Garantias constitucionais
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As garantias constitucionais do processo e o Direito constitucional processual
Traduzido por: Bruno Costa Teixeira A constitucionalização do ordenamento jurídico tem se caracterizado como um fenômeno em expansão a partir do epílogo da Segunda Guerra Mundial. Ainda que Guastini fale em “condiç...
- O Sistema de Princípios e Regras e o Princípio da Proporcionalidade na Compreensão das Garantias Constitucionais do Processo Civil
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Presidente da OAB lança em SP livro que trata das garantias constitucionais
Furtado Coêlho lança em SP livro sobre garantias constitucionais
Após lançamento em Brasília, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresenta seu novo livro para São Paulo. Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica será lançado na próxim... -
A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da...
... os anseios da população, esquecendo a aplicação das garantias constitucionais e dos princípios jurídicos penais para o indivíduo ... -
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... do princípio da liberdade de expressão em face das demais garantias constitucionais. No ... Este é um artigo de acesso aberto licenciado ... -
Acórdão nº 2015/0026361-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JURI. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. DENÚNCIA, PRONÚNCIA E SENTENÇA. NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. VÍCIO QUE COLOCA EM RISCO A LEGITIMIDADE E A CREDULIDADE DE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A...
... GARANTIAS ... CONSTITUCIONAIS. ... INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0140591-5 de T6 - SEXTA TURMA
... n. 24 do STF, princípios e garantias constitucionais não permitem ...
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Acórdão nº 2015/0216913-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DIREITO AO SILÊNCIO. RECORRENTE OUVIDO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE ESTARIA ENVOLVIDO NO CRIME INVESTIGADO. EIVA INEXISTENTE. 1. Os artigos 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal e 186 do Código de Processo Penal conferem ao acusado o direito ao silêncio ou à
... sistema de garantias" constitucionais, negue a autoria delitiva, ... sem que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0060865-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PERANTE O INSS. ACÓRDÃO A QUO DE ÍNDOLE EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso concreto, Tribunal a quo, ao analisar o tema, relativo à prerrogativa do advogado na atuação administrativa perante o INSS,...
... afrontam as garantias ... base em fundamentos eminentemente constitucionais", sob pena de usurpação da ... competência do STJ, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0158760-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CITAÇÃO NO DIA ANTERIOR AO INTERROGATÓRIO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É razoável exigir o direito a uma citação em tempo suficiente para o acusado não só constituir o seu advogado (e, se for possível, optar entre um defensor públi
... constitucionais ... observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla ... -
Acórdão nº 2016/0131015-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL. RECURSO PROVIDO. ... 1. Em respeito às garantias constitucionais, ao contraditório e à ...
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Acórdão nº 2007/0030655-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... garantias constitucionais ... do contraditório e da ampla defesa ...
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Acórdão nº 2013/0300562-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PROVIDO. ... 1. "Em respeito às garantias constitucionais do contraditório e ...
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Acórdão nº 2012/0154570-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. AFASTADA. ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS. ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordin
... do delito e o pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e ... -
Acórdão nº 2014/0134352-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DELITIVOS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. NÃO CABIMENTO. ADITAMENTO. DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não padece de inépcia a denúncia que descreve os...
... do delito e o pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e ... -
Acórdão nº 2009/0217654-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... garantias constitucionais ... do contraditório e da ampla defesa ...
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Acórdão nº 2015/0237771-0 de T4 - QUARTA TURMA
... -se, em verdade, não da limitação dos direitos e garantias" ... constitucionais, mas sim de verdadeira atribuição \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0167269-6 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0283047-3 de T5 - QUINTA TURMA
... harmonizar com as garantias" constitucionais, sendo necessário exigir-se ... sempre a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0049191-9 de T5 - QUINTA TURMA
... e possibilitando-lhe o exercício das suas garantias constitucionais, já ...
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Acórdão nº 2012/0052809-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADO. CONCESSÃO DA ORDEM ... 1. Em respeito às garantias" constitucionais ao contraditório e à ... ampla defesa, é \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0219353-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA OBTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DENÚNCIA TAMBÉM CONTRA ADVOGADOS. CONDUTA ATÍPICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O...
... praticado por seu cliente, é afastar as garantias constitucionais e legais conferidas ... -
Acórdão nº 2013/0395932-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ídica integral e gratuita faz parte de um conjunto de garantias ...
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Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 10. No cotejo das garantias constitucionais protetoras da intimidade e ...