Garantia real
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Acórdão nº 2014/0258939-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Imposto de Renda das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, correspondentes aos períodos-base encerrados no ... de vendas com reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia, ou de operações com garantia real; ... b) os créditos com pessoa ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma estabelecida na Lei nº 13.465, de 2017, e neste ... VII - demonstração de garantia de acesso livre e gratuito pela população às praias e aos corpos ...
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Acórdão nº 2010/0009377-4 de T4 - QUARTA TURMA
... garantia ...
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Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA
... garantia real. Todavia, embora o ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... possibilidade de substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou por outras garantias baseadas na capacidade de geração de resultados ... VI – o local de pagamento; ... VII – a descrição da garantia real ou fidejussória, quando houver; ... VIII – a data e as condições de ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1389796 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... IV - não possam ser dados em garantia de débito de operação da instituição administradora; ... V - não ... I - não poderá exercer qualquer direito real sobre os imóveis e empreendimentos integrantes do patrimônio do Fundo; ...
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Acórdão nº 2015/0283354-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO...
... DELITIVA. POSSÍVEL INTEGRANTE DE MILÍCIA ARMADA. GARANTIA ... demonstrada sua real" indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0285350-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ANTERIOR POR DELITO DA MESMA NATUREZA. PACIENTE SOLTO HÁ 30 DIAS E QUE VOLTA A DELINQUIR. RECURSO DESPROVIDO. - A prisão preventiva possui natureza...
... PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA" DA ORDEM ... PÚBLICA. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0299277-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. SUPERVENIÊNCIA DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE REAL DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO. 1 -
... PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE REAL DE REITERAÇÃO ... preventiva destina-se à garantia da ordem pública, merecendo ser mantida ... -
LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 2017, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a opção pela aplicação do imposto de renda no Fundo de Investimentos ... prestadas por instituição financeira, sob a forma de garantia de execução, garantia de reembolso de adiantamento de recursos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... ção pertinente, os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) do proprietário ou co-proprietários do ... lucrativos e pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real: ... I - creditados, a partir de 1º de junho de 1990, em contas ...
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Acórdão nº 2014/0077399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. DIREITO REAL DE GARANTIA. HIPOTECA. VALIDADE. ...
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Acórdão nº 2005/0212120-2 de T4 - QUARTA TURMA
... - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL COM GARANTIA REAL - EXISTÊNCIA E GARANTIA DO CRÉDITO - INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a descontada dos trabalhadores a serviço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do ... b) R$ 1,00 (um real), a título do imposto referido no inciso VII do caput do art. 13 desta ...
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Acórdão nº 2015/0206528-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou ...
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Acórdão nº 2014/0231376-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO. BENS HIPOTECADOS. PREFERÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. ART. 535 DO CPC. SUSPENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Diante do princípio da unirrecorribilidade,
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... nas armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques Reguladores do Governo Federal, ... III - regime de concessão do bem público, se Concessão de Direito Real de Uso - CDRU ou Concessão de Direito de Superfície, sempre por ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... 9.514/1997, comparando-o com a garantia real imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma análise econômica dos institutos. Verificou-se a existência de dados que demonstram a redução da ...
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Acórdão nº 2010/0177316-2 de T4 - QUARTA TURMA
... família hipotecado quando a garantia real for prestada em ...
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Acórdão nº 2015/0324058-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. HABITUALIDADE NA CONDUTA. REINCIDÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLIC
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... só se justifica caso demonstrada sua real" ... indispensabilidade para assegurar a ordem pública, \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0200298-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA, QUE DEVE SER ARGUIDA ANTES DE PROFERIDA DECISÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO. BEM HIPOTECADO EM BENEFÍCIO DA PRÓPRIA ENTIDADE FAMILIAR. GARANTIA REAL CONCEDIDA EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A prevenção estabelecida no Regimento Interno deve ser arguida oportunamente, ou seja, antes de proferida...
... BEM HIPOTECADO EM BENEFÍCIO DA PRÓPRIA ENTIDADE FAMILIAR. GARANTIA REAL CONCEDIDA EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. RECURSO ...