Garantia constitucional
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... garantia ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA ... GARANTIA" DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO DE ... ADOLESCENTE NOS\xC2" ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ...
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Acórdão nº 2012/0100779-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CONSTITUCIONAL. ... DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. REEXAME DO JULGADO ... VENCIMENTOS ... 11. Saber se a garantia" da irredutibilidade de vencimentos seria oponível ao\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... como vencimento básico é garantia de irredutibilidade do padrão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO
... garantia ... constitucional" de rito célere e de cognição sumária ... 3. A privação\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319...
... SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA" ... DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ... CONDI\xC3" ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... garantia ...
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Acórdão nº 2016/0027409-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇ&
... SUBSTITUTIVO ... CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... -
Acórdão nº 2016/0174713-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES
... garantia ... constitucional" de rito célere e de cognição sumária ... 3. A privação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0231457-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE QUE O PACIENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... garantia ... 2. O habeas corpus , ação constitucional de rito célere e de ... -
Acórdão nº 2016/0002306-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO
... CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... PREVENTIVA. ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. ... REINCIDÊNCIA. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ILEGAL ... DEMONSTRADA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. DELITOS PERMANENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA. ENVOLVIMENTO DE MENORES. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO...
... PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... 3. A garantia constitucional" de inviolabilidade ao domicílio é ... excepcionada nos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0227236-1 de T5 - QUINTA TURMA
... garantia ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... constitucional é aquela revestida de coerência, explicitando ... garantia" ... constitucional de acesso à Justiça, nos termos \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se...
... garantia ... com a via estreita do writ, ação constitucional de ... rito célere e de cognição sumária ... -
Acórdão nº 2016/0181299-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE...
... garantia ... constitucional" de rito célere e de cognição sumária ... 3. A privação \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0320818-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PACIENTE FORAGIDA. SUPERVENIÊNCIA DE ...
... garantia ... com a via estreita do writ, ação constitucional de ... rito célere e de cognição sumária ... -
Acórdão nº 2016/0178092-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PACIENTE CONDENADO EM SEGUNDO GRAU POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ...
... garantia ... princípio constitucional da presunção de inocência (STF, HC ... -
Acórdão nº 2016/0218808-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇ
... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... -
Acórdão nº 2016/0180773-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO
... PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... -
Acórdão nº 2016/0290601-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO
... PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... -
Acórdão nº 2016/0278570-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA (APREENSÃO DE 749,5kg DE MACONHA). RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com...
... FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... -
Acórdão nº 2016/0145712-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a...
... DROGAS APREENDIDAS NECESSIDADE DE GARANTIA" ... CONHECIDO ... 1. O habeas corpus não pode ser utilizado\xC2" ... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ...