garantia real serviços ltda
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-37.2016.5.06.0122), 17-06-2021
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora; e prover, em parte, o apelo da Garantia Real Serviços Ltda. para: 1) determinar a utilização do divisor 220 na apuração das horas extras devidas; e 2) determinar a utilização do IPCA-E na atualização dos créditos trabalhistas, na fase pré-judic
...: ESPÓLIO DE WALDIR RODRIGUES DA SILVA e GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. . Recorridos: OS MESMOS e ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... Fifa 2014 - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. (LOC) - pessoa jurídica brasileira de direito ...X - Prestadores de Serviços da Fifa - pessoas jurídicas licenciadas ou ... os casos em que poderá ser dispensada a garantia a que se refere o inciso I do § 1º . ". "Art. ... jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou revenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-44.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA) - REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. Inviável o efeito suspensivo pretendido, porque nos termos do art. 896, §1º, da CLT, o recurso de revista é dotado de efeito apenas devolutivo. Pedido que se rejeita. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR...
... PRIMEIRA RECLAMADA (FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA) ... PELO SEGUNDO RECLAMADO (BANCO ABN AMRO REAL S/A) - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... depósito recursal tem por finalidade a garantia do juízo para assegurar o futuro cumprimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-37.2016.5.06.0122), 19-07-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, acolher a arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo reclamante, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a reabertura da instrução processual a fim de que seja ouvida a testemunha do autor, com o regular processamento do feito e a prolação
... Recorrente: VALDIR RODRIGUES DA SILVA e GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. e UNIÃO . Recorridos: OS ... -
Decisao Nº 8012997-92.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-12-2022
... . . AGRAVADO: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. . . . Advogado(s) : ... CARAVELAS e Agravada GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. . A C O R D A M os Desembargadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000951-36.2017.5.06.0121), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se dos serviços prestados pelo autor, a recorrente Liq Corp S.A. responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas deferidas na sentença. Esse tem sido o entendimento jurisprudencial predominante no TST, sedimentado na Súmula 331, IV, daquela Corte. Recurso da 3ª reclamada a que se nega...
... Recorrentes : LIQ CORP S.A. E GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA . Recorridos : JORGE GOMES ... -
Acórdão, Processo nº 0002437-71.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
...FED. NELTON DOS SANTOS. APELANTE: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA ... pela União e por GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA contra sentença proferida no bojo de ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-12.2018.5.06.0006), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. EXIGÊNCIA DE NORMA COLETIVA. O art. 59, §2º da CLT, estabelece que não poderá restar "ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias", fixando um teto, para distensão da jornada a ser compensada, o qual deve ser, rigorosamente, observado, porquanto norma que se destina à proteção da saúde do trabalhador, valendo dizer que é de ordem...
... RECORRENTES: ADRIANA SANTOS DE LIMA, GARANTIA REAL SERVICOS LTDA., LIQ CORP S.A. RECORRIDOS: ...1260/1275, a reclamada GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA., não se conforma com a sua condenação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000770-69.2016.5.06.0121), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS CONDOMÍNIO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL NORTE e VICUNHA TEXTIL S/A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331 DO TST. "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação...
... EMPRESARIAL NORTE, VICUNHA TEXTIL S/A e GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. . Recorridos : OS MESMOS e ... -
Acórdão, Processo nº 5018939-87.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-11-2022
... SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA., GARANTIA REAL SERVICOS LTDA., GR - GARANTIA ... agravo interno interposto por MEGATEMP SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA. E OUTRAS, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001630-96.2017.5.06.0004), 26-11-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTROLES DE PONTO. HORAS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. HORAS EXTRAS NOTURNAS NÃO PAGAS. DEFERIMENTO. Restando evidente que nos controles não constava o tempo gasto no começo e no fim da jornada, e considerando que o labor se dava, alguns dias, na escala diurna e, em outros, na noturna, impõe-se o deferimento das horas extras pleiteadas, relativas ao horário...
... Recorridas : GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA.; LIQ CORP S.A. . Advogados: ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.007251-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2019
....6100/SP2012.61.00.007251-8/SPAPELANTE : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA ADVOGADO : SP143250 RICARDO ...ário interposto por Garantia Real Serviços Ltda., com fundamento no art. 102, III, "a" da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001318-48.2016.5.06.0007), 07-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria. Embargos de declaração rejeitados.
...Embargante : GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. Embargada : HELOISA HELENA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000371-68.2019.5.06.0013), 09-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
...Embargante : GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. Embargado : ALCIDESIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001571-57.2017.5.06.0021), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. Constatada a prestação de serviços em prol da empresa tomadora dos serviços, esta deve responder de forma subsidiária pela condenação imposta ao real empregador. No caso em tela, na contramão do argumento recursal, evidenciado o beneficiamento da segunda Reclamada com os serviços prestados...
... Recorrente : LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. . Advogadas : Ana Paula Fernandes Lopes; Raquel ... SANTOS DE LIMA e TÉCNICA PAULO SERVICE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - EPP . Advogado : Márcio ... subsidiária pela condenação imposta ao real empregador. No caso em tela, na contramão do ... aos produtos autorizados, além de impor garantia de livre acesso dos representantes da contratante ... -
Sentença nº 1000619-13.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... em face de VIJAY 3 LR PARTICIPAÇÕES LTDA., M. L. L., GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. e M. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000676-75.2016.5.06.0007), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DEVIDAS. 1. Esclarecendo-se que a Lei nº. 13.467/2017 (intitulada de "reforma trabalhista") não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei antiga (tempus regit actum), como ocorre nestes fólios, destaque-se que, em se tratando de controvérsia, envolvendo jornada de trabalho, a...
... : FELIPE BERNARDO DE OLIVEIRA E GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. . RECORRIDOS : OS MESMOS . ... -
Sentença nº 1001493-85.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
...M. S. em face de GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0199911-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...REQUERENTE : GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA E OUTRO. ADVOGADO : ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-37.2016.5.06.0122), 16-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. As considerações do embargante demonstram que ele considera ter havido erros de julgamento, pretendendo forçar a reapreciação da matéria decidida, o que não é viável na espécie recursal manejada. Embargos declaratórios rejeitados.
... Embargante: GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. . Embargados: VALDIR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001143-24.2016.5.06.0017), 08-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. INAPLICABILIDADE. Com o advento da Lei nº 13.467/2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 879, §7º) passou a prever que a Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável para atualização monetária dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial. Recurso ordinário patronal provido, no particular.
...BERNARDINO . RECORRENTES : GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. E ANA CRISTINA SOUZA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001143-24.2016.5.06.0017), 03-12-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. A oposição de embargos, ainda que sob a pretensão de prequestionamento, pressupõe a observância aos requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do Novo CPC. Assim, tendo o Acórdão adotado, explicitamente, tese a respeito da matéria suscitada, prequestionada está a questão (Súmula nº 297, I, do C. TST). Embargos Declaratórios rejeitados.
... EMBARGADA : GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. . ADVOGADOS : ADRIANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001103-92.2018.5.06.0010), 14-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, deferir o pedido do reclamante para que as publicações sejam feitas única e exclusivamente em nome de Bela. DANIELA SIQUEIRA VALADARES, OAB/PE 21.290-D; deferir o pedido da reclamada para que todas as intimações e notificações sejam expedidas exclusivamente em nome da advogada...
... : Jairo da Silva Aniceto Junior e Garantia Real Serviços Ltda. . Recorrido : Os mesmos . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000609-32.2020.5.06.0020), 28-07-2021
PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Nos casos em que a parte, objetivando produzir prova de suas alegações, se acha injustificadamente impedida de assim proceder e, ao final, não obteve êxito na demanda, com relação ao ponto que pretendia produzir a prova em comento, deve-se acolher a preliminar para determinar o retorno dos autos à Vara de...
... Recorrentes : ERNANDES LUCAS DE FARIAS e GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. Recorridos : OS MESMOS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000098-30.2016.5.06.0002), 26-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença com base em sua própria fundamentação.
...Recorrida: GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. . Advogados: Roseno de Lima ...