gasóleos
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Prorroga o Prazo de Isenção do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, Incidente Nos Alcoois Etilico e Metilico, para Fins Carburantes, e da Outras Providencias.
... 2,9% (dois vírgula nove por certo) ... Nafta para outros fins ... 7,3% (sete vírgula três por cento) ... Gasóleos para indústria petroquímica e para fabricação de vaselinas ... Nafta para fertilizantes ... Óleos lubrificantes simples, compostos ou emulsivos, ...
-
DECRETO LEI Nº 1597, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, ... Art. 1º - Ficam os gasóleos incluídos entre os derivados de petróleo sujeitos ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, referidos no artigo ...
-
Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nafta para Indústria Petroquímica ... Nafta para geração de gás ... Nafta para outros fins ... Gasóleos p/Indústria Petroquímica e p/fabricação de vaselinas ... Gasóleos p/outros fins ... Nafta para Fertilizantes ... Óleos lubrificantes simples, ...
-
DECRETO LEI Nº 833, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Altera a Redação do Artigo 10 do Decreto-lei 61, de 21 de Novembro de 1966.
... origem no aproveitamento do gás natural, dos produtos e subprodutos do gás natural e do petróleo de poço ou do óleo de xisto (naftas e gasóleos, gases residuais e resíduos de petróleo) ... II - quando se tratar de produtos básicos ou primários (e demais matérias-primas do processo) e ...
-
DECRETO Nº 61981, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Estabelece Condições para Expansão do Parque Petroquimico No Pais, e Autoriza a Criação da Sociedade Subsidiaria da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Nos Termos da Lei 2.004, de 03 de Outubro de 1953 Com Esse Mesmo Objetivo.
... gasóleos, gases residuais e resíduos de petróleo), tendo em vista a obtenção e a industrialização de produtos petroquímicos inclusive dos seguintes ...
-
DECRETO Nº 66556, DE 11 DE MAIO DE 1970. Define as Areas de Competencia Dos Ministerios das Minas e Energia e da Industria e do Comercio em Relação a Industria Petroquimica.
... petroquímica o petróleo cru, o gás natural e as frações dêle recuperados, os gases residuais de refinaria de petróleo, as naftas, os gasóleos e os resíduos, ou outras frações similares, provenientes do processamento do petróleo de poço ou do óleo de xisto ... § 2º Consideram-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-85.2019.5.06.0231), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso patronal improvido, no particular.
... Porém informou em Juízo, o uso do óleo diesel. Sabemos que, o óleo diesel, corrosivo, inflamável, os Gasóleos e óleos destilados são misturas complexas de petróleo, compostas primariamente de hidrocarbonetos saturados (parafínicos ou naftênicos) ou ... -
Acórdão Nº 0021330-10.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
EMENTA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS NAS MODALIDADES SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. EFEITOS. A adoção concomitante da compensação de horários nas modalidades semanal e banco de horas pode tornar inválida a primeira modalidade, pois a razão de ser da segunda modalidade é a prestação de trabalho extraordinário, embora para posterior compensação (Súmula 85, IV, do TST).
... Óleo Diesel ... Uso: Limpeza de peças ... Composição Química: Gasóleos e óleos destilados são misturas complexas de petróleo, compostas primariamente de hidrocarbonetos saturados (parafínicos ou naftênicos) ou ... -
Sentença nº 1000245-41.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
... do refino do petróleo obtém-se, pelos processos de destilação atmosférica, craqueamento catalítico fluido as frações denominadas de gasóleos, básicas para a produção de óleo diesel ... Não obstante, foi identificado que para a execução da lavagem de peças, era utilizado pelo ...
- Acórdão Nº 0803183-97.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
-
DECRETO Nº 94120, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16 Entre Argentina, Brasil, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela No Setor da Industria Petroquimica.
... 27.10.2.01 ? Gasóleos? ... 27.10.2.02 Residuais (Fuel oil?) ... 27.10.3.11 Gasoline de aviação (Avigas) ... 27.10.3.12 Gasolina com chumbo, 77 a 84 octanso ...
- Acórdão nº REsp 714228 / MA de T4 - QUARTA TURMA
-
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 529, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
... 600 600 Alcanos, C1-4, ricos em C3, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno 90622-55-2 292-456-4 601 601 Gases (petróleo), da lavagem de gasóleos com dietanolamina, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno 92045-15-3 295-397-2 602 602 Gases (petróleo), efluentes da hidrogenodessulfurização ...
-
Acórdão Nº 0012371-63.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. INSURGÊNCIA DO ENTE FEDERADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DILIGÊNCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. RETORNO DOS AUTOS PARA ESTE TRIBUNAL. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PREVÊ A PERCEPÇÃO DA VANTAGEM. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA EM JUÍZO QUE COMPROVOU A PRESENÇA DE AGENTES...
-
RESOLUÇÃO ANP Nº 896, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
... do gás natural, relacionados a seguir:I - gás liquefeito de petróleo;II - gasolinas;III - naftas;IV - querosenes;V - óleo diesel;VI - gasóleos; eVII - óleos combustíveis.Art. 2º Fica revogada a Portaria ANP nº 152, de 15 de outubro de 1998.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.099440-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Marzo de 2006
... Afirmam que em razão de uma autuação por irregularidades verificadas no "Posto Gasóleos Camboa Ltda" de propriedade do Sr. Enésio Braga, foi desacatado, o apelante Antônio Carlos, em pleno exercício de suas funções, inclusive com ...
-
EDITAL DE DECISÃO 8JJNEF
... E ASSISTENCIA DE TUNTUM 14185.017433/2022-10 ND 20.243.539-3 61.914,25 G PERS MARQUES EIRELI 14152.128699/2022-66 AI 22.383.756-3 811,37 GASOLEOS MATRACA LTDA 14152.059854/2023-78 AI 22.526.465-0 1.388,05 GASOLEOS MATRACA LTDA 14152.059863/2023-69 AI 22.526.474-9 6.085,24 GILMAR DE SOUZA FRANCO ...
- DESPACHO Nº 800, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- DESPACHO Nº 156, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- COMUNICADO Nº 114, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
-
DESPACHO Nº 666, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
... 404.563/0001-7648610.014321/2016-13GLP/SC0229770JOAO ALMEIDA LEAL22.045.390/0001-5948610.005423/2015-59001/GLP/MA0015527MARAZUL COMERCIAL GASOLEOS E PEÇAS LTDA07.007.362/0001-5348610.008009/2007-91GLP/TO0234876MUNDIAL COMERCIO D GÁS LTDA - ...
- Acórdão Nº 0804854-24.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
-
nº 1999.01.00.064621-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 2000
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL DO TRIBUTO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. CTN, ART. 151, II. 1. Nos termos do artigo 151, II, do CTN, o contribuinte possui o direito de obter a suspensão de exigibilidade do tributo mediante o depósito do seu valor integral, enquanto discute judicialmente a sua constitucionalidade. 2. Agravo de instrumento improvido.
... AGRAVANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... PROCURADOR: WAGNER PIRES DE OLIVEIRA ... AGRAVADA: MAFRENSE GASÓLEOS E COMÉRCIO LTDA ... ADVOGADOS: ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE E OUTROS ... Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo de ... -
DECRETO LEI Nº 1636, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978. Isenta do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos o Gasoleo Destinado a Fabricação de Vaselinas Solidas.
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, ... Art. 1º - Os gasóleos parafínicos, derivados do petróleo, ficam isentos do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, quando destinados à ...
-
DESPACHO SDL-ANP Nº 401, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... /2022-69PR/BA0222896REDE JG ITAUNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA38.704.587/0001-9248610.205795/2022-11PR/MA0222877SERVI POSTO GASOLEOS COHATRAC ...