gboex previdencia privada
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Acórdão nº 1.0024.12.101968-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUÍÇÕES - PREVIDENCIA PRIVADA - PECÚLIO - GBOEX - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - REGRA DE TRANSIÇÃO (ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL). Pela teoria da asserção, à qual me filio, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as...
... -se de recurso de apelao interposto por GBOEX GREMIO BENEFIENTE contra a r. sentena de ordem n ... funcionar como uma empresa de previdncia privada; que existia um plano que consistia em uma ... -
Acórdão nº 50266971320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 05-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA DA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE. ACOLHIDA. A GBOEX - Grêmio Beneficente é uma entidade aberta de previdência privada e não seguradora, em que pese integrante do mesmo grupo econômico da Seguradora Confiança Companhia de Seguros, não se autoriza o redirecionamento, por si só,...
... CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (AUTOR) APELADO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE (RÉU) ... RELATÓRIO ... ser uma entidade aberta de previdência privada e não seguradora, não podendo ser ... -
Acórdão nº 50071628220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. SEGURO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À GBOEX EM FACE DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A empresa GBOEX é entidade aberta de previdência privada e não seguradora, motivo pelo qual a responsabilidade pelo pagamento do capital segurado é da seguradora Confiança...
... de sentença em desfavor da empresa GBOEX, por ser a acionista majoritária, detendo mais ... GBOEX é entidade aberta de previdência privada e não seguradora, motivo pelo qual a ... -
Processo nº 0015326-17.2008.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... Apelante 1: GBOEX –GREMIO BENEFICENTE ... Apelante 2: ... PREVIDENCIA ... COMPLEMENTAR. ... PRETENSÃO ... instituição de previdência privada aberta ou fechada e seus ...
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Acórdão nº 50028376420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. INCLUSÃO DE ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (GBOEX) NO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. 1. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS COMPROVAM QUE O CONTRATO DE SEGURO OBJETO DO PRESENTE LITÍGIO FOI FIRMADO COM A SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. 2. CONTUDO, CUMPRE DESTACAR QUE SOMENTE PODE SER SEGURADORA ENTIDADE PARA TAL FIM
... a decisão que indeferiu a inclusão da GBOEX" no polo passivo do presente cumprimento de senten\xC3" ... trata de entidade aberta de previdência privada, e não de seguradora, descabendo ser ... -
Acórdão nº 50022010920158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... APELANTE: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE (RÉU)APELADO: INES ... seja entidade aberta de previdência privada, e não uma seguradora, não podendo operar no ...
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Acórdão nº 1.0604.15.000275-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE AUTOMÓVEIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA GBOEX - ACOLHER.- Não há no contrato em comento, qualquer cláusula que regulamente a responsabilidade da empresa de previdência privada com a seguradora na hipótese da ocorrência do evento coberto.
... -se de recurso de apelao cvel interposto por GBOEX - GRMIO BENEFICENTE em face da r. sentena de fls ... responsabilidade da empresa de previdncia privada com a seguradora na hiptese da ocorrncia do ... -
Acórdão Nº 0306024-79.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RU) APELADO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE (RU) ... se trata de entidade aberta de previdncia privada, e no de seguradora. Impossibilidade de ser ...
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Acórdão Nº 4012706-40.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... ÓRIA QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE DO RÉU GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE. RECURSO DA AUTORA ... seguradora, mas empresa de previdência privada. Assim, não sendo sociedade seguradora e não ...
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Acórdão nº 90285 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1978
PREVIDENCIA SOCIAL PRIVADA. PECULIO DO GBOEX. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA ENTIDADE, E NÃO DA LEI FEDERAL, NÃO AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRENCIA AO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Decisao Nº 0005056-91.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ... GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA ... JUIZADO ESPECIAL ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0260930-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGANTE : GBOEX - PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : CARLOS ...
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Acórdão nº 50000798820198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... DE SEGUROS S/A (EXECUTADO) APELADO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE (EXECUTADO) ... ... Agravo de Instrumento. Previdência Privada. Cumprimento de Sentença julgado ...
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Acórdão nº 0000253-57.1999.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
... Gboex - Previdência Privada ... Advogado : Deborah ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1223838 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... :LEONARDO KAUER ZINN E OUTRO(S)AGRAVADO:GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO :RAUL REGIS DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0260930-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : GBOEX - PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : CARLOS ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0011769-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : CAROLINE SOARES SUCHY E OUTRO(S) ... INTERES. : GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : CARLOS ...
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Acórdão Nº 0237967-55.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO. CONTRATO DE ADESÃO. ARGUIÇÃO DE QUE A RÉ EFETUOU PAGAMENTO A MENOR DOS VALORES A QUE FARIAM JUS ANTE O FALECIMENTO DO CONTRATANTE. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL QUE ATESTOU QUE O GBOEX PAGOU O VALOR DO PECÚLIO À BENEFICIÁRIA EM CONFORMIDADE COM OS NORMATIVOS APLICÁVEIS. EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA ENTRE O
... Apelado: GBOEX Grêmio Beneficente ... EMENTA: APELAÇÃO ... CONTRATO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE ... PECÚLIO. CONTRATO DE ADESÃO ... -
Acórdão Nº 0020924-87.2014.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. APRESENTAÇÃO DAS GUIAS GFIP. Considerando que o preenchimento e fornecimento da GFIP constituem obrigação acessória dos recolhimentos previdenciários é exigível que a executada apresente em juízo as guias GFIP atualizadas de acordo com a condenação havida no presente feito. Aplicação da OJ 42 desta SEEx. Agravo de petição provido.
... AGRAVADO: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA ... RELATOR: JOAO BATISTA DE ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0095159-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO : GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : CLEIDI ...
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Acórdão Nº 0021600-76.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT.
... RECORRIDO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... RELATOR: CARLOS HENRIQUE ... ão de descontos para GBOEX - Previdência Privada - Pecúlio, como se infere da fl. 196. A ... -
Acórdão Nº 0216887-79.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... Apelante: GBOEX - Grêmio Beneficente ... Apelados: Maria Nilce ... apenas o logo da GBOEX – Previdência Privada, de modo que, em virtude da ... teoria da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0006362-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE ... ADVOGADO : CARLOS ... PREVIDÊNCIA PRIVADA, entendendo pela impossibilidade jurídica do ...
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Decisao Nº 0005056-91.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 21-04-2021
... PROTEP, CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS e GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA EMENTA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000721-45.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-05-2019
... Interessado : GBOEX - Previdência Privada ... Interessado : Banco ...