gasolina adulterada

637 resultados para gasolina adulterada

  • Posto flagrado vendendo gasolina adulterada vai continuar fechado

    Posto flagrado vendendo gasolina adulterada vai continuar fechado

    O TJ-SC não se sensibilizou com os argumentos dos donos do posto Reprodução Não é irrazoável, tampouco desproporcional, que a atividade eco...
  • Mulher terá de pagar R$ 10 mil por acusar posto de vender gasolina adulterada

    Mulher é condenada por acusar posto de vender gasolina adulterada

    Por ter dito nas redes sociais que um posto de gasolina vendia combustível adulterado, uma mulher terá de pagar R$ 10 mil de danos morais ao estabelecimento. A decisão é da juíza Ângela Cristina de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Guarapari (ES)....
  • Acórdão nº 2010/0211180-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ARTIGO 1º, INC. I, DA LEI N. 8.176/91. REVENDA DE GASOLINA ADULTERADA. NORMA PENAL EM BRANCO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO NA DENÚNCIA DO ATO REGULADOR. INEXISTÊNCIA. SÓCIO GERENTE DO POSTO DE ABASTECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÍNIMA RELAÇÃO ENTRE A CONDUTA...

    ...REVENDA  DE  GASOLINA  ADULTERADA.  NORMA . ...
  • Acórdão nº 2015/0003871-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ART. 1º DA LEI N. 8176/1991. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve

    ...  imputa  a  distribuição  e  fornecimento  de  gasolina    do  tipo  "c" . ...
  • ANP: Rio tem mais gasolina adulterada do que a média do país
    Danielle Nogueira (danielle.nogueira@oglobo.com.br RIO - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chateaubriand, afirmou nesta terça-feira que a agência está investigando adulteração de combustíveis na Zona Oeste do Rio. Segundo ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011900-21.2009.8.19.0014 (Criminal), 27-03-2019

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de distribuidor de combustível autuado por reincidente comercialização e gasolina adulterada e sem prévio licenciamento ambiental. Sentença de parcial procedê

    ...de combustível autuado por reincidente comercialização. e gasolina adulterada e sem prévio licenciamento. ambiental. Sentença de parcial ...
  • Acórdão Nº 5032336-59.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCON. DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. POSTO DE GASOLINA. COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA ADULTERADA ("TIPO C"). SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE NA ORIGEM PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA CAUTELAR, MANTENDO-SE A INTERDIÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO TANQUE EM QUE CONSTATADA A ADULTERAÇÃO.RECURSO DO ENTE FEDERADO. INSURGÊN

    ...007/20, o produto gasolina tipo C, comercializado pela impetrante no bico de abastaecimento 17, ... o posto de gasolina apelado estaria comercializando gasolina adulterada "tipo C" no bico de abastecimento n. 17 do tanque 3. Em razão disso, o ...
  • Acordao N° 1314457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Civil. Cdc. Posto de combustível. Abastecimento. Gasolina adulterada. Defeitos em veículo. Comprovação por meio de laudo mecânico. Nexo de causalidade. Reparação dos valores despendidos. Sentença mantida. I. Incidem as regras insertas no código de defesa do consumidor à relação firmada com posto de abastecimento de combustível, na medida em que se trata de relação de consumo o conflito trazido...

    ...EMENTA. CIVIL. CDC. POSTO DE COMBUSTÍVEL. ABASTECIMENTO. GASOLINA. ADULTERADA. DEFEITOS EM VEÍCULO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE LAUDO. ...
  • Acordao N° 1405316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022

    Apelação cível. Civil e processual civil. Indenização por dano material. Preliminar. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Mérito. Responsabilidade civil. Combustível adulterado fornecido pelo posto réu. Pane no veículo do autor. Culpa. Demonstração. Dever de indenizar. Danos emergentes. Comprovação. 1. Se a sentença vergastada analisou devidamente as questões de fato e de

    ...gastos referentes ao valor pago pela gasolina adulterada e ao aluguel do outro veículo, impõe-se a. procedência do ...
  • Processo nº 0013886-02.2012.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 405) que Julgou Improcedente a Reconvenção e Condenou a Primeira Requerida a Entregar Outro Veículo Idêntico Ou Devolver O Valor Pago Pela Autora, Corrigido e Acrescido de Julos Legais de Um por Cento Ao Mês a Partir Da Citação, Bem como Pagar Verba Compensatória por Dano Moral (r$15.000,00). Desprovimento Do Apelo Da Primeira Ré. No Caso Em Exame, a...

    ...negra  no  cano  é  marca  de  uso  de  gasolina" . adulterada  –  fl.  269,  constatando  sua  utilização,\xC2"...
  • Acórdão Nº 08383727520198230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/09/2021

    Apelação Criminal. Queixa-crime. Difamação. Vídeo Divulgado Em Rede Social Que Acusava A Querelante de Vender Gasolina Adulterada. Declaração Do Querelado de Que Errou Ao Divulgar O Vídeo Quando Deveria Buscar O Poder Judiciário. Inocorrência de Retratação. Evasiva Que Não Reconhece Que Houve Um Juízo de Valor Equivocado Sobre A Gasolina Adquirida. Sentença de Extinção Que Deve Ser Anulada....

    ... REDE SOCIAL QUE ACUSA V A A QUERELANTE DE VENDER GASOLINA ADUL TERADA. DECLARAÇÃO DO QUERELADO DE QUE ERROU AO DIVULGAR ...
  • Acórdão Nº 90020058820218230000 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/08/2021

    Mandado de Segurança. Direito Criminal. Pedido de Devolução de Bem Apreendido. Indeferimento Por Necessidade de Instrução Do Feito. Vinculação Do Bem Ao Crime. Transporte de Gasolina Adulterada. Questão de Litispendência. O Mandado de Segurança Já Tinha Sido Apreciado Anteriormente E Extinto Pelo Descabimento. Somente Seria Cabível Se A Decisão Impugnada Fosse Teratológica. O Magistrado Baseou...

    ...VINCULAÇÃO DO BEM AO CRIME. TRANSPORTE DE GASOLINA ADULTERADA. QUESTÃO DE LITISPENDÊNCIA. O MANDADO DE ...
  • Acordao N° 1606272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Penal. Difamação (cp, artigo 139). Atuação de causídico em processo judicial relacionado à suposta venda de gasolina adulterada e eventuais danos materiais: inexistência do necessário animus difamandi. Ausência de justa causa. Rejeição da queixa-crime (cpp, artigo 395, iii). Recurso improvido. I. Queixa-crime proposta pelo recorrente contra os recorridos, na qual relata que, em 26. 11. 2021, nos...

    ...JUDICIAL RELACIONADO À SUPOSTA VENDA DE GASOLINA ADULTERADA E. EVENTUAIS DANOS MATERIAIS: INEXISTÊNCIA DO NECESSÁRIO ...
  • Acórdãos nº 1008149-61.2017.8.26.0037 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018

    Reparação de danos. Aquisição de gasolina. Alegação de que o produto adulterado danificou partes do veículo. Sentença reconhecendo a decadência, nos termos do art. 26 do CDC. Relação de consumo. Decadência afastada. Reclamação extrajudicial. Dano 'extra rem'. Fato do produto. Prazo prescricional de cinco anos para responsabilidade civil, nos termos do art. 27, do CDC. Necessidade de instrução...

    ... Aquisição de gasolina. Alegação de que o produto adulterado danificou partes do ...O autor alega ter adquirido gasolina adulterada que danificou componentes do seu veículo, bem como ...
  • Acórdãos nº 1008149-61.2017.8.26.0037 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019

    Reparação de danos. Aquisição de gasolina. Alegação de que o produto adulterado danificou partes do veículo. Relação de consumo. Fato do produto. Análise apresentada com a inicial e com reprovação. Mecânico que corrobora como causa adequada para o problema a má qualidade de combustível. Teste de combustível que deveria ser apresentado pela ré, pois afirmado por testemunha que é feito diariamente...

    ... Aquisição de gasolina. Alegação de que o produto adulterado danificou partes do ...A autora alega ter adquirido gasolina adulterada que danificou componentes do seu veículo, com prova produzida ...
  • nº 2004.34.00.022796-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2008

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO EM "LISTA NEGRA" ELABORADA PELA ANP, ONDE CONSTAM OS NOMES DE EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM COMBUSTÍVEIS "NÃO-CONFORMES" E/OU "ADULTERADOS", PUBLICADA NA REDE INTERNACIONAL DE COMPUTADORES (INTERNET). LEGITIMIDADE DA...

    ..., noticiando a existência de lista de postos autuados por vender gasolina adulterada, o que se mostra insuficiente para comprovar os alegados abalos ...
  • Acordao N° 1440823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022

    Juizado especial cível. Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do art. 48 da lei nº 9. 099/95 c/c art. 1. 022 do cpc. Omissão. Inexistência. Pretensão de revisão do julgado. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela recorrente com a pretensão de modificar sentença, sob a alegação de que houve omissão quanto ao laudo pericial da polícia...

    ...acerca do exame químico realizado na gasolina do veículo da autora, e quanto ao parecer do mecânico. por ela ... decorrentes de gasolina adulterada", tal análise é provinda de sua experiência e técnica ao analisar o. ve\xC3"...
  • Acordao N° 1439720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Processo civil. Causa complexa - relatório de serviço sobre a causa de avarias em motor - premissas subjetivas relacionadas com a qualidade do combustível - necessidade de produção de prova pericial. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência (causa complexa) reconhecida de ofício. 1. Com apoio do art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do autor...

    ... são a ocorrência de combustível adulterado, principalmente gasolina adulterada com. solventes. Esse combustível quando adulterado eleva a ...
  • Acordao N° 1742955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023

    Processo civil e consumidor. Posto de combustível. Abastecimento - gasolina adulterada - comprovação. Defeitos em motor de veículo - nexo de causalidade. Reparação dos valores despendidos. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Prejudicial de mérito afastada. No mérito, improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 6

    ...POSTO DE COMBUSTÍVEL. ABASTECIMENTO GASOLINA ADULTERADA- COMPROVAÇÃO. DEFEITOS EM MOTOR DE VEÍCULO - NEXO. DE ...
  • Relatório e Voto com número 5037536-77.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 13-07-2023

    EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PUBLICAÇÃO FALSA EM REDE SOCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO NÃO SUJEITA A AGRAVO. CAUSA MADURA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. LUCROS CESSANTES. QUEDA DE FATURAMENTO. NEXO CAUSAL....

    ...5.000 (cinco mil) litros de Gasolina tipo C Comum com selo de qualidade garantido por testes. qui?micos ...
  • Acordao N° 1655590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023

    Processo civil e consumidor. Posto de combustível. Abastecimento - gasolina adulterada - comprovação por meio de laudo técnico - laboratório especializado. Defeitos em motor de veículo - nexo de causalidade. Reparação dos valores despendidos. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. Prejudicial de mérito afastada. No mérito, improvido. 1. Preliminar de incompetência. 1. 1 no rito sumariíssimo...

    ...POSTO DE COMBUSTÍVEL. ABASTECIMENTO GASOLINA ADULTERADA - COMPROVAÇÃO POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO –. LABORATÓRIO ...
  • Acórdãos nº 9000536-48.2007.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013

    Ação civil pública Adulteração de combustível Ação de obrigação de não fazer c. c. indenização por dano moral coletivo Parcial procedência do pedido inicial A alegada ignorância do revendedor varejista de combustíveis acerca de vícios de qualidade por inadequação dos produtos que comercializa não o exime de responsabilidade, ressalvada a possibilidade de, querendo, voltar-se contra a...

    ... a distribuidora que eventualmente tenha fornecido gasolina adulterada, pela via ordinária própria - Aplicabilidade do ...
  • Acórdãos nº 0096391-13.2006.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA GASOLINA ADULTERADA - SOLVENTE - Concessão de tutela inibitória para que a apelada não opere a atividade sem prévia autorização ambiental, com fixação de multa, além de indenização por danos morais transindividuais e, nessa dimensão, o dever de segurança aponta para o perigo a que foi submetida uma gama de consumidores diante do comportamento do infrator em ofensa a direito...

    ... LTDA VOTO Nº 25.365 EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA GASOLINA ADULTERADA - SOLVENTE - Concessão de tutela inibitória ...
  • nº 1998.01.00.074365-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2003

    ADMINISTRATIVO. CNP. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE POSTO DE REVENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DE PENA NÃO PREVISTA EM LEI. INOCORRÊNCIA. 1. No intervalo de quase um ano entre a autuação do "posto de gasolina" por comercialização ilegal de querosene iluminado e a decisão que cancelou o seu registro, não...

    ... em ato de fiscalização - culminou com o fechamento do "posto de gasolina". Diferentemente do que entendeu o eminente julgador, data venia, a pena ...A suspeita de venda de gasolina adulterada ensejou a interdição do posto, o que não é objeto da presente da ...
  • Acórdão Nº 0005888-19.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECORRENTE ALEGA QUE A DECISÃO ATACADA MERECE REFORMA, POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE MAU USO DO BEM, DEVENDO A RECORRIDA SER RESPONSABILIZADA PELOS VÍCIOS DO VEÍCULO. REQUER, PORTANTO, A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CASO EM ANÁLISE TRATA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...

    ...PROVAS DOS AUTOS. DEMONSTRAM QUE O RECORRENTE FEZ USO DE GASOLINA DE. MÁ QUALIDADE, ADULTERADA, QUE AFETA DIRETAMENTE OS. ITENS DO VEÍCULO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT