Garantia letras de câmbio
-
Decisões Monocráticas nº 164131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... ção de valores mobiliários ou de câmbio (art. 16 da mesma Lei) ... Em atendimento à ... em preventiva com justificativa na garantia da ordem pública, ordem econômica e aplicação ... endereços residenciais foram encontradas letras de câmbio prescritas e fraudadas (idem) ... Ao ...
-
Acórdão nº 2004.42.00.000700-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Noviembre de 2007
... acolheram, como garantia de empréstimos, financiamentos ou os, notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio ou outros títulos da espécie, de ...
-
Acórdão nº 2004.42.00.000700-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Noviembre de 2007
... acolheram, como garantia de empréstimos, financiamentos ou os, notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio ou outros títulos da espécie, de ...
-
Os instrumentos de proteção contra a discriminação de trabalhadores idosos no Chile
... mesma forma, é concretização da garantia básica do art. 1º da Constituição: “As ... 23 Sentencia del Juzgado de Letras del Trabajo de Concepción, de 9 de febrero de ...
-
O regime jurídico dos títulos de crédito no Código Civil
... letras de câmbio e notas promissórias. De notar que o ... ão nele mencionada que tanto pode ser de garantia quanto devedor principal, facilita a circulação ...
-
Mais que uma Razão Econômica: apontamentos sobre a constituição do mercado de títulos da dívida pública brasileira
O artigo apresenta algumas dimensões do percurso de conformação do mercado de títulos da dívida pública brasileira através de uma leitura da manifestação do risco de crédito soberano. Para isso são analisados dois momentos políticos considerados marcadores relevantes da constituição desta morfologia econômica e financeira. As disputas e tensões que estes dois momentos revelam, se mostram...
... refere à chamada ªquarta-feira 13º do câmbio e seus desdobramentos. Ocorrido em janeiro de ... A novidade em relação às tradicionais letras de títulos, emitidas desde os tempos do Brasil ... -chefe no Banco de Investimentos Garantia; vice-presidente do banco Salomon Brothers; ainda ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... adoção de diversas medidas voltadas à garantia de um tratamento prioritário e adequado na área ... e que abarca, para além das artes e das letras, os modos de vida, os direitos fundamentais do ... ículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio ...
-
Da ética do advogado
... de serviços profissionais sem nenhuma garantia para os que procuram o advogado. Inteligência ... "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DUPLICATAS E LETRAS ... ADVOCATÍCIOS - DUPLICATAS E LETRAS DE CÂMBIO ...
-
Acórdão nº 1.0024.98.013410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS - ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do...
... a eternizao da execuo incompatvel com a garantia constitucional de durao razovel do processo e de ... I da Lei Uniforme de Genebra, referente s letras de cmbio e notas promissrias, cuja aplicao a ... -
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... As pessoas referidas nas letras b e c dêste artigo serão contribuintes como ... dos depósitos em moeda, realizados para garantia de instância. e devolvidos por ter sido Julgado ... câmbio ou outras quaisquer obrigações ou títulos de ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; ... (vi) ... 4.2.3.16 Letras hipotecárias e outros rendimentos de mercados ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores ...
-
Contratos bancários em geral
... qualquer cidadão leigo, sem mencionar as letras minúsculas descritas nos referidos documentos de ... garantia fiduciária com registro em seu documento não ... III - corretoras de câmbio e de valores mobiliários; ... IV - sociedades de ...
-
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... A aplicação da teoria menor afasta tal garantia, tornando ilimitada a responsabilidade dos ... ção, juros, flutuação da moeda e do câmbio etc .) e o acesso a fontes de energia a preços ... , certificados de depósito bancários, letras de crédito etc .) é uma medida que reduz os ...
-
DECRETO LEI Nº 2283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição da Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, do Seguro-desemprego e da Outras Providencias.
... , os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do PIS/PASEP, as ... depósitos a prazo fixo e para emissão de letras de câmbio de aceite dessas.? ... Art. 17. O ...
-
Legislação
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... adolescentes e a fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
-
Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... em suspensão da exigibilidade ou garantia do juízo pode compre-ender tanto a singela ... 5º, com as seguintes letras: “ É livre o exercício de qualquer trabalho, ... Câmbio e Seguros (IOF) e IPI, podendo fazê-lo nos ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de ... ao menor o trabalho a que se referem as letras" “a” e “b” do § 3º do art. 405: (Redaç\xC3" ... ção Corretores de fundos públicos e câmbio ...
-
Acordão nº (RO)00745.2002.009.06.00.3 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... reais) aos depósitos à vista, poupança, letras de câmbio, letras imobiliárias, letras ... transferência de patrimônio, que é a garantia das dívidas trabalhistas, conduz, ...
-
Decreto nº 9.292 de 23/02/2018. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.
... Art. 1º As Letras do Tesouro Nacional - LTN terão as seguintes ... Estados Unidos da América no mercado de câmbio de taxas livres, divulgada pelo Banco Central do ... com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e ... b) juros de ...
-
Fontes do Direito Financeiro
... fiscais, que constituem formas de garantia dos direitos fundamentais ... Nem sempre se ... O texto do art. 146, III, letras a e b , enumera, exemplificativamente, a ... ública direta e indireta; operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, ...
-
Direito Empresarial
... , sem exigência de caução ou garantia (CC, art. 974); E: incorreta, pois na ... – FCC) Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações ... Lei Uniforme de Genebra – LUG – sobre letras de câmbio e notas promissórias, o endosso ...
-
Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSTRUMENTOS DE CRÉDITO BANCÃRIO. RECEBÃVEIS CEDIDOS FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA. ALEGADA OMISSÃO SOBRE FALTA DE LIAME ENTRE OS CRÉDITOS RETIDOS E O CONTRATO DE GARANTIA FIDUCIÃRIA.INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS N.os 211 DO STJ e 282 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEVOLVE PARA DECISÃO APENAS MATÉRIA...
... RECEBÍVEIS CEDIDOS FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA ... ALEGADA OMISSÃO SOBRE FALTA DE LIAME ENTRE ... Seriam letras de câmbio? ... Ou, ainda que fossem todos e ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... trabalhistas por uma instituição de garantia, ou então as obrigações das Partes II e III ... ários, pagamentos adicionais e taxa de câmbio utilizada, caso o pagamento tenha sido feito em ... Letras ou números distintivos: ...
-
Tabelionato de Protesto
... (B) os emitentes das letras de câmbio e duplicatas. (C) os emitentes das ... (B) Não constitui efeito do protesto a garantia do endossatário do direito de regresso contra o ...
-
Leis
... § 2º Perderá a garantia e o direito assegurado por este artigo, o ... sulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ... ão grafadas após o nome da empresa, em letras maiúsculas e precedidas de hífen; ... V - os ...