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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
@Excertos "A grande problemática, porém, e que nos causava grande angústia, é que as grandes questões que envolviam os consumidores, não mais individualmente considerados, mas de forma difusa e coletiva, icavam comprometidas, à falta de um ...
- Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de contratos, convênios e licitações
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Precautionary principle: definition of beacons for prudent application
The purpose of this article is to identify and propose the use of criteria for the application of the precautionary principle. There were distortions of the meaning of precaution, which opened the way for its use as a basis for authoritarian decisions and without scientifically consistent arguments, often impregnated with ideological and subjective character. Reasonability, proportionality,...
- Presidência - Secretaria de administração > núcleo de licitação
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Princípio da precaução: definição de Balizas para a prudente aplicação
O presente trabalho pretende identificar e propor a utilização de critérios de aplicação do princípio da precaução. Constata-se que houve distorções no significado de precaução, abrindo caminho para a sua utilização como fundamento de decisões autoritárias e desprovidas de argumentos cientificamente consistentes, muitas vezes impregnadas de caráter ideológico e subjetivo, acarretando insegurança...
- LICITAÇÃO - 02 AVISO DE RESULTADOPE 006 2022
- LICITAÇÃO - 02 AVISO DE RESULTADOPE 019 2022
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Principio de la precaución: definición de balizas para la prudente aplicación
El presente trabajo pretende identificar y proponer la utilización de criterios de aplicación del principio de precaución. Se constata que hubo distorsiones en el significado de precaución, abriendo camino para su utilización como fundamento de decisiones autoritarias y desprovistas de argumentos científicamente consistentes, muchas veces impregnadas de carácter ideológico y subjetivo, acarreando
- A Evolução da Conscientização Ambiental
- Presidência - Secretaria de administração > núcleo de licitação
- EXTRATOs DE DOAÇÃO
- CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 9 DE JUNHO DE 2020
- EXTRATO DE DOAÇÃO
- SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 44, DE 29 DE JULHO DE 2020
- Atmosfera e clima
- A Agroindústria no Sistema de Resíduos Vegetais
- EXTRATO DE DOAÇÃO
- EXTRATO DE DOAÇÃO
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 928/2019 - UASG 153079
- Tributação na economia digital: limites e desafios
- SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
- Resultados Atas de Registros de Preços. EXTRATO DE RESULTADO PE - 105-2023
- RETIFICAÇÃO
- LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...