ganhos de capital pessoa juridica
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora ... a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os ... ções efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, ... , de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... b) pessoa física, proprietária ou não, que explora ... a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os ... ções efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, ... , de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... Segundo essa lei, os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior seriam ... , para apuração do lucro real; III - se a pessoa jurídica se extinguir no curso do exercício, ...
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Ganhos ou perdas de capital na determinação do lucro
... da União, vocábulo (“renda”) que, na perspectiva da pessoa jurídica, é traduzido pelo conceito lato de lucro. Ainda que não tenha ...
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Anexo 1
... § 2º Na extinção da pessoa jurídica, pelo encerramento da liquidação, a ... origem do lucro, rendimento ou ganho de capital prevê a incidência do imposto de renda que ... no Brasil, os lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior serão ...
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Acórdão, Processo nº 5002780-34.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Lei nº 9.393/1996 para apurar o ganho de capital decorrente da alienação de imóvel rural ... IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. GANHOS DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... e) o termo ?pessoa? compreende uma pessoa física, uma sociedade ... ?sociedade? designa qualquer pessoa jurídica ou qualquer entidade que, para fins tributários, ... indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa de outro Estado Contratante, ou ... 1 ? Os ganhos obtidos por um residente em um Estado Contratante ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... à alíquota a que estava sujeita a pessoa jurídica no exercício financeiro de 1988 ... Art. 32. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos a partir de 1º de fevereiro ...
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Planejamento Tributário
... e jurídicas, das figuras equiparadas a pessoa jurídica e dos entes despersonalizados ... O ... · Não preencher a ficha de Ganhos de Capital quando são vendidos bens e direitos; ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação ... de imposto sobre a renda os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela LIG quando o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ao prescrever uma determinada norma jurídica, o legis- lador está tomando uma decisão, ... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ... adequada advém da autonomia da pessoa, da possibilidade de opções de vida e incumbe ... érios não tribu- tários, possibilitando ganhos de produtividade e aumento de sua ...
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Carf permite aproveitamento de IR pago no exterior por meio de apostilamento
Opinião: Aproveitamento de IR pago no exterior por apostilamento
... “Art. 25 Os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior serão ... “( ... ) Art. 26. A pessoa jurídica poderá compensar o imposto de renda ... -
Acórdão, Processo nº 0017830-31.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-11-2022
... de ativos e que a integralização do capital social da Boston Investimento e Participações - ... tributo também os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por empresas igadas ou controladas de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, tudo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... § 1º A pessoa jurídica que optar pela forma prevista neste ... Art. 21. Os lucros rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior sujeitam-se à ...
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Decisão monocrática Nº 1295197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... AÇÃO COLETIVA. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. FATO GERADOR. AUXÍLIO -EDUCACIONAL. UREZA JURÍDICA". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER INDENIZAT\xC3" ... Trata-se dos ganhos derivados do capital, do trabalho ou de ambos ...
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Tributar permuta sem torna é grave engano da administração fiscal
Tributar permuta sem torna é grave engano da administração fiscal
... a canção de abertura da novela Pecado Capital, “lava roupa todo dia, que agonia ( ... )”, ... ção de permuta de ações feitas por pessoa física, sem recebimento de torna, por entender, ... , princípio segundo o qual os rendimentos, ganhos de capital e demais proventos só podem ser ... ção da disponibilidade econômica ou jurídica: “I – de renda, assim entendido o produto do ... -
Acórdão nº 2010/0159996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O ... ção da percentagem de participação no capital social sobre o patrimônio líquido da coligada, ... ⁄95 prevê que os lucros, rendimentos e ganhos de capital serão computados na determinação do ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ância, á adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de ... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para ... ção rural, quando se tratar de pessoa jurídica ... § 1º São consideradas remuneração as ... segurado a qualquer título, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvado o ...
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A Normatividade dos Princípios
... ência é bem diversa da conceituação jurídica, pois a Constituição nada mais é que a soma ... 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... O conteúdo material do princípio ... sejam utilizadas para auferir maiores ganhos materiais e prestígio pessoal; e) deve promover ... ção de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se acentuam à medida em que a ...
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Acórdão Nº 1001-002.931 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... A pessoa jurídica pode compensar o imposto de renda, ... exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no ... lucro real, até o ...
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Usinas aguardam STF sobre indenização por preços fixados pelo extinto IAA
Usinas aguardam STF sobre indenização por preços fixados pelo IAA
... SETORSUCROALCOOLEIRO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO DANO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. Tem ... e dos resultados não operacionais da pessoa jurídica ... São resultados não operacionais as perdas ou ganhos de capital, os resultados na alienação, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030804220114058202), 19-10-2021
PJE 0003080-42.2011.4.05.8202 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por HUGO CAITANO DA NÓBREGA, AURILEIDE EGÍDIO DE MOURA, OTÍLIA REGINA DE SOUSA ROLIM GONÇALVES, ALDECY ALVES DUARTE e JEHANNY JOSELY BATISTA TORRES em face
... sediadas em Campina Grande/PB ou na capital do Estado, apresentassem melhores propostas e ... , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por ... e de bens em dissonância com os ganhos da demandada ... Dessa maneira, restou ... -
Acórdão Nº 1001-003.183 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... os lucros, ... O rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real, até o ... 14 da IN SRF nº 213/2002, observase que a pessoa jurídica poderá compensar o imposto de renda ...
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Arrecadação federal sobe 24,5% e atinge recorde de R$ 882 bilhões no 1º semestre
... de R$ 20 bilhes do Imposto de Renda da Pessoa Jurdica (IRPJ) e a Contribuio Social sobre o ... reorganizaes societrias que levam a ganhos de capital tanto na pessoa jurdica como na pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... de Família e Registro Público desta Capital, tendo seu pleito de RECONHECIMENTO JUDICIAL da ... se presta como fator de desigualação jurídica. Proibição de preconceito, à luz do inciso IV ... emanação do princípio da "dignidade da pessoa humana": direito a auto-estima no mais elevado ... seu depoimento, a Autora também auferia ganhos em contraprestação a trabalhos informais que ...