genitalia ambigua
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A regulamentação da intersexualidade no brasil
... – for diagnosticado com alguma condição intersex ou genitália ambígua. 5 Aníbal Guimarães Júnior destaca que até o ano de 2003 ...
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Intersexualidade
... indivíduo ao seu fenótipo final, incluindo ductos internos e genitália externa. Se por um lado a determinação gonadal tem suscitado muitas ... Genitália Ambígua: Diagnóstico Diferencial e . Conduta. p.38. . No mesmo sentido são as ...
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Introdução
... de tal configuração sexual, haja uma conformidade entre a genitália externa, o sexo de registro e a identidade de gênero. 7 Embora aceitem a ... característica física, biológica ou genética incongruente ou ambígua no processo de diferenciação sexual humana e que não se enquadre dentro ...
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Direito comparado
...úde se recusou a intervir cirurgicamente para a correção da genitália de um menor de 10 anos de idade 3 e; em 2014, na Sentença T-622/2014. . ... consideram deva ser chamado com mais precisão de “genitália ambígua”– é necessário ter em mente que a sexualidade é um fenômeno ...
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Anatomia da intersexualidade: do hermafroditismo mítico à anomalia do desenvolvimento sexual
... corpos que não nasciam com traços corporais típicos ou com a genitália conforme a esperada dualidade macho-fêmea foram obrigados a se corrigir ... as mulheres sejam concebidas como portadoras de uma sexualidade ambígua, escorregadia e potencialmente perigosa; que os comportamentos das classes ...
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Humano demasiado inumano: gênero, direitos humanos e discursos em disputa
... (feminino) o elemento determinante das características da genitália. Cabe ressaltar que não existiam dois sexos, tal qual os estudos ... como o estado daquelas pessoas possuidoras de “genitália ambígua” ou “genitália incompletamente formada” (MACHADO, 2005). . ...
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Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... as consequências da intervenção destinada a normalizar nossa genitália: insensibilidade, cicatrizes internas e externas, infecções repetidas do ... melhor interesse da criança intersexo portadora de genitália ambígua. Uma perspectiva bioética . p.91. OLIVEIRA, Carolina Lopes de. CITTADINO, ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... um feto masculino ocorrer uma escassez de andrógenos, embora a genitália masculina se diferencie normalmente, o cérebro adquire uma tendência ... procedência correta, eis que se tratava de pessoa com genitália ambígua, falo tipo não desenvolvido, testículos atróficos, com ausência de ...
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Referências bibliográficas
... Genitália Ambígua: Diagnóstico Diferencial e Conduta. Disponível em: ...
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Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente,...
... físicas tanto do sexo feminino quanto do masculino, com uma genitália ambígua ou sem correspondências cromossômica) e transexuais, por ... -
TJ-RS lança provimento inédito sobre registro de bebês sem sexo definido
TJ-RS cria regras para registro de bebês sem sexo definido
...Genitália ambígua. Conforme a literatura médica, a ADS é uma condição de ... -
Nascimento
...ões encontradas no meio médico para essa situação clínica: genitália ambígua, ambiguidade genital, intersexo, hermafroditismo verdadeiro, ...
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Acórdão Nº 0005000-70.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR. PRAZO RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA DO VALOR DA MULTA COMINATÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
... CONGÊNITA POR DEFICIÊNCIA DA 21 HIDROXILASE, APRESENTA GENITÁLIA AMBÍBUA. CARIÓTIPO BANDA G + XX" - CID 3278 ” e necessitar com ... SÍNDROME COM DISFORMISMO FACIAL, HIPOTOMIA CERVICAL E GENITÁLIA AMBÍGUA. MENOR. DEVER DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. SENTENÇA MANTIDA . Dispõe o ... -
O que é intersexualidade?
...Uma pessoa pode nascer com genitália ambígua entre os usuais masculino e feminino, tomemos o exemplo de ...
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A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil
Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. A tendência da produção científica não...
... de configurações corporais, o nascimento de crianças com genitália ambígua, por exemplo, configura uma situação complexa que, dada a ... -
A pluralidade de corpos versus o modelo binário de registro: reflexão sobre o registro civil de intersexuais
...Logo após seu nascimento, os médicos interpretaram sua genitália como não claramente definida. Decidiram, então, retirar o sistema ... da diferenciação sexual”, entre outras, “genitália ambígua, ambiguidade genital, intersexo, hermafroditismo verdadeiro, ...
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Nascimento
...ões encontradas no meio médico para essa situação clínica: genitália ambígua, ambiguidade genital, intersexo, hermafroditismo verdadeiro, ...
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Decisao Nº 0517246-41.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-07-2020
..., uma vez diagnosticada com anormalidade denominada “genitália ambígua”, a criança permaneceria no hospital para que ...
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Trans rights in comparative perspective: Discussing the concept of Harm to self in Brazil and Germany/ Direitos de pessoas trans em perspectiva comparada: O papel do conceito de dano no Brasil e na Alemanha.
... nao necessariamente rejeitam a aparencia de seu corpo ou sua genitalia. (7). Alem disso, quanto a orientacao sexual, pessoas trans* apresentam ... tanto do sexo feminino e quanto do masculino, como uma genitalia ambigua ou uma que nao corresponde aos cromossomos. (9). Esclarecidos os ...
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ANEXO II
...Psoríase acometendo outras áreas especiais, como genitália, rosto, couro cabeludo e dobras, resistente ao tratamento convencional, ...sexo reverso ou genitália ambígua. Método de análise: 1. Sequenciamento bidirecional pelo método ...
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Corpos dissidentes de um mundo dividido em azul e rosa: um olhar sobre o sexo biológico e a performatividade de gênero na construção da vulnerabilidadede pessoas trans, não bináries e intersexo nas relações privadas
... em crianças intersexo: uma breve análise dos casos de “genitália ambígua”. Cadernos de Saúde Pública , v. 30, n 10, p. 2.178, Rio de ...
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Acordao N° 1309629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelações cíveis. Civil, processo civil e consumidor. Ação indenizatória. Dano moral. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Erro de diagnóstico. Criança. Profissional liberal. Conduta negligente. Responsabilidade civil subjetiva. Hospital e plano de saúde. Responsabilidade objetiva. Risco da atividade. Falha na prestação de serviços verificada. Nexo causal entre os danos e a falha na...
...genitália da criança, descrevendo-a como normal, mesmo observando-se a existência ...que pudessem indicar a existência de genitália ambígua ou indeterminada, não havendo se falar,. portanto, em negligência de sua ... -
Direitos sexuais como um direito humano
As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na angulação dos Direitos Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos. A sexualidade está ligada à saúde e a dignidade humana, objetos de estudo de vários campos do saber, sobretudo a Medicina e o Direito, o que torna o...
...O anatômico está ligado a externalidades, como a genitália se apresenta. O hormonal está ligado a produção natural de hormônios. ...Uma criança com uma identidade sexual ambígua está em permanente estado de vitimização e despida de sua dignidade. . ... -
Acordao N° 1317873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Alegação de vícios no julgado. Rediscussão da matéria. Via imprópria. Prequestionamento. Rejeição. 1. Os embargos de declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do julgado, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 2. Não se reconhecem vícios no...
...tampouco observaram qualquer anomalia na genitália da criança, descrevendo-a como normal,. mesmo observando-se a existência ...rígidos, pode-se dizer que uma genitália é ambígua sempre que ofereça dificuldade para o médico. (supostamente conhecedor ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006701-81.2017.8.19.0064 (Criminal), 23-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRURGICO. Autor narra necessidade em realizar cirurgia por videoartroscopia, que não tem condições de custear. Os Réus de insurgem da sentença de procedência. O Município de Valença afirma violação ao princípio da separação dos poderes e o Estado do Rio de Janeiro aduz sua ilegitimidade, esquecendo-se ambos que a prestação dos serviç
...DIAGNOSTICADA COM HÉRNIA UMBILICAL E. GENITÁLIA AMBÍGUA, COM HIPOSPÁDIA. PENO ESCROTAL E TESTÍCULOS IMPALPÁVEIS. ...