genótipo definição
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Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020
... o, há de fundar-se no fenótipo, enão meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato (AREsp.1.407.431/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 21.5.2019).4. A jurisprudência deste STJ é rigorosamente torrencial e uniformequanto à obrigatoriedade de seguir-se fielmente as disposiçõeseditalícias como garantia do princípio da igualdade, sem que issosignifique qualquer submissão às exigências de ordem meramentepositivistas (AgRg no REsp. 1.124
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5005243-02.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6a. Turma Especializada, 22-04-2024
... ial, Social Ou Cultural, Eventualmente Fundado No Genótipo Das Pessoas". No Presente Caso, as Comissões Constituídas Pela Ufes, Seguindo Os Termos Estritos do Edital, Procederam À Verificação Dos Aspectos de Identificação do Impetrante Em Dois Momentos Distintos, Assegurando o Contraditório e a Ampla Defesa, Haja Vista a Previsão de Recurso Administrativo contra o Não Enquadramento Dos Candidatos Nas Vagas Reservadas Às Pessoas Negras. A...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5005027-41.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 24-04-2024
... Funda-se No Fenótipo, e Não Meramente No Genótipo, Na Ancestralidade do Candidato. Stj. 1ª Turma. Agint Nos Edcl No Rms 69.978-ba, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, Julgado Em 23/10/2023 (info 14 ? Edição Extraordinária). No Caso, o Agravante Relata Ter Participado do Processo Seletivo para Ingresso No Curso de Graduação por Meio do Sisu (edital nº Edital N.º 45/2023 - Prograd/ufrrj) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Com...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5005106-20.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5a. Turma Especializada, 22-04-2024
... Invocado, Em Face da Grande Dificuldade Na Definição de Quais Seriam Os Traços Fenotípicos do Indivíduo Pardo, Que, Em Regra, Decorre da Miscigenação de Raças Negra e Branca. Nesse Diapasão, Não Há Como, À Luz Dos Caracteres Fenotípicos que Se Vislumbram Nas Imagens, Se Suplantar a Decisão da Comissão de Heteroidentificação, Baseada Em Verdadeira Discricionariedade Técnica, o que Só Seria Possível mediante a Produção de Prova da Mesma...
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Decisao Nº 8035738-92.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... , considerando que a realização do exame seria essencial para definição do tratamento mais adequado para garantir o desenvolvimento da menor ... estrutural (para determinar tamanho e auxiliar na correlação genótipo-fenótipo) ... O Ministério da Saúde, na Plataforma IVIS: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MS - 1000605-74.2018.5.00.0000)
... Esta é, volto a frisar, a definição adotada no manual do recenseador do censo demográfico de 2000 do IBGE ... à " característica de um indivíduo, determinada pelo seu genótipo e pelas condições ambientais ". Já, no Dicionário Eletrônico Houaiss ...
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Acordao N° 1755120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
... como critério de avaliação a fenotipia (e não do genótipo ou ancestralidade), ou seja, a manifestação visível das características físicas da pessoa, para a seleção de candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), fato que encontra pleno amparo legal e jurisprudencial. Precedentes. 2. 2. A decisão da banca examinadora expôs adequadamente as razões da eliminação do candidato do certame, afastando-se a alegação de ilegalidade do ato por ausê
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Estrutura genética humana
... O genótipo condiciona o fenótipo, mas não o determi na, sendo um parâmetro a ... Tal definição demonstra a urgência de se proteger a identidade genética, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033130-43.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... a autodeclaração é ponto de partida legítimo para a definição identitária quanto ao pertencimento aos grupos destinatários das ações ... 1 . O Edital é claro ao adotar o fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial ... Portanto, não se pode falar em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004972-43.2019.4.04.7200), 27-01-2020
... a autodeclaração é ponto de partida legítimo para a definição identitária quanto ao pertencimento aos grupos destinatários das ações ... 1 . O Edital é claro ao adotar o fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial ... Portanto, não se pode falar em ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... RICARDO LEWANDOWSKI ADPF 18 6 / DF índole abstrata, por definição, não tratam de fatos concretos, razão pela qual nelas não se ... não têm origem em supostas diferenças no genótipo humano. Baseiam-se, ao revés, em elementos fenotípicos de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... existentes; (iv) classificação da coligação; (v) definição do grau de intensidade da vinculação com relação à operação ... (aparência externa identificada pelo negócio jurídico) para o genótipo (elementos imanentes de deter-minação identificados com a operação ...
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Direito comparado
... vários tipos de sexo”, ou seja, sexo cromossômico ou genótipo, que é “dado pelos cromossomos sexuais: 46 XY para o sexo masculino e ... de afirmar qual caractere sexual será preponderante para a definição do sexo da criança no futuro. O que explicaria, segundo a Corte ...
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Acordão da , 27-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA . CONCURSO PÚBLICO. SISTEMA DE COTAS. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO FENOTÃPICA. LEGALIDADE. PRECEDENTES STF E STJ. NÃO ENQUADRAMENTO DA CANDIDATA NOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NA LISTA DE COTAS RACIAIS. PREVISÃO NO EDITAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra...
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Acórdão, Processo nº 5001017-81.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... certame, destacando: “o edital adotou o fenótipo e não [o] genótipo, para análise do grupo racial e consideraram que este fato não se mostra ... insurgência do impetrante refere-se à ausência de prévia definição dos critérios utilizados pelas comissões especial e recursal na análise ...
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Identidade e identificação
... estabelece a identidade objetiva, que é uma interação entre o genótipo" (carga genética), fenótipo (exteriorização das características observ\xC3" ... Esta se presta à definição da espécie, número de indivíduos e sexo, bem como estimativa da idade, ...
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Decisão monocrática Nº 1395040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... ção na elaboração do processo seletivo público e na definição dos requisitos necessários para o preenchimento de suas vagas, pode haver ... , no entanto, há de fundar-se no fenótipo, e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato. Precedentes: STJ, 1ª Turma, AgInt no RMS ...
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Acordao N° 1835764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Administrativo. Constitucional. Apelação. Concurso público. Cota racial. Candidato reconhecido como pardo em documentos oficial. Dúvida razoável. Ilegalidade no indeferimento da cota. 1. A lei n. 12. 990/2014 estatui, em seu artigo 2º, que aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso público poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, conforme o...
... Acrescentou que os critérios de definição das ... características fenotípicas não se confundem com o genótipo, ... -
Decisão monocrática Nº 1348655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... de traços físicos e visíveis (avaliação fenotípica) para definição dos indivíduos afrodescendentes. Transcrevo os trechos mais relevantes do ... na sociedade não têm origem em supostas diferenças no genótipo humano. Baseiam-se, ao revés, em elementos fenotípicos de indivíduos e ...
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Decisão monocrática Nº 1348655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... de traços físicos e visíveis (avaliação fenotípica) para definição dos indivíduos afrodescendentes. Transcrevo os trechos mais relevantes do ... na sociedade não têm origem em supostas diferenças no genótipo humano. Baseiam-se, ao revés, em elementos fenotípicos de indivíduos e ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... No primeiro sentido, temos a definição de CÍCERO, de que hereditas est pecunia quae morte alicuius ad quemquam ... da necessidade de se impor um controle à manipulação do genótipo humano. Paulo Bonavides coloca como direitos de quarta geração os ...
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Acórdão, Processo nº 5034489-50.2023.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 15-03-2024
... VII. FRAUDES PELOS CONCORRENTES: CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS ... 66. Atenta aos méritos e deficiências do sistema ... critério não previsto no edital do concurso, dentre os quais o genótipo e a ancestralidade do candidato ... Anoto que o critério para considerar ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... O genótipo de uma pessoa não é o simples patrimônio genético dela. É, isto sim, ... Segundo sua definição, alcançada a partir de discussões interdisciplinares nas searas teórico ...
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Decisão monocrática Nº 1384238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... ência especial há de fundar-se no fenótipo e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato". (AREsp 1407431/RS, Rel. Min. Mauro ... por todos os normativos que regem a matéria, refere-se, por definição, a um conjunto de pessoas, repete-se que a Orientação Normativa nº ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... 1.2.2. conceitos ... Bioética ... A definição clássica de bioética é aquela descrita na Encyclopedia of bioethics, ... e para a individualização de planos alimentares com base no genótipo individual. 77 É na área da Genômica Nutricional que está inserida a ...