gboex peculio
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Acórdão nº 1.0024.12.101968-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUÍÇÕES - PREVIDENCIA PRIVADA - PECÚLIO - GBOEX - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - REGRA DE TRANSIÇÃO (ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL). Pela teoria da asserção, à qual me filio, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as...
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Acórdão Nº 0237967-55.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO. CONTRATO DE ADESÃO. ARGUIÇÃO DE QUE A RÉ EFETUOU PAGAMENTO A MENOR DOS VALORES A QUE FARIAM JUS ANTE O FALECIMENTO DO CONTRATANTE. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL QUE ATESTOU QUE O GBOEX PAGOU O VALOR DO PECÚLIO À BENEFICIÁRIA EM CONFORMIDADE COM OS NORMATIVOS APLICÁVEIS. EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA ENTRE O
... Apelante: Luzia Eveline Soares Serra. Apelado: GBOEX Grêmio Beneficente ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE ... PECÚLIO. CONTRATO DE ADESÃO. ARGUIÇÃO DE QUE A ... RÉ EFETUOU PAGAMENTO A ... -
Acórdão nº 90285 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1978
PREVIDENCIA SOCIAL PRIVADA. PECULIO DO GBOEX. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA ENTIDADE, E NÃO DA LEI FEDERAL, NÃO AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRENCIA AO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 0033301-55.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - VÍNCULO ASSOCIATIVO DA FALECIDA COM ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PLANO DE PECÚLIO POR MORTE E SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECEBIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA POR MORTE NATURAL – PRETENDIDA COMPLEMENTAÇÃO, ANTE A OCORRÊNCIA DE MORTE ACIDENTAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DO RÉU GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE – (1) REITERAÇÃO DA TESE DE...
... 11ª Vara Cível de Curitiba ... GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... Apelante(s): ... MANOELLE ANTONIA SILVA ALESSI, ... PLANO DE PECÚLIO POR MORTE E SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ... RECEBIMENTO NA VIA ... -
Acordão da Quarta Turma, 23-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.PECÚLIO POR MORTE. NORMAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE SEGURO.ENCERRAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA.FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES POR LONGO PERÍODO. BOA-FÉCONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.1. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que o contrato deprevidência privada com plano de pecúlio por morte assemelha-
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA...
... CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675 ... : GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... : DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - MG164013 ... ência complementar, cuja atuação se dá nas modalidades de pecúlio e renda, não se ... tratando, portanto, de empresa seguradora. Confira-se ... -
Acórdão Nº 0021600-76.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT.
... RECORRIDO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA ... ção dos valores descontados sob a rubrica "mensalidade asseg" e "pecúlio GBOEX". Aduz que segundo os acordos coletivos juntados aos autos, a ... -
Acórdão nº 1.0625.15.003251-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA SEGURADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. COBERTURA CONTRATUAL. RECUSA INDEVIDA. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1) Não ocorre cerceamento de defesa se a prova...
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Decisão Monocrática nº 2010/0204829-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ADVOGADO : EDUARDO PINTO DE CARVALHO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : GBOEX - GRÊMIO BENEFICIENTE DE OFICIAIS DO EXÉRCITO ADVOGADO : CARLOS MAZERON ... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... PECÚLIO. MORTE E ACIDENTE. RESTITUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE ... 1. Indevida a ...
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Previdenciário
... da entidade de previdência privada ao paga- mento do pecúlio por mor te, não obstante a ausência de prévia interpelação ... R. E. S., G. E., J. L. E. e Á. E. contra GBOEX-GRÊMIO BENEFI- CENTE, objetivando o pagamento de pecúlio em ...
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Acórdão Nº 0216887-79.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO E SEGURO DE VIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DA SEGURADORA NA HIPÓTESE. DEMANDADAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.Trata-se de Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a ação, condenando a
... Apelante: GBOEX - Grêmio Beneficente ... Apelados: Maria Nilce Oliveira de Almeida e ... CONSUMERISTA ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO E ... SEGURO DE VIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... PREVIDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0302073-49.2015.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 05-11-2019
Recurso Especial n. 0302073-49.2015.8.24.0082/50001, Capital - Continente Recorrente : Gboex Grêmio BeneficenteAdvogado : Pedro Torelly Bastos (OAB: 29956/SC)Recorrido : Danir TonetAdvogado : Rodrigo Della Vechia (OAB: 13105/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAGboex Grêmio Beneficente, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...
... Recorrente : Gboex" Grêmio Beneficente ... Advogado : Pedro Torelly Bastos (OAB: 29956/SC)\xC2" ... que diz respeito à validade do reajuste técnico dos planos de pecúlio, porque imprescindível para a manutenção do equilíbrio atuarial do ... -
Acórdão nº 1.0223.15.006198-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - CRUZAMENTO SINALIZADO - PARADA OBRIGATÓRIA - ART. 44, CTB - IMPRUDÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS
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Acórdão nº 1.0223.15.006198-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - CRUZAMENTO SINALIZADO - PARADA OBRIGATÓRIA - ART. 44, CTB - IMPRUDÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS
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Acórdão Nº 08456597720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2020
... Indébido c/c Indenização por Danos Morais ajuizada em desfavor do GBOEX – GRÊMIO BENEFICENTE, julgou improcedente o pleito inicial ... No ... também aclarar, que as contribuições sociais dos planos de pecúlio consistem na fonte de custeio do plano e, enquanto vigoram o contrato de ...
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Acórdão nº 1.0452.15.000988-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA SEGURADORA - TEORIA DA APARÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - NÃO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - LOCAÇÃO
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Acórdão Nº 0031331-20.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL 01 – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO – LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE, HAJA VISTA QUE ATUOU DE FORMA A LEVAR O CONSUMIDOR A ACREDITAR QUE ERA RESPONSÁVEL PELO SEGURO – TEORIA DA APARÊNCIA – PRECEDENTES – SEGURO DE VIDA ATRELADO À CONTRATAÇÃO DE PECÚLIO – SEGURO EM GRUPO – ESTIPULANTE QUE É ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ESTIPULAÇÃO...
... 1ª Vara Cível de Curitiba ... GBOEX-GREMIO BENEFICENTE e MONGERAL AEGON SEGUROS E ... Apelante(s): ... PECÚLIO – SEGURO EM ... GRUPO – ESTIPULANTE QUE É ENTIDADE ABERTA DE ... -
Decisão Monocrática nº 52111332820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 98, CAPUT, C/C ART. 99, §§2° E 3°, CPC. CRITÉRIO. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
... Sobre o tema: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE PECÚLIO DA ASSOCIAÇÃO GBOEX. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DOS VALORES ... -
Decisão Monocrática nº 50158252020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 98, CAPUT, C/C ART. 99, §§2° E 3°, CPC. CRITÉRIO. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELO AUTOR SE ENQUADRA NO PARÂMETRO FIXADO POR ESTE COLEGIADO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... Sobre o tema: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE PECÚLIO DA ASSOCIAÇÃO GBOEX. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DOS VALORES ... -
Decisão Monocrática nº 50128598420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 98, CAPUT, C/C ART. 99, §§2° E 3°, CPC. CRITÉRIO. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. IN CASU, VERIFICA-SE QUE O AUTOR COMPROVOU SER BENEFICIÁRIO DO INSS E REFERE TRABALHAR AUTONOMAMENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... Sobre o tema: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE PECÚLIO DA ASSOCIAÇÃO GBOEX. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DOS VALORES ... -
Decisão Monocrática nº 50015108420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 98, CAPUT, C/C ART. 99, §§2° E 3°, CPC. CRITÉRIO. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO.
... Sobre o tema: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE PECÚLIO DA ASSOCIAÇÃO GBOEX. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DOS VALORES ... -
Decisão Monocrática nº 50100875120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 98, CAPUT, C/C ART. 99, §§2° E 3°, CPC. CRITÉRIO. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO.
... Sobre o tema: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE PECÚLIO DA ASSOCIAÇÃO GBOEX. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DOS VALORES ... -
Decisão Monocrática nº 52481154120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 98, CAPUT, C/C ART. 99, §§2° E 3°, CPC. CRITÉRIO. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. IN CASU, RESTOU AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... Sobre o tema: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE PECÚLIO DA ASSOCIAÇÃO GBOEX. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DOS VALORES ... -
Decisão Monocrática nº 50109146220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 98, CAPUT, C/C ART. 99, §§2° E 3°, CPC. CRITÉRIO. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO.
... Sobre o tema: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE PECÚLIO DA ASSOCIAÇÃO GBOEX. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DOS VALORES ... -
Decisão Monocrática nº 51318181420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, LXXIV, DA CRFB E DO ARTIGO 99 DO CPC. GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE SERÁ CONCEDIDA A QUEM COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SATISFAZER AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. CASO DOS AUTOS EM QUE A PARTE AUTORA PERCEBE RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE PECÚLIO DA ASSOCIAÇÃO GBOEX. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DOS VALORES ...