gasodutos
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.097, de 2005 ... XIX - regular e fiscalizar o acesso à capacidade dos gasodutos de transporte; ... #Redação dada pela Lei nº 14.134, de 2021 ... #Revogado pela Lei nº 14.134, de 2021 ... #Revogado pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... XII - Ponto de Entrega: ponto nos gasodutos de transporte no qual o gs natural entregue pelo transportador ao carregador ou a quem este venha a indicar; ... XIII - Ponto de Recebimento: ...
- Lei nº 14.052 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... protocolo de comunicação, a prioridade de atendimento das demandas, entre outros; XXXII - ponto de entrega ou ponto de saída: ponto nos gasodutos de transporte no qual o gás natural é entregue pelo transportador ao carregador ou a quem este venha a indicar; XXXIII - ponto de recebimento ou ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... Transporte: gasoduto que realize movimentação de gás natural desde instalações de tratamento ou processamento, de estocagem ou outros gasodutos" de transporte até instalações de estocagem, outros gasodutos de transporte e pontos de entrega a concessionários estaduais de distribuição de g\xC3" ...
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Setor elétrico teme aumento na conta de luz com projeto articulado pelo Centrão que destina recursos a gasodutos
BRASILIA — Representantes do setor elétrico acompanham com atenção uma articulação em curso no Congresso, capitaneada principalmente por partidos do Centrão, cujo fim seria beneficiar a construção de uma rede de gasodutos, o que poderia encarecer a c...
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Setor elétrico teme aumento na conta de luz com projeto articulado pelo Centrão que destina recursos a gasodutos
BRASILIA — Representantes do setor elétrico acompanham com atenção uma articulação em curso no Congresso, capitaneada principalmente por partidos do Centrão, cujo fim seria beneficiar a construção de uma rede de gasodutos, o que poderia encarecer a c...
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Setor elétrico teme aumento de custos com destinação de recursos para gasodutos
BRASILIA — Representantes do setor elétrico acompanham atentos a uma articulação em curso no Congresso, capitaneada principalmente por partidos do Centrão, cujo fim seria beneficiar a construção de uma rede de gasodutos, o que poderia encarecer a con...
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Setor elétrico teme aumento de custos com destinação de recursos para gasodutos
Agência O Globo -BRASILIA — Representantes do setor elétrico acompanham atentos a uma articulação em curso no Congresso, capitaneada principalmente por partidos do Centrão, cujo fim seria beneficiar a construção de uma rede de gasodutos, o que poderi...
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Setor elétrico teme aumento de custos com destinação de recursos para gasodutos
BRASILIA — Representantes do setor elétrico acompanham atentos a uma articulação em curso no Congresso, capitaneada principalmente por partidos do Centrão, cujo fim seria beneficiar a construção de uma rede de gasodutos, o que poderia encarecer a con...
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Setor elétrico teme aumento na conta de luz com projeto que destina recursos a gasodutos
BRASILIA — Representantes do setor elétrico acompanham com atenção uma articulação em curso no Congresso, capitaneada principalmente por partidos do Centrão, cujo fim seria beneficiar a construção de uma rede de gasodutos, o que poderia encarecer a c...
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Setor elétrico teme aumento de custos com destinação de recursos para gasodutos
BRASILIA — Representantes do setor elétrico acompanham atentos a uma articulação em curso no Congresso, capitaneada principalmente por partidos do Centrão, cujo fim seria beneficiar a construção de uma rede de gasodutos, o que poderia encarecer a con...
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Setor elétrico teme aumento na conta de luz com projeto articulado pelo Centrão que destina recursos a gasodutos
Agência O Globo -BRASILIA — Representantes do setor elétrico acompanham atentos a uma articulação em curso no Congresso, capitaneada principalmente por partidos do Centrão, cujo fim seria beneficiar a construção de uma rede de gasodutos, o que poderi...
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Setor elétrico teme aumento na conta de luz com projeto articulado pelo Centrão que destina recursos a gasodutos
BRASILIA — Representantes do setor elétrico acompanham com atenção uma articulação em curso no Congresso, capitaneada principalmente por partidos do Centrão, cujo fim seria beneficiar a construção de uma rede de gasodutos, o que poderia encarecer a c...
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Após vender gasodutos, Petrobras vai voltar a investir em infraestrutura de gás
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a companhia avalia voltar a investir em nova infraestrutura de gás no Brasil, como gasodutos. O movimento vai ocorrer após a estatal ter vendido ativos como a TAG e NTS, as duas maiores malhas ...
- O novo marco regulatório do gás natural: alterações nas regras de transporte, no novo regime de outorga, nos critérios de classificação dos gasodutos e no protagonismo da Agência Nacional do Petróleo - ANP
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Relator retira da MP da Eletrobras recursos de fundo do pré-sal para financiar gasodutos
Agência O Globo - BRASÍLIA — Além de aumentar subsídios que podem impactar na conta de luz, o relatório da medida provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras permite que 20% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para fi...
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Lei nº 9.808 de 20/07/1999. DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... gasodutos, e esgotamento sanitário), além das destinações legais atualmente previstas ... § 1º A aplicação de que trata este artigo deverá ser ...
- A Utilização das Parcerias Público-Privadas em Projetos de Gasodutos de Transporte: Harmonização entre as Leis Nº 11.079/2004 e nº 11.909/2009
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Azevedo & Travassos assina contrato de R$ 139 milhões com Comgás para construção de gasodutos
A Azevedo & Travassos Infraestrutura e a Empresa Construtora Brasil assinaram um contrato com a Comgás para a implantação de tubulação e acessórios em quatro trechos de interligação de gasodutos, no valor de R$ 139 milhões.No total serão construídos ...
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Projeto propõe retirada de etapas para licenciamento ambiental para construção de gasodutos
Agência O Globo -Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a retirada de etapas e de regras para licenciamento ambiental na construção ou ampliação de gasodutos que transportam gás natural. O texto altera o artigo 10 da lei 6.938 e...
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Petrobras vende gasodutos do sudeste por us$ 5,2 bilhões
A ordem na Petrobras é acelerar as vendas. Ao mesmo tempo que anunciou ontem a venda de sua malha de gasodutos da região Sudeste para a canadense Brookfield pelo valor de US$ 5,19 bilhões, a direção da estatal já se dedica a fechar a negociação da Li...
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Mp da eletrobras propõe usar fundo do pré-sal para gasodutos
BRASÍLIA Além de aumentar subsídios que podem impactar a conta de luz, o relatório apresentado para a medida provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras permite que 20% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados ao setor de ...
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Setor elétrico teme alta de custos com destinação de recursos a gasodutos
Representantes do setor elétrico acompanham atentos uma articulação em curso no Congresso, capitaneada principalmente por partidos do Centrão, cujo objetivo seria beneficiar a construção de uma rede de gasodutos, o que poderia encarecer a conta de lu...
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Stf suspende venda de rede de gasodutos da petrobras
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem, por liminar, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, por US$ ...