Garimpo
- Decreto nº 11.405 de 30/01/2023. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... Art. 37. Fica permitida a compra, venda e transporte de ouro produzido em áreas de garimpo autorizadas pelo Poder Público federal, nos termos desta Lei ... Art. 38. O transporte do ouro, dentro da circunscrição da região aurífera ...
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Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
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Em vigor
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
... II - as operações praticadas nas regiões de garimpo onde o ouro é extraído, desde que o ouro na saída do Município tenha o mesmo destino a que se refere o inciso I deste parágrafo ... § 2º ...
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O garimpo ilegal em pauta: da ficção à realidade
Flávia Pinto: O garimpo ilegal em pauta: da ficção à realidade
A temática da mineração atualmente está nos holofotes não apenas na reprise de uma telenovela, mas especialmente em territórios indígenas. Conforme dados fornecidos pelo Greenpeace Brasil https://www.google.com/url?q=https... -
Vale do Javari: PF inutiliza três balsas de garimpo ilegal denunciado por Bruno Pereira; fotos
A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira, a Operação Tucandeira, que tem por objetivo a identificação, abordagem e inutilização de balsas que operam a atividade de garimpo ilegal de ouro no Vale do Javari (AM). Os agentes da PF, em conjunto com...
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Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
Certamente, nos próximos dias, a imprensa vai falar muito sobre a Amazônia, as terras dos índios e os garimpeiros, sempre procurando desinformar. É prudente conhecer melhor o tratamento que o sistema jurídico dá a essas questões.... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... II - adquirido na região de garimpo, onde o ouro é extraído, desde que, na saída do Município, tenha o mesmo destino a que se refere o inciso I; ... III - importado, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... § 2º O local em que ocorre a extração de minerais garimpáveis, na forma deste artigo, será genericamente denominado garimpo ... 11. O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM estabelecerá as áreas de garimpagem, levando em consideração a ocorrência de bem ...
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Investigação sobre crianças ianomâmi supostamente sugadas por draga de garimpo é arquivada
Em outubro do ano passado, lideranças indígenas denunciaram que duas crianças ianomâmi, de 4 e 5 anos, teriam morrido após serem sugadas por uma draga de garimpo ilegal no rio Parima, na comunidade Makuxi-Iano. As investigações oficiais, porém, concl...
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Investigação sobre crianças ianomami supostamente sugadas por draga de garimpo é arquivada
Agência O Globo -Em outubro do ano passado, lideranças indígenas denunciaram que duas crianças ianomami, de 4 e 5 anos, teriam morrido após serem sugadas por uma draga de garimpo ilegal no rio Parima, na comunidade Makuxi-Iano. As investigações ofici...
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Entenda como garimpo e crise de gestão no território ianomâmi levaram à tragédia sanitária
Uma combinação de crise na gestão da saúde no território ianomâmi e o aumento do garimpo ilegal nas terras indígenas levou à tragédia sanitária revelada nesta semana entre os povos dessa etnia, aponta especialistas. Entidade: Morre indígena ianomâmi ...
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Entenda como garimpo e crise de gestão no território ianomâmi levaram à tragédia sanitária
Uma combinação de crise na gestão da saúde no território ianomâmi e o aumento do garimpo ilegal nas terras indígenas levou à tragédia sanitária revelada nesta semana entre os povos dessa etnia, aponta especialistas. Entidade: Morre indígena ianomâmi ...
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Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
Moradores da região Norte da tríplice fronteira — Brasil, Peru e Colômbia — chamam o local da Amazônia onde narcotráfico, garimpo, contrabando de madeira e pesca e caça ilegal se conectam de ‘‘o quintal do crime organizado". A expressão s...
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Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
Moradores da região Norte da tríplice fronteira — Brasil, Peru e Colômbia — chamam o local da Amazônia onde narcotráfico, garimpo, contrabando de madeira e pesca e caça ilegal se conectam de ‘‘o quintal do crime organizado". A expressão s...
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Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
Agência O Globo -BRASILIA - Moradores da região Norte da tríplice fronteira — Brasil, Peru e Colômbia — chamam o local da Amazônia onde narcotráfico, garimpo, contrabando de madeira e pesca e caça ilegal se conectam de ‘‘o quintal do crim...
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Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
Moradores da região Norte da tríplice fronteira — Brasil, Peru e Colômbia — chamam o local da Amazônia onde narcotráfico, garimpo, contrabando de madeira e pesca e caça ilegal se conectam de ‘‘o quintal do crime organizado". A expressão s...
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Mineração em terras indígenas: Saiba quais são as áreas mais visadas pelo garimpo
Agência O Globo -Enquanto defensores da autorização de mineração em terras indígenas, tema do Projeto de Lei 191 — que agora tramita em regime de urgência na Câmara — citam a possibilidade de regulamentação e regramento sobre atividades que na prát...
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Mineração em terras indígenas: Saiba quais são as áreas mais visadas pelo garimpo
Enquanto defensores da autorização de mineração em terras indígenas, tema do Projeto de Lei 191 — que agora tramita em regime de urgência na Câmara — citam a possibilidade de regulamentação e regramento sobre atividades que na prática já existem,...
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Mineração em terras indígenas: Saiba quais são as áreas mais visadas pelo garimpo
Enquanto defensores da autorização de mineração em terras indígenas, tema do Projeto de Lei 191 — que agora tramita em regime de urgência na Câmara — citam a possibilidade de regulamentação e regramento sobre atividades que na prática já existem,...
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Mineração em terras indígenas: Saiba quais são as áreas mais visadas pelo garimpo
Enquanto defensores da autorização de mineração em terras indígenas, tema do Projeto de Lei 191 — que agora tramita em regime de urgência na Câmara — citam a possibilidade de regulamentação e regramento sobre atividades que na prática já existem,...
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Garimpo, cobiça e pobreza na terra ianomâmi
a nova corrida do ouroAos 57 anos, "Irmão" viu-se sozinho e com quatro filhos pequenos para criar. Morador da Ilha da Fazenda, um vilarejo com 80 casas encravado no Rio Xingu, no Pará, há 15 meses ele decidiu deixar as crianças com a avó. Foi tentar ...
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Terror Ianomâmi: Conflito em garimpo deixa ao menos dois mortos
RIO — Um conflito entre indígenas em uma área de garimpo, dentro da Terra Indígena Yanomami , deixou ao menos dois mortos e cinco pessoas feridas. O confronto ocorreu por volta de meio-dia desta segunda-feira, quando os Tirei, apoiados por garimpeir...