garantech

Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Aquisição de Freezer 173L Eletrolux No Ponto Frio, Sendo Contratada a Garantia Estendida - "super Troca Garantida", Pelo Período de 02 (dois) Anos Junto À Garantech (itaú Seguros S/a). Freezer que Apresentou Defeito Após a Garantia Do Fabricante, Isto É, Não Gelava. Várias Tentativas de Solução Administrativa, Sendo que Na Última O Técnico Informou...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Parte Autora Alega que Adquiriu Uma Mesa No Valor de R$209,55, Em 28.09.2012, Bem como Garantia Estendida Até O Dia 27.12.2014, No Valor de R$38,00, Sendo que Após Alguns Meses de Uso O Produto Apresentou Vício de Qualidade, Tendo Entrado Em Contato Com a "garantech", e Posteriormente Com O Réu...

Ementa: Voto da Relatora Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré, uma vez que o defeito no produto teria ocorrido ainda no prazo da garantia do fabricante. No caso, ouso divergir do ilustre magistrado sentenciante. Isto porque a ré, na...

Ementa: Ação de Conhecimento, Proposta Em Face Da Fornecedora e Seguradora, Objetivando Indenização por Danos Material e Moral, que a Autora Teria Sofrido Em Decorrência Do Defeito Apresentado Em Armário de Quarto, Um Dos Quatro Móveis por Ela Adquiridos, O Qual Não Foi Solucionado, Com Pedido Cumulado de Retirada Do Produto. Sentença que Julgou Procedente, Em Parte, O Pedido Inicial, Condenando...

Ementa: Transação - Fato Único - Acordo Celebrado Com Um Dos Réus - Solidariedade - Extensão Aos CO-RÉUS Apelação. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/73. Alegação Da Parte Autora de Vício Do Produto, O que Lhe Causou Dano Material e Moral. Sentença que Homologou O Acordo Firmado Entre O Autor e a Ré Itaú Seguros (garantec), Extinguindo O Processo Com Resolução de Mérito Com Fulcro No Art. 269,

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA COM FUNDAMENTO NO CPC/73. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TELEVISOR QUE APRESENTA DEFEITO DURANTE O PRAZO DA GARANTIA ESTENDIDA. VICIO DO PRODUTO NÃO SANADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Desconstituição de Negócio Jurídico C/c Indenizatória por Dano Moral. Sentença de Procedência. Condenação Em Danos Morais No Valor de R$ 1.000,00. Recurso Interposto Pela Autora. Verba Indenizatória Adequada. Verbete Sumular Nº 343 Deste Eg. Tribunal. Sentença Mantida. Desprovimento Do Recurso. 1- a Questão Devolvida À Análise, cinge-se Ao Quantum Arbitrado a...

Ementa: Agravo Interno Com Fundamento Nos Artigos 1.021 e 1.030, §2º, Do Cpc Interposto Contra Decisão Da 3ª. Vice-Presidência que Aplicou a Sistemática Da Repercussão Geral e Dos Recursos Repetitivos e Negou Seguimento Ao Recurso Extraordinário Interposto - Consumidor - Alegação de Falha Na Prestação Do Serviço - Ação a Buscar Indenização por Dano Moral - Acórdão de Improcedência - Fundamentação

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. 1- Trata-se de ação na qual o autor alega que adquiriu produto em estabelecimento da primeira ré, contratando garantia estendida, administrada pelo segundo réu. Afirma que o produto apresentou defeito durante o prazo de vigência da

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2004DIREITO CREDITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDONão logrando êxito em comprovar a existência de crédito, há de se indeferir o pedido de compensação pleiteado nos presentes autos, ratificando a decisão recorrida.

Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c. Indenização. Relação de Consumo. Aquisição de Computador de Fabricação Da 2ª Empresa Ora Apelada Adquirido Junto À 1ª Empresa Ora Apelada. Ocorrência de Defeito No Produto. Ausência de Demonstração Do Alegado Defeito, Com Laudo Ou Parecer de Outras Empresas de Assistência Técnica que Teria Sido Visitadas, Imprescindível para Confronto, Ante

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 119) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR PRIMEIRA E TERCEIRA RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA TERCEIRA DEMANDANDA PARA ANULAR A SEGUNDA SENTENÇA, ESTENDENDO O ACORDO HOMOLOGADO ENTRE O AUTOR E A SEGUNDA...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MÁQUINA DE LAVAR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO SURGIDO APÓS O PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO FABRICANTE DO POLO PASSIVO. O CDC, no que concerne à disciplina

• O Globo

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Compra Com Garantia Estendida. Conserto de Eletrodoméstico. Acordo Celebrado Com a 2ª Ré Em Audiência de Conciliação. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução de Mérito, Na Forma Do Artigo 485, Vi, Do Cpc, Com Relação À 1ª Ré. a Relação Jurídica Tratada Nos Autos É de Consumo, Assim Se Aplica O Artigo 7º, Parágrafo Único Do Cdc:

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel. a Autora Alega que O Produto por Ela Adquirido Apresentou Defeito Dentro Do Prazo de Garantia, Não Tendo As Rés Efetuado a Sua Troca. Requer a Devolução Das Quantias Pagas Pelo Produto e Pelo Seguro, Além de Indenização por Danos Morais. Ré Se Insurge Da Sentença de Procedência,...

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE CADEIRA. VÍCIO DO PRODUTO. RECUSA EM EFETUAR TROCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA SUPOSTA IRREGULARIDADE NA COMUNICAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO. PRELIMINAR AFASTADA. EMPRESA CADASTRADA NO SISTCADPJ. AVISO Nº 43/2020, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO TORNOU OBRIGATÓRIO O...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DA PRÁTICA ILEGAL DE VENDA CASADA E CONDENANDO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUÍREM OS VALORES DECORRENTES DOS CONTRATOS DE SEGURO DE...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)