garantias constitucionais do preso
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... . Consta dos autos o Paciente foi preso em flagrante na data de 22/04/2021 , por suposta ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...constitucionais do direito ao silêncio e da garantia de não. ...Juiz de Garantias", de 2014. O que se deseja e se exige, a meu ver, \xC3"...preso há mais de 400 dias, no sentido da concessão da ... -
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...RÉU PRESO" DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PLEITO PARA CONDENAÇ\xC3"...ção do decisum aos ditames constitucionais e legais, de acordo com o manancial probatório ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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..., em 1 8/12/2021 , o Paciente foi preso preventivamente pela suposta prática do ..., violando, por sua vez, preceitos constitucionais”. . . Enfatiz a que a demora para ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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...ão (documento 6585028) , o Paciente foi preso em flagrante portando arma de fogo com ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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... da narrativa prefacial que o Paciente foi preso em flagrante, no dia 20 de novembro de 2021, pela ...ÇÃO AOS REFERIDOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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... HABEAS CORPUS . PACIENTE PRESO MEDIANTE PREVENTIVA DECRETADA PELA PRÁTICA DO ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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...ção do tempo em que o condenado estava preso cautelarmente não foi efetivada na ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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...ída ao Paciente, uma vez que se encontra preso provisoriamente, sem que a garantia à duração ... após constatar que foram observadas as garantias constitucionais do preso, bem como reavaliou a ...
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... , sustenta o impetrante que o Paciente, preso em flagrante em 13/03/2020, acusado de praticar o ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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... Exsurge da narrativa que o Paciente foi preso em flagrante em 07 de outubro de 2020, pela ... do CPP, bem como da preservação das garantias constitucionais do preso, manifestando-se pela ...
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... processo, argumentando que o paciente está preso há 01 (um) ano, sem que tenha sido marcada a ...garantias inerentes ao devido processo legal, dado que não ... o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao Pacto de San Jose da ...
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... – Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 02/12/2019, convertida em ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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... In casu , o Paciente foi preso em flagrante delito na Delegacia de Senhor do ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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...7º, Inc I, II, IV e V da lei 11.340/2006. PRESO NO DIA 30/09/2019 CONCEDIDA A LIBERDADE ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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...02), recibo de entrega do preso (ID 31814190, fl. 07), auto de reconhecimento (ID ...ÁRIO, “A) A INOBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ARTIGO 5°, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO ...ÁRIO, DOS “ PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DA VERDADE REAL, DO ...
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...úde dele esteja em perigo, caso permaneça preso cautelarmente.” . . 06 - Parecer da douta ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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... II - Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 03/05/2020, convertida em ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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... II - Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 23/10/2021, convertida em prisão ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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..., sejam analisadas as condições de cada preso, sendo balizados os requisitos que autorizam a ... sob pena de imperdoável subversão às garantias atinentes ao devido processo legal, sobretudo ao ... o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao Pacto de San Jose da ...
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Acórdão Nº 0805543-85.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-10-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELA SUSPENSÃO DOS ATOS PRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. INFORMAÇÕES NOS AUTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.HABEAS...
...desrespeito às garantias processuais e constitucionais do preso, conforme ... -
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... DECISIO IDÔNEO. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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Acórdão Nº 0800420-03.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06). SUPOSTA ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECORRENTE DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 04/2020 (COVID-19). SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA EMBASAR O DECRETO PRISIONAL. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DEHABEAS...
...03. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 15 de. dezembro de 2020, em ... demonstração do desrespeito às garantias processuais e. constitucionais do preso, conforme ...