Garantia dos Quinhões Hereditários
7266 resultados para Garantia dos Quinhões Hereditários
- Da garantia dos quinhões hereditários
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Em vigor
Código de Processo Civil
... trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da ... ão as despesas proporcionalmente a seus quinhões ... ARTIGO 90 ... Proferida sentença ... IV - quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... as despesas proporcionalmente aos seus quinhões ... ARTIGO 26 ... Se o processo ... garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente ... IV- quinhões hereditários, a começar pelo co-herdeiro mais velho ...
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Do inventário e partilha
Do inventário - Dos sonegados - Do pagamento das dívidas - Da colação - Da partilha - Da garantia dos quinhões hereditários - Da anulação da partilha - Observação do coordenador deste trabalho
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Inventário, arrolamento e partilha
... quinhões aos herdeiros, extinguindo a comunhão ... por cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do ... se julgar prejudicado, pretender, e a garantia da intangibilidade da sua quota legitimária, que ...
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Da partilha
... ça ou a distribuição do acervo hereditários entre os herdeiros. 223 Como os bens são ... que deixaram de requerer os seus quinhões para não correr o risco de uma perda de valor ... a lição de Silvio Rodrigues sobre a garantia dos quinhões hereditários sobre os quais assim ...
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Legislação
... , pode livremente deliberar quanto aos quinhões que aceita e aos que renuncia ... Art. 1.809 ... as alienações onerosas de bens hereditários" a terceiros de boa-fé, e os atos de administraç\xC3" ... CAPÍTULO VI ... Da Garantia dos Quinhões Hereditários ... Art. 2.023 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ão as custas proporcionalmente aos seus quinhões ... Art. 55. Si o processo terminar por ... à alçada dos juizes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e ... IV – quinhões hereditários, a começar pelo co-herdeiro mais velho ... Art ...
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Da partilha
... ; c) a meação disponível; d) os quinhões hereditários, a ... 10. AMORIM, Sebastião; ... 25.7 A GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS ... O principal ...
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Do inventário
... dívidas, da colação, da partilha, da garantia dos quinhões hereditários e da anulação da ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões" respectivos ... § 1º Aquele que tiver direito \xC3" ... provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, ... as alienações onerosas de bens hereditários" a terceiros de boa-fé, e os atos de administraç\xC3" ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões" respectivos ... § 1º Aquele que tiver direito \xC3" ... provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, ... as alienações onerosas de bens hereditários" a terceiros de boa-fé, e os atos de administraç\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da ... ão as despesas proporcionalmente a seus quinhões ... Art. 90. Proferida sentença com fundamento ... hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ... Art ...