Garantia constitucional

1537080 resultados para Garantia constitucional

  • Acórdão nº 2016/0187991-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA (PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS DOIS PROCESSOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO). PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus

    ... garantia ...
  • Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... Apesar  de  ser  garantia  constitucional  o  pleno  acesso  ao  ...
  • Acórdão nº 2016/0093336-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DE QUE O PACIENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...

    ... garantia ... 2.  O  habeas  corpus ,  ação  constitucional  de  rito  célere  e  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0224014-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PCC. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprud

    ... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA  ... finalidade  dessa  garantia  constitucional,  exceto  quando  a  ilegalidade  ...
  • Acórdão nº 2016/0035005-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... garantia ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não...

    ... garantia ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a...

    ... GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  ... constitucional,  com  a  exceção  de  quando  a  ilegalidade  ...
  • Acórdão nº 2015/0260605-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. (I) ESTELIONATO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES PELO MESMO DELITO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. (II) DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA À...

    ... DE  SEGREGAÇÃO  CAUTELAR  PARA  A  GARANTIA  DA  ... ORDEM  PÚBLICA.  (II)  DESPROPORCIONALIDADE  DA  ... constitucional,  com  a  exceção  de  quando  a  ilegalidade  ...
  • Acórdão nº 2016/0159646-3 de T5 - QUINTA TURMA
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  • Acórdão nº 2015/0290837-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. (I) CÁRCERE OCORRIDO LOGO APÓS A ENTREGA DE DUAS PORÇÕES DE DROGAS A CONSUMIDORES DIVERSOS. PACIENTE VISTO RECEBENDO PESSOA EM SUA CASA QUE, ABORDADA...

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  • Acórdão nº 2016/0133301-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...

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  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... garantia ...
  • Acórdão nº 2016/0219163-9 de T5 - QUINTA TURMA
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  • Acórdão nº 2016/0287680-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES - 19 PEDRAS DE CRACK, 4 PINOS DE COCAÍNA E 1 BUCHA DE MACONHA. ACONDICIONAMENTO TÍPICO DA TRAFICÂNCIA. FUNDAMENTAÇ

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  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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  • Acórdão nº 2016/0109875-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...

    ... PRISÃO  PARA  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  ... constitucional,  com  a  exceção  de  quando  a  ilegalidade  ...
  • Acórdão nº 2016/0212720-8 de T5 - QUINTA TURMA
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  • Acórdão nº 2015/0266624-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. EXIBIR MATERIAL COM CENA DE SEXO EXPLÍCITO À CRIANÇA DE 5 ANOS DE IDADE COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E...

    ... IDÔNEA.  NECESSIDADE  DA  SEGREGAÇÃO  PARA  A  ... GARANTIA"  DA  ORDEM  PÚBLICA  E  RESGUARDO  DA  ... APLICAÇÃO  DA\xC2" ... constitucional,  com  a  exceção  de  quando  a  ilegalidade  ...
  • Acórdão nº 2015/0234634-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. "OPERAÇÃO RENASCER". CAUTELARES DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E BUSCA E APREENSÃO. PACIENTE FLAGRADO REALIZANDO A OPERAÇÃO ILÍCITA DE ENTREGA DA DROGA.

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  • Acórdão nº 2016/0198909-8 de T5 - QUINTA TURMA
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  • Acórdão nº 2016/0126808-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ADOLESCENTE AMEAÇADA DIVERSAS VEZES DE MORTE E COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. INIMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA. HABEAS...

    ... GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  APLICAÇÃO  DA  ... INTERNAÇÃO  ... constitucional,  com  a  exceção  de  quando  a  ilegalidade  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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  • Acórdão nº 2016/0308711-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. TESE DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA ILEGALIDADE NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DOS PACIENTES. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E ...

    ... FUNDAMENTAÇÃO.  ... PERICULOSIDADE.  ... OPERANDI .  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  PLEITO  ... SUBSTITUIÇÃO  ... constitucional,  com  a  exceção  de  quando  a  ilegalidade  ...
  • Acórdão nº 2016/0100945-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA

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  • Acórdão nº 2016/0108607-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP....

    ... PARA  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  SEGREGAÇÃO  ... constitucional,  com  a  exceção  de  quando  a  ilegalidade  ...

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