gasolina aditivada
- PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES A Prefeitura Municipal das Correntes-PE comunica a abertura do Processo Licitatório Nº 022/2020 – Pregão Eletrônico Nº 008/2020 – Objeto: aquisição de combustíveis, para fornecimento parcelado (gasolina comum, aditivada, óleo diesel S.10), todos com fornecimento a ser executado no perímetro urbano deste Município. Valor máximo aceitável R$ 982.803,00 (novec...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048314120144058100), 26-10-2021
PJE 0804831-41.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO NÃO EVIDENCIADOS. ANÁLISE MINUCIOSA DE TODAS AS PROVAS CARREADAS. SUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE NÃO AFASTADA. 1. Apelação interposta por MARIA OSIRENE DA SILVA - ME, contra...
...Destarte, concluo que a irregularidade verificada no marcador da gasolina aditivada importou no fornecimento ao consumidor de combustível em volume ... -
Acórdão Nº 0713512-19.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO EM AUTOMÓVEL APÓS PRAZO DA GARANTIA CONTRATUAL. TESE DE DECADÊNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDEVIDA. DEFEITO ASSOCIADO AO MAU USO DO VEÍCULO E UTILIZAÇÃO DE GASOLINA ADITIVADA. CONDUTA CONFESSADA PELA...
...DEFEITO ASSOCIADO AO MAU. USO DO VEÍCULO E UTILIZAÇÃO DE GASOLINA ADITIVADA. CONDUTA. CONFESSADA PELA PARTE AUTORA E NÃO RECOMENDADA PELO ... -
A SHELL já vendeu este ano um bilhão de litros da gasolina aditivada
Saldo magro O superávit comercial da Petrobras cairá a menos de um quinto do resultado de 2009 este ano. A expansão da economia brasileira elevou as importações de óleo diesel, querosene de aviação e até de gasolina. Com isso, a estatal terá saldo de...
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Acórdãos nº 0010833-51.2014.8.26.0337 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO DO AUTOR - Ação anulatória - Alegação de que exerce atividade de revenda ao varejo de combustíveis líquidos derivados ou não do petróleo e, que no dia 10 de junho de 2014 foi submetida a fiscalização, sendo coletadas 9 amostras de combustíveis, sendo 03 de gasolina comum do tanque 01, 03 de gasolina aditivada do tanque 04 e 03 de etanol do tanque 02, que foram enviadas para a UNICAMP,...
... coletadas 9 amostras de combustíveis, sendo 03 de gasolina comum do tanque 01, 03 de gasolina aditivada do tanque 04 e ... -
Decisão Monocrática Nº 0801171-42.2013.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 03-03-2020
Recurso Especial n. 0801171-42.2013.8.24.0039/50000, Lages Recorrente : Posto Luiz de Camões LtdaAdvogado : Sergio Dalmina (OAB: 9150/SC)Recorrida : Ipiranga Produtos de Petróleo S/AAdvogado : Guilherme Pederneiras Jaeger (OAB: 48244/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAPosto Luiz de Camões Ltda, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial
... - dos seguintes volumes de combustíveis: a) 6.360.000 litros de gasolina aditivada; b) 750.000 litros de álcool; c) 4.440.000 litros de diesel ... -
Acórdão nº 0007066-67.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Junio de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MP. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. POSTO DE BANDEIRA "BR". COMPRA DE COMBUSTÍVEL À DISTRIBUIDORA NÃO VINCULADA À BANDEIRA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Constatou-se que o Posto em análise era da bandeira "BR", todavia, o Acusado,...
... e responsável pela gestão do estabelecimento, estava comprando gasolina. (comum e aditivada), álcool e óleo diesel de outras distribuidoras não ... -
Acórdãos nº 1011840-73.2018.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – Pretensão de anulação da decisão administrativa que determinou a lacração de seu estabelecimento comercial e a cassação da sua inscrição estadual, impedindo-o de exercer o comércio de combustíveis – Alegação de que as amostras não tiveram o volume medido para se verificar o volume mínimo de 1 litro, bem como, em relação à amostra de gasolina aditivada, que esta nã
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Acórdãos nº 0013270-04.2010.8.26.0047 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
"AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL - LAUDOS PERICIAIS QUE CONCLUÍRAM QUE AS AMOSTRAS DE GASOLINA ADITIVADA ESTAVAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE POR APRESENTAR TEOR DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - DANOS MORAIS DEVIDOS À COLETIVIDADE EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ACARRETAR PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES QUE ABASTECEM...
...- LAUDOS PERICIAIS QUE CONCLUÍRAM QUE AS AMOSTRAS DE GASOLINA ADITIVADA ESTAVAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ... -
Acórdão Nº 0021069-11.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
PROVA TESTEMUNHAL QUE NADA ESCLARECE. REGISTRO DOS INTERVALOS INTRAJORNADA QUE PREVALECEM. Considerando que a jornada da testemunha se encerrava às 14h30min e a jornada do reclamante se encerrava às 17h30min, não tinha a testemunha condições de afirmar a fruição insuficiente do intervalo intrajornada do reclamante após a saída de sua jornada, prevalecendo os registros de jornada enquanto prova.
... entre um atendimento e outro; que o gerente mandava colocarem gasolina aditivada, mesmo sem o consentimento do cliente, pois havia uma meta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000674-07.2016.5.02.0070) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATIFICAÇÃO POR DUPLA FUNÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Descumprido os incisos II e III do art. 896, § 1º-A, da CLT, diante da ausência de ofensa direta e literal dos dispositivos legais e constitucionais indicados, e do óbice...
... determinado e a bomba não travava e quando o frentista colocava aditivada ao invés de comum, o frentista arcava com o prejuízo e o desconto ... afirmou que "era ordem do gerente que os frentistas vendessem gasolina aditivada mesmo quando o cliente pedia gasolina comum e quando o cliente ... -
Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... aumentava quanto mais litros vendia e principalmente se fosse gasolina aditivada. O número de funcionários é considerado suficiente, porém ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000509-30.2017.5.06.0102), 22-11-2017
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... relacionadas a 3 produtos: lubrificantes, aditivos e venda de gasolina aditivada; que o reclamante atuava no posto Xingu de Rio Doce; que a ... -
Acordão nº 20160063498 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
...ável, nas oportunidades em que o posto atingia a meta de venda de gasolina aditivada e lubrificante (fls. 41/41-verso). Conforme supramencionado, a ...
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Decisão monocrática Nº 1366744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2023
... “PENAL. PROCESSO PENAL. GASOLINA ADULTERADA. PERCENTUAL DE ADIÇÃO DE ÁLCCOL ANIDRO. AUTORIA E ...aditivada; que o resultado do teor de álcool na gasolina coletada, à época dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001233-77.2018.5.06.0141), 10-09-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O exercício pelo trabalhador de atribuição relativa a cargo que não consta de sua CTPS não gera o direito a diferenças salariais, quando restar evidenciado que as tarefas eram compatíveis com sua condição pessoal, não se exigir conhecimentos técnicos especializados e forem as atribuições realizadas...
... "(..) QUE a gasolina aditivada é mais cara, por isso não era vendida com frequência, então ... -
Sentença nº 1000580-26.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
...DANO MORAL Alega o reclamante na inicial que “o posto de gasolina da segunda reclamada sofreu fiscalização conjunta da Polícia Civil, ANP ... empregados, inclusive autor, recebiam ordens de colocar gasolina aditivada nos veículos mesmo quando o cliente solicitasse gasolina comum. Tal ...
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Decisão monocrática Nº 1333897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-07-2021
... não previstos no contrato, como é o caso de despesas com gasolina aditivada, serviço de borracharia, perfume para carro, fechadura de ...
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Sentença nº 1000666-18.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... feriados, que o depoente recebia comissão, a comissão era sobre gasolina aditivada, óleo, filtro de óleo e de ar, que quem fazia a vendas dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002334-89.2017.5.07.0034), 2018-04-11
... o veículo com diesel, ao passo que o combustível correto seria gasolina. Em sua defesa, o demandado negou a existência de dano. E, em que pesem ... deu um treinamento a depoente de como funcionava a gasolina aditivada; que esse foi o treinamento recebido; que os treinamentos foram dados com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20611-31.2019.5.04.0661)
AGRAVO INTERNO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. ACOMPANHAMENTO. ATIVIDADE DE ASSESSOR COMERCIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Esta Corte possui entendimento de que o mero acompanhamento do abastecimento
... frentistas para orientação na venda, em especial, na gasolina aditivada; que quando . acompanhava as descargas fazia a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000379-38.2016.5.07.0008), 2018-11-14
...é às 15h30min, para cumprir sua meta de venda de combustível (gasolina aditivada V-POWER); que a reclamante não trabalhou apenas no posto da 13 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001345-03.2018.5.07.0017), 2019-09-17
... esclarece não ter procedido da forma correta: "que abasteceu com gasolina por tratar-se de um consumidor que já era cliente e acostumado a ... em casos análogos de que seja oferecida aos clientes a gasolina aditivada"; "que acaso o cliente não aceite, o mesmo deverá dizer qual o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000379-38.2016.5.07.0008), 2017-10-31
... comissão prometida, no valor de R$ 20,00, decorrente da venda de gasolina aditivada. O pleito não restou impugnado pela promovida, ao que se soma o ...
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Sentença nº 1000221-53.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... MORALO reclamante alegou que era obrigado pela reclamada a vender gasolina aditivada, mesmo sem a permissão dos clientes. Apenas se o comprador ...