garantias reais pessoais
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Deputados aprovam projeto que tenta baratear crédito flexibilizando imóveis como garantias
... em cartórios (no caso de bens imóveis), avaliação das garantias reais e pessoais e a venda de bens caso a dívida seja executada. Se uma pessoa ...
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Deputados aprovam projeto que tenta baratear crédito flexibilizando imóveis como garantias
... em cartórios (no caso de bens imóveis), avaliação das garantias reais e pessoais e a venda de bens caso a dívida seja executada. Se uma pessoa ...
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Compensação ambiental do artigo 36 do Snuc
Compensação ambiental do artigo 36 do Snuc
..., inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais. Artigo 31-A. O Valor da Compensação ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...ático ao afirmar quais acredita serem as reais intenções dos grandes intermediários ao ...Dados pessoais, que trazem consigo aspectos intrinsecamente ... cientes dos riscos, consequências e garantias em questão e dos seus direitos relacionados com ...
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Acórdão nº 71010158962 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E FINANCEIROS. CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DADOS CEDIDOS A TERCEIRO, CORRESPONDENTE BANCÁRIO IMOBILIÁRIO. LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. DANO MORAL IN RE IPSA. R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) FIXADOS A TÍTULO DE...
...VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E FINANCEIROS. CONVÊNIO com a CAIXA ECONÔMICA ...LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. DANO MORAL in re ipsa. R$ 00 (três mil reais) fixados a título de dano extrapatrimonial. ... -
Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... demais posições jurídicas subjetivas pessoais, ativas e passivas, simples e complexas, de ... plena e os demais direitos subjetivos reais 12 , assim como as pretensões, ações e outras ...íficos (é o mecanismo subjacente às garantias reais, como a hipoteca, por exemplo). . O ...
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Acórdão nº 1.0480.03.045147-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO - PERIGO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS - RECURSO PREJUDICADO. Tendo em vista a reunião dos feitos para julgamento conjunto, o risco de decisões contraditórias e o acolhimento de preliminar de cerceamento de defesa do coexecutado embargante, deve a sentença ser...
... aval prestado, uma vez seriam nulas as garantias reais ou pessoais prestadas por pessoas físicas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.187863-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA FUNDAMENTADA - NULIDADE AFASTADA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - INÉPCIA DA INICIAL DA DEMANDA EXECUTIVA NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - VIABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MEDIA DE MERCADO - OBSERVÂNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PACTUADA E NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - TAXAS ABUSIVAS - PEDIDO...
...º - Também são nulas quaisquer outras garantias, reais ou pessoais, salvo quando prestadas pelas ... -
Acórdão nº 1.0432.14.001785-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR, DESDE QUE DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA - FRUSTRAÇÃO DE SAFRA - EXTENSÃO NÃO COMPROVADA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE. Conforme a súmula 298 do STJ "o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição...
... a expressão "também são nulas outras garantias, reais ou pessoais", aplica-se apenas às notas e ... -
Acórdão nº 1001973-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO COM RESSALVAS – EXCLUSÃO DAS GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CREDOR – INVIABILIDADE - CONTROLE DE LEGALIDADE ADMITIDO – NOVAÇÃO DOS COOBRIGADOS – PREMISSAS QUE ATINGEM APENAS OS CREDORES QUE APROVARAM O PLANO SEM RESSALVAS –RECURSO NÃO PROVIDO. A cláusula que estende a novação aos coobrigados é...
... PLANO COM RESSALVAS – EXCLUSÃO DAS GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS SEM AUTORIZAÇÃO DO ... mantidas na íntegra as suas garantias pessoais e reais. Do mesmo modo, só as Ações propostas ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... em sentido clássico o conjunto de direitos reais e obrigacionais, ativos e passivos, ... acontece com o incremento de garantias pessoais e reais estabelecidas pelas partes na ...
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Decisão Monocrática Nº 5059126-81.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... em efetuar a alteração das garantias pessoais e reais que haviam sido fornecidas pelos ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... pessoa e seus bens: “a todas as mais garantias pessoais e reais, ainda acresce esta de não ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... pessoa e seus bens: “a todas as mais garantias pessoais e reais, ainda acresce esta de não ...
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Acórdão Nº 5024935-10.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA CREDORA.ALEGADAS ABUSIVIDADES NO DESÁGIO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE VERIFICA ILICITUDE. DISPOSIÇÕES DE CONTEÚDO EMINENTEMENTE ECONÔMICO.SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DAS GARANTIAS COM A NOVAÇÃO. QUESTÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO PLANO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO NO
...ágio concedido e pela manutenção de garantias. Acerca das questões levantadas, ....12 - 1G), depreende-se que "as garantias pessoais, reais e fidejussórias até então existentes ... -
Maior reforma do direito obrigacional japonês desde 1896 completa 5 anos
Maior reforma do direito obrigacional japonês completa 5 anos
... e Da Família; (2) Dos bens (direitos reais e pessoais); (3) Os modos de aquisição dos ; (4) As proteções/garantias do crédito; e (5) Das provas e da prescrição. ... -
Direito digital
.../2016 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei nº 13.441/2017 (dispõe sobre a ... não havia direitos assegurados ou garantias resguardadas. . Este foi o ponto de partida para ...-se moeda eletrônica “os recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico ...
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Acórdãos nº 2224680-41.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2018
*EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". GARANTIDOR. 1. O terceiro garantidor deve figurar no polo passivo da demanda executiva, porquanto não é possível que a execução seja endereça a uma pessoa, e a constrição atinja bens de terceiro (garantidor hipotecário). 2. O art. 60, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei 167/67 não permite que, em cédula rural pignoratícia...
... pessoa física, existam outras garantias, que não aquelas oferecidas pelo ... são nulas quaisquer outras garantias, reais ou pessoais, salvo quando prestadas pelas ... -
Direitos da Personalidade
... e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento jurídico francês. O ... psíquica; a intimidade; os segredos (pessoais e profissionais); c) morais, como: o nome (e ... para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil) para cada um ...
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O patrimônio garantidor
...reais, ela não existe, já que é apenas uma forma ...Em relação a estas garantias acessórias possui total liberdade de ampliar ou ... imunes, todos os direitos reais ou pessoais que sejam dotados de valor econômico e que ...
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Acórdão Nº 08126373720218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... a administradora do consórcio exigir garantias complementares, se mostra abusiva a cláusula ... . (…). . § 3º. Admitem-se garantias reais ou pessoais, sem vinculação ao bem ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005506-57.2016.8.08.0014), 05/02/2019
... APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO GARANTIAS REAIS E PESSOAIS EM CÉDULA DE . CRÉDITO ...
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Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho
Este artigo apresenta metodologia de valoração de dano ambiental ocasionado por rompimento de barragem de rejeito, cuja consequência é o comprometimento da qualidade da água superficial para abastecimento público. Trata-se de pesquisa aplicada com estudo de caso para demonstrar a metodologia sugerida. O artigo apresenta valoração dos danos à qualidade da água ocasionados pelo rompimento da...
..., para a determinação dos valores em reais (R$), foi utilizado o câmbio de 24 de julho de ... esse método se mensuram preferências pessoais que são expressas em curvas de demanda pessoal e ..., inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros ... -
Acórdão Nº 0001379-60.2013.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA C/C COM AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS EM NOTA DE CRÉDITO RURAL E DE AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. APELAÇÃO 1. AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA. VALIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MANUTENÇÃO NA FORMA...
...Validade do aval e das garantias prestadas. Sustentam os autores a nulidade das ...ém são nulas quaisquer outras garantias, reais ou. pessoais, salvo quando prestadas pelas ...