gabinetes computadores

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  • Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO MOTIVADA PELO "ESCÂNDALO DOS CORREIOS". PROCESSO ADMINISTRATIVO. ECT. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 7º DA LEI 10.520/2002. RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. Cuidam os autos de ação de anulação de ato administrativo em razão de suposto

    ... de 'acertos financeiros', cujos arquivos foram recuperados de computadores apreendidos pela Polícia Federal nos gabinetes de Fernando Leite de Godoy ...
  • Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO MOTIVADA PELO "ESCÂNDALO DOS CORREIOS". PROCESSO ADMINISTRATIVO. ECT. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 7º DA LEI 10.520/2002. RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. Cuidam os autos de ação de anulação de ato administrativo em razão de suposto

    ... de 'acertos financeiros', cujos arquivos foram recuperados de computadores apreendidos pela Polícia Federal nos gabinetes de Fernando Leite de Godoy ...
  • Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO MOTIVADA PELO "ESCÂNDALO DOS CORREIOS". PROCESSO ADMINISTRATIVO. ECT. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 7º DA LEI 10.520/2002. RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. Cuidam os autos de ação de anulação de ato administrativo em razão de suposto

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