Gasolina sem chumbo
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... , de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, classificados respectivamente nas posições ... à nafta petroquímica destinada à produção ou formulação de gasolina ou diesel as disposições do art. 4º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) agentes na produção de vidro, ligas de chumbo, medicamentos e semi-condutores ... 02 - ABSESTO OU AMIANTO ... a) ... d) produção de gasolina (como catalisador alquilante); ... e) soldagem elétrica; ... f) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Minério de bismuto ... Minério de chumbo, argentifero ou não: 001)galena ... 002) gasolina ... 003) ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... 8413.30.10 ... Para gasolina" ou álcool ... 8413.30.20 ... Injetoras de combustível para motor de igni\xC3" ... 8505.20.90 ... 8505.90.80 ... 8505.90.90 ... 8507.10.00 ... -De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão ... 8507.20.10 ...
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Por que os estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
Os motivos pelos quais os Estados se engajam na defesa ambiental variam de tal modo que se pode afirmar que os seus objetivos são distintos com os mesmos tratados multilaterais. O meio ambiente é entendido de forma diversa, com a formação cultural de cada grupo de países. Compreender esta dinâmica é importante para entender as posições, os limites e os objetivos de cada conjunto de Estados, bem...
... Da mesma forma a Diretiva 85/210, relativa à gasolina sem chumbo. Reino Unido e a Alemanha apoiaram esta norma, o primeiro por ... -
Toxicologia ocupacional
... , Ebers listou cerca de 800 substâncias ativas, incluindo metais (chumbo e cobre), venenos animais e diversos tipos de vegetais considerados ... é muito grande, principalmente quando os veículos usam gasolina, como combustível. O monóxido de carbono é a causa mais comum de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de alumínio, com ou sem fundição; fabricação de artigos de chumbo; fabricação de artefatos de estanho; fabricação de gaiolas; ... Fabricação e montagem de veículos automotores a gasolina ou diesel, sem fundição ... Montagem de automóveis, com experiência ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VIII - cartuchos vazios, semi-carregadas ou carregados a chumbo granulado,conhecidos como cartuchos de caça ,destinados a armas de fogo ... quaisquer materiais combustíveis ou inflamáveis, como carvão, gasolina, óleo, madeira, estopa e outros, inclusive em locais próximos; e ... V - ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... chumbo tetraetila, defensivos agrícolas, mercúrio, solventes aromáticos, ... ção de tanques de mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila; - Pintura à pistola com pigmentos de ...
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Caracterização de insalubridade
... , NR-15, estabelece limites de tolerância para outros particulados: chumbo (sem especificar se na forma de poeira ou fumos) e negro de fumo. A ... ção de tanques de mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila ... Pintura à pistola com pigmentos de ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... adicional de periculosidade, como, o frentista de um posto de gasolina (NR-16 da Portaria n. 3.214/1978), sua aposentadoria especial ... II — Fabricação de artefatos e de produtos de chumbo — baterias, acumuladores, tintas etc ... III — Limpeza, raspagens e ...
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Benefícios programados
... 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 06.08.1962 ... 1.2.4 CHUMBO Operações com chumbo, seus sais e ligas ... I – Fundição, refino, ... – Limpeza, raspagens e demais trabalhos em tanques de gasolina contendo chumbo, tetra-etil, polimento e acabamento de ligas de chumbo ...
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Caracterização de insalubridade
... , NR-15, estabelece limites de tolerância para outros particulados: chumbo (sem especificar se na forma de poeira ou fumos) e negro de fumo. A ... ção de tanques de mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila ... Pintura à pistola com pigmentos de ...
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Acórdão nº 2006.42.00.001742-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO. GASOLINA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDA. 1. O fato narrado na peça inicial acusatória subsume-se ao delito de contrabando, e não ao de descaminho, pois a introdução de gasolina no Brasil, por particular, é proibida, considerando o monopólio da União. 2. A objetividade...
... (e não descaminho), na medida em que a mercadoria apreendida (gasolina automotiva) tem a sua importação PROIBIDA, por constituir monopólio da ... com o perfil obtido para o padrão de gasolina venezuelana sem chumbo, como mostra a figura abaixo ( ... )" (fls ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... -
Caracterização de insalubridade
... ) — — — Cellosolve ( vide 2-etóxi etanol) — — — Chumbo — 0,1 máximo Cianeto de metila ( vide acetonitrila) — — — ... ção de tanques de mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila ... Pintura à pistola com pigmentos de ...
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Agentes químicos
... ão obstante o anexo 13 mencione como insalubres opera-ções com o chumbo, por exemplo, o anexo 11 estabelece limite de tolerância de 0,1 mg/m 3 ... ção de tanques de mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila ... Pintura à pistola com pigmentos de ...
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Acórdão Nº 0034621-28.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 24-08-2023
... motor bicombustível (etanol/gasolina) ... de cor predominante branca, ano de fabricação 2016, ano do modelo ... flex devem ser abastecidos apenas com gasolina tipo c sem chumbo ou etanol etílico hidratado ... combustível em qualquer proporção” ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Corte de origem que o descarregamento do combustível no posto de gasolina ocorria com exposição do reclamante a situação de risco. Cumpre ... CHUMBO. Insalubridade de grau mínimo. Pintura a pistola ou manual com pigmentos ...
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Sentença com número 5244381-21.2018.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 15-03-2023
... gasolina, graxas, óleos lubrificantes, blanquetólito, fiador de filmes, revelador ... ímicos qualitativos, como: gasolina, graxas, óleos lubrificantes e chumbo ... É sabido que o agente nocivo poderá ser apenas qualitativo, sendo a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a regra: o usuário do serviço de eletricidade e o consumidor de gasolina, por exemplo, não devem ser financiados pelos impostos pagos pelo ... de minérios escassos no pais, tais como cobre, enxofre, zinco, chumbo, molibdênio, fosfato, potássio, estanho, ouro, carvão e turfa ... Os ...
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NR-15 Atividades e Operações Insalubres
... Metalurgia de minérios arsenicais (ouro, prata, chumbo", zinco, níquel, antimônio, cobalto e ferro) ... Operações de galvanot\xC3" ... ção de tanques de mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila ... Pintura a pistola com pigmentos de ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VIII - cartuchos vazios, semi-carregados ou carregados a chumbo granulado, conhecidos como "cartuchos de caça?, destinados a armas de ... quaisquer materiais combustíveis ou inflamáveis, como carvão, gasolina, óleo, madeira, estopa e outros, inclusive em locais próximos; ... V - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001086-97.2011.5.07.0002), 2019-06-12
... fólios, prova robusta de que o obreiro fora exposto a composto de chumbo e de que teria esse ocasionado o surgimento de meningioma ao reclamante ... trabalhou com diversos agentes insalubres como: ruído, vapor de gasolina, calor, hidrocarboneto, benzeno, tolueno, xileno, gasolina, etilbenzeno, ...
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Exemplos de laudos periciais
... Trabalhou em posto de gasolina com 10 anos e aos 12 anos em oficina mecânica com torno, fresa etc. Aos ... etc.), ativadores de aceleradores (óxidos metálicos — chumbo, zinco, gordurosos — ácidos oleicos etc.), antioxidantes (naftilaminas ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Ato de Delegado Regional do Trabalho que inter-dita posto de gasolina. Inexigibilidade de laudo para fundamentar a interdição. funcionamento ... ruído, vibrações, calor, pressões elevadas, poeiras, solventes, chumbo, agentes causadores de dermatose, preservativos de madeira e gases ...