gastoxin
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Acórdão Nº 0020884-37.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . Hipótese em que, pela natureza qualitativa dos efeitos nocivos do agente químico - Gastoxin, da NR-15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho - o contato em 1, 2, 3 ou 4 vezes, se acumula, gerando danos no organismo do trabalhador, o que confere direito ao pagamento do adicional buscado.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... Hipótese em que, pela natureza qualitativa dos efeitos nocivos do agente químico - Gastoxin, da NR-15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho - o contato em 1, 2, 3 ou 4 vezes, se acumula, gerando danos no organismo do trabalhador, ... -
Acórdão Nº 0020671-31.2016.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FOSFINA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS TÓXICOS . A caracterização das condições de trabalho como insalubre não se limita ao tempo despendido com o contato com produtos tóxicos (Gástoxin-Fosfina). Tal frequência é irrelevante para a caracterização da insalubridade, bastando a inserção das atividades nas obrigações normais do empregado para que se...
... A caracterização das condições de trabalho como insalubre não se limita ao tempo despendido com o contato com produtos tóxicos (Gástoxin-Fosfina). Tal frequência é irrelevante para a caracterização da insalubridade, bastando a inserção das atividades nas obrigações normais do ... -
Acórdão Nº 0020139-67.2020.5.04.0702 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-11-2021
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.
... Requer o retorno dos autos à origem para que seja realizada a medição do produto gastoxin, aplicado durante o trabalho, e realizada nova perícia para responder os quesitos não respondidos. Não sendo constatado o cerceamento de defesa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000573-72.2015.5.07.0008), 2019-05-24
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO.Constatando-se que o contato do autor com referidos agentes químicos (Gastoxin-Fosfina), quando ocorria, era eventual, não faz jus o obreiro ao adicional de insalubridade, como acertadamente reconheceu o juízo a quo, ...
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Acórdão Nº 0020973-55.2019.5.04.0201 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... , asseverando que bastava uma simples análise nas atividades realizadas pelo autor, para ser constatado que o mesmo ficava exposto a veneno (Gastoxin), pois não tinha a devida proteção, sendo que o não fornecimento de informações e documentações (PPRA e FISPQ's) prejudicou a avaliação da ... -
Acórdão Nº 186159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES” DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM QUESTÃO – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E
... Também ... havia, no mesmo local, embalagens secundárias, embalagens ... não laváveis (como, por exemplo, a embalagem de Gastoxin – ... fosfina), envelopes plásticos, envelopes metalizados, embalagens ... de alumínio, baldes e frascos de plásticos que continham ... produtos ... -
Acordão nº 0001410-33.2010.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Marzo de 2012
... atividades do autor eram salubres, porquanto havia o fornecimento de EPIs adequados à elisão dos efeitos insalubres do produto manuseado (gastoxin). Provimento negado ... por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Por unanimidade de votos, negar provimento ao ...
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Acórdão Nº 0020753-18.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, V e X, da CF e dos arts. 186 e 927 do CC.
... Aduz, ainda, ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo em razão do labor em contato com Gastoxin-Fosfina, referindo que o depoimento da testemunha que trouxe a juízo corrobora sua alegação. Requer o pagamento cumulado dos adicionais de ... -
Sentença nº 1000327-52.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... , ao argumento de que no desempenho de suas funções mantinha contato direto com substâncias químicas (venenos e agrotóxicos - GASTOXIN), bem como era exposto a variações extremas de temperatura e ruído excessivo. Em sua defesa, a reclamada sustenta a ausência de labor em ...
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Acórdão Nº 0020247-47.2020.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Argumenta que restou demonstrado o "trabalho na empresa durante a aplicação de veneno para extirpar as pragas, era colocado o produto Gastóxin durante toda a extensão da empresa, permanecendo os trabalhadores sob efeito do produto durante o seu período de trabalho.". Destaca que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000436-67.2018.5.06.0023), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o Juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, cabe à parte que sucumbiu no objeto da perícia trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam afastar a conclusão do perito, de
... trabalhou exposto a agentes nocivos a saúde, como Arsênico, Solvente (Aguarrás), Inseticida (Termitox 400, Fipronil, Azadiractina), Gastoxin (Fosfeto de Alumínio) e demais produtos químicos, sem a utilização adequada de EPI's. Postula o adicional de 40% a título de insalubridade. Por ... -
Acórdão Nº 0020167-44.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MORA SALARIAL . Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Adota-se, como razão de decidir, a orientação contida na Súmula nº 104 deste E. TRT.
... que era responsável pela abertura e fechamento dos portões no início e final da jornada, quando mantinha contato com a substância "Gastoxin" (fosfina), a qual é prejudicial à saúde, podendo ser absorvida pela via oral e respiratória. Sopesa que nunca recebeu EPI adequado, seja para ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AGROTÓXICOS 14 01 2020
... FUMI-CEL ... FOSFETO ... DE MAGNÉSIO ... DEGESCH ... DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... GASTOXIN ... FOSFETO ... DE ALUMÍNIO ... BEQUISA ... INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA ... ENLISTDUO ... COLEX-D ... SAL DE COLINA ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CADASTRO DE AGROTOXICOSJUNHO 2020 FINAL
... CATEGORIA ... 22/06/2020 ... IMAZAPIR ... + IMAZAPIQUE ... G/L +175 G/L ... CATEGORIA ... 22/06/2020 ... GASTOXIN ... FOSFETO ... DE ALUMINIO ... EXTREMAMENTE TOXICO ... BEQUISA ... INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA ... 24/06/2020 ...
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Sentença nº 1000657-06.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... GASTOXIN, que eram colocados nos estoques de alimentos. Os produtos utilizados eram nocivos à sua saúde, inclusive os produtos chegaram a causar lesões nos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000942-61.2018.5.07.0008), 2019-08-19
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Constatando-se que o contato do autor com referidos agentes químicos (Gastoxin-Fosfina), quando ocorria, era eventual, não faz jus o obreiro ao adicional de insalubridade, como acertadamente reconheceu o juízo a quo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001775-36.2014.5.06.0012), 13-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a...
... a) Agentes Químicos: existe ... - Produto contido para exterminação de pragas na cavada - TOXIN (GASTOXIN), contém Fosfina (fosfeto de alumínio) - com limite de 0,3 ppm (0,4 mg/m³) à 1ppm (1mg/m³) ... - Alega Reclamante estar exposto a poeira , no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000481-13.2013.5.06.0002), 14-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - COMPATIBILIDADE COM A COMPLEXIDADE DO EXAME - REDUÇÃO. 1. Os honorários periciais devem ser fixados em montante compatível com a complexidade do exame, e quando constatado que o valor arbitrado a esse título não guarda relação estreita com a extensão do trabalho técnico que objetiva remunerar, afigurando-se excessivo, nada impede que seja ele...
... diretamente com a fabrica ç ã o dos produtos comercializados pela reclamada, sendo certo seu contato com cloro, aluminium H-40, allclean, gastoxin, divo 660, soda c á ustica, soda concentrada, solvente, acifoan, dentre outros, acrescentando, ainda, que o ambiente de trabalho tinha ru í do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001796-89.2017.5.07.0008), 2020-10-13
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Constatando-se que o contato do autor com referidos agentes químicos (Gastoxin-Fosfina), quando ocorria, era eventual, não faz jus o obreiro ao adicional de insalubridade, como acertadamente reconheceu o juízo a quo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000408-62.2018.5.06.0003), 07-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de suposta omissão no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Constatando-se que o contato do autor com referidos agentes químicos (Gastoxin-Fosfina ), quando ocorria, era eventual, não faz jus o obreiro ao adicional de insalubridade, como acertadamente reconheceu o juízo a quo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0163000-33.2009.5.06.0144 (01630-2009-144-06-00-8)), 26-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. Na hipótese dos autos, apesar das conclusões
... Salienta que utilizava o produto de nome comercial “ Gastoxin ” , cuja subst â ncia ativa é o “ foafeto de c á lcio ” , a qual, em contato com a á gua, libera a “ fosfina ” que é um g á s ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CADASTROS DE AGROTÓXICOS MARÇO DE 2021
... 250g/L ... Classe III ... Fungicida ... EC - Concentrado Emulsionável ... Basf S.A ... Categoria 4 ... Gastoxin B57 ... Fosfeto De Aluminio ... 570g/Kg ... Classe I ... Inseticida Fumigante ... FU - Fumigante ... Bequisa Indústria ...
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Acórdão Nº 0020671-31.2016.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração constituem remédio processual inadequado para provocar o reexame das matérias já julgadas, não merecendo ser acolhidos nos casos em que a parte embargante pretende somente a reforma do julgado, sem que se constate a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Embargos de declaração...
... ão embargado é expresso ao dispor, entre outros fundamentos, que " ... não há dúvida quanto ao contato rotineiro do autor com o produto Gastoxin, ou similar (Phostek), classificado como veneno e extremamente tóxico, enquadrado como insalubre em máximo nos termos do Anexo 11 da NR-15, sendo ... -
Acórdão Nº 0021189-30.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Insalubridade em grau máximo não configurada, considerando-se que a fosfina era utilizada na empresa em poucas oportunidades ao ano, e em procedimento que evitava o contato com o local até a inércia do gás. Recurso desprovido.
... do pedido de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, considerando-se o trabalho prestado em contato com fosfina (gastoxin), realizado em ambiente fechado e com risco evidente. Destaca que este gás é danoso à saúde do trabalhador, sendo enquadrado como veneno, ... -
Acórdão Nº 0020113-64.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... Efeitos colaterais da intoxicação por Gastoxin - fosfina: ... Produtos químicos que podem desenvolver ceratose palmar e plantar adquirida ... Desta forma conclui-se que: ... - O Reclamante é ...