondulas. Desta ... parede, 01 forno de micro ondas, mesa com duas cadeiras e pia com gabinete. Banheiro (Improvisado): há o chuveiro elétrico, o vaso sanitário. Piso ...
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Acórdão, Processo nº 0059611-36.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
...A casa possui 03 cômodos (01 quarto,01 cozinha e 01 banheiro) com boa infraestrutura. O imóvel tem uma boa organização e limpeza, ..., 01 geladeira, 01 fogão, micro-ondas, liquidificador, 01 pia com gabinete, armários; Banheiro: com boa infraestrutura.A assistente social assinalou ...
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Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. PROVA EMPRESTADA. ADEQUADA VALORAÇÃO DAS PROVAS. PRINCÃPIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL INDENIZÃVEL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚM
...RODAPÉS, PORTA DO BANHEIRO E IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOFÁ–. PREJUÍZOS COMPROVADOS– ARMÁRIO DOS QUARTOS E GABINETE. DO BANHEIRO – ESTRAGOS E DESPESAS NÃO DEMONSTRADOS –. SENTENÇA ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. OPERAÇÃO PONTO CEGO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, CAPUT E §1°, C/C ART. 2º, §2°, §3°, §4°, II, C/C ART. Iº, §1°, TODOS DA LEI N° 12.850/13 (ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS), ALÉM DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, §4°, II (FURTO MEDIANTE FRAUDE), 333 (CORRUPÇÃO ATIVA), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DOS...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001558-44.2016.5.07.0028), 2017-05-16
...Diz, também, que no local de trabalho não existia banheiro ou gabinete coletor, o que implicava em fazer suas necessidades ...
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Acórdão, Processo nº 0004777-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
...gabinete, 01 armário;. Banheiro: 01 vaso sanitário, 01 lavatório e 01 chuveiro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00080916220128060181), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008091-62.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO SANTANA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira. PROCESSO Nº: ..., visivelmente insalubre, composta apenas de três vãos e um banheiro. E, para custear suas despesas, o mesmo recebe a ajuda esporádica do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001507-04.2017.5.06.0391), 13-12-2018
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negada, em sede de defesa, a tese obreira no sentido de que não eram disponibilizados banheiros pela reclamada, o depoimento pessoal do trabalhador, ao afirma "que na fazenda tinha banheiro" (ID. ID. 3e96f8a - Pág. 1), e o relato da única testemunha, ouvida por meio de carta precatória, no sentido de "que havia um banheiro masculino e um feminino, que eram movidos...
... pessoal do trabalhador, ao afirma "que na fazenda tinha banheiro" (ID. ID. 3e96f8a - Pág. 1), e o relato da única testemunha, ouvida por ... labutava o Reclamante, jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor, para que os trabalhadores realizassem suas necessidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000094-16.2017.5.06.0371), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO AJUSTADA EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. O trabalhador, representado pelo seu respectivo sindicato de classe, dispõe das mesmas condições do empregador para negociar os seus interesses, não se aplicando a presunção de hipossuficiência, tendo em vista que, nestes casos, a autonomia coletiva da classe não deve ser alcançada pelos limites impostos à...
...ínimos de saúde e higiene, isso porque, jamais existiu sequer um banheiro ou gabinete coletor e, por isso " era compelido a fazer as suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002630-39.2013.5.06.0371), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS “IN ITINERE” QUE EXTRAPOLAM A JORNADA DIÁRIA NORMAL. PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES. PREVISÃO EM ACT. CLÁUSULA ILEGAL. Claro que, em princípio, são válidas as cláusulas contidas em acordos coletivos/convenções coletivas, haja vista que a Constituição Federal privilegia a autonomia da vontade coletiva. E ainda o disposto no parágrafo 1º do artigo 61
... Ç A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6 ª REGI Ã O GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO PROC. N º TRT - (RO) - ..., tendo o autor afirmado que “ jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor, para que os trabalhadores realizassem suas ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
...Depois diz que não se fala em grana no gabinete. Talvez no banheiro, no corredor, no cafezinho. Afinal, ninguém transfere ...