Garantia constitucional
1537080 resultados para Garantia constitucional
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Acórdão nº 2016/0187638-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA" ... DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ... CONDI\xC3" ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ...
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Acórdão nº 2016/0024354-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. (1) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. (2) DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO...
... NECESSIDADE ... SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM ... DESPROPORCIONALIDADE ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... -
Acórdão nº 2015/0022396-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. VÍTIMA MORTA COM 12 DISPAROS NA REGIÃO DO TÓRAX E DA CABEÇA. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS. APLICAÇÃO DA LEI...
... PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... -
Acórdão nº 2016/0227762-8 de T5 - QUINTA TURMA
... garantia ...
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Acórdão nº 2016/0031951-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. (I) TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA INTERFERÊNCIA ESTATAL. (II) PACIENTE RENITENTE NA PRÁTICA DELITIVA. EXIGÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO NO COMETIMENTO DE CRIMES. PROTEÇÃO DA ORDEM P
... garantia ... -
Acórdão nº 2016/0066858-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for ...
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Acórdão nº 2010/0120723-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucional ... da isonomia e da garantia" constitucional ao sufrágio. Precedente em ... caso an\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0196172-1 de T6 - SEXTA TURMA
... se desvirtuar a finalidade desse remédio constitucional. No ... 11.464/2007, por ofender a garantia constitucional de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... presunção da inocência ... IV - In casu , tal garantia constitucional, prevista, ainda, no art. 8º, n. 2, da ...
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Acórdão nº 2016/0005041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... se desvirtuar a finalidade desse remédio constitucional. No ... 11.464/2007, por ofender a garantia constitucional de ...
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Acórdão nº 2011/0128495-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL À MORADIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ARTS. 1º, ... sucessório ... 2. A garantia ...
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Acórdão nº 2016/0219548-9 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional mais importante de proteção à liberdade ... apelação, violando, assim, a garantia constitucional à ampla ...
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Acórdão nº 2016/0089263-0 de T6 - SEXTA TURMA
... se desvirtuar a finalidade desse remédio constitucional. No ... 11.464/2007, por ofender a garantia constitucional de ...
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Acórdão nº 2015/0314479-0 de T5 - QUINTA TURMA
... garantia ... constitucional de rito célere e de cognição sumária ...
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Acórdão nº 2007/0218197-2 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO HÁBIL. PROTEÇÃO E GARANTIA CONSTITUCIONAL ... A proteção da privacidade do cidadão, na qual se ...
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Acórdão nº HC 239891 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi ...
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Acórdão nº 2015/0123363-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA NETA DO PACIENTE, DE APENAS 3 ANOS DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso
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Acórdão nº 2016/0284374-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O ...
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Acórdão nº 2016/0327062-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO (PACIENTE COM HISTÓRICO DE AGRESSÕES E CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO). EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS N
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a
... garantia ... -
Acórdão nº 2016/0172771-7 de T5 - QUINTA TURMA
... garantia ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0247568-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ENTREVISTA PRÉVIA DO ADVOGADO COM RECORRENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À
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Acórdão nº 2016/0158135-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PACIENTE QUE RESPONDEU À AÇÃO PENAL EM LIBERDADE. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso
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