gerencia de dispositivos

85629 resultados para gerencia de dispositivos

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35-69.2012.5.04.0141) 02-05-2018

    A) RECURSO DE REVISTA DA CEF. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. HORAS EXRAS. PRESCRIÇÃO. 3. JORNADA DE SEIS HORAS PARA CARGO DE GERÊNCIA E COMISSIONADOS. JORNADA DIFERENCIADA INSTITUÍDA POR NORMA INTERNA DA CEF (OC DIRHU 009/88) VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO DO AUTOR....

    ... Com efeito, é certo que os dispositivos do regulamento empresarial ingressam nos contratos individuais de trabalho ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1370-58.2017.5.13.0025)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT.

    ... enquadráveis nos dois dispositivos mencionados (artigos 62, II, e 224, § 2º, da CLT), ... conferiu ...
  • Acordao N° 1412046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Embargos de declaração. Administrativo. Ação anulatória. Objeto. Atos administrativos sancionadores. Servidor público. Penalidades aplicadas. Suspensão de 90 (noventa) dias e demissão. Fundamentos (artigos arts. 190, inciso i, 193, inciso x, 194, inciso i, ?b?, e 202, todos da lei complementar distrital nº 840/2011). Servidor público da secretaria de estado de saúde. Médico. Participação em gerênc

    ... 8.429/92 (ART. 11, INC. I E II). REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS. RETROATIVIDADE DA ... LEI MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO. DECISUM ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1399-87.2011.5.15.0082) 03-10-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DIVISOR - BANCÁRIO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. 1. A SBDI-1, em sua composição plena, no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo IRR-849-83-2013.5.03.0138 (DJET de 19/12/2016), pacificou o entendimento de que "as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de repouso semanal remunerado", considerando portanto, que "o

    ... À parte incumbe indicar expressa e especificamente os dispositivos que entende violados ... Recurso de revista não conhecido ... çadas no aresto recorrido - enquadramento da autora no cargo de gerencia nos termos previstos no art. 224, § 2º, da CLT - demandaria o reexame ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
    ... dos bombeiros-militares do Distrito Federal é definida pelos dispositivos constitucionais que lhes forem aplicáveis, pelos deste Estatuto e pelos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 779-26.2019.5.06.0121)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GERENTE-GERAL. HORAS EXTRAS. ADMISSÃO SOB A VIGÊNCIA DO PCS/88. INAPLICABILIDADE DA NORMA BENÉFICA QUE PREVIU JORNADA DE SEIS HORAS EXTRAS. A SBDI-1 do TST firmou o entendimento de que o gerente-geral de agência da CEF admitido na vigência do Plano

    ... nos dois dispositivos mencionados (artigos 62, II, e 224, § 2º, da CLT), conferiu nova ...
  • Conselhos ambientais: desenvolvimento sustentável e alterações legislativas

    Desenvolvimento sustentável e alterações legislativas

    ... ambiental a todos pertencentes, cabendo ao poder público apenas gerenciá-lo. Nesse sentido devem ser interpretados os dispositivos constitucionais ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.136599-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLEMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - PRELIMINARES - NULIDADE DA CITAÇÃO - NÃO RECONHECIDA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EVIDENCIADA - BENS DA ESPOSA DO SÓCIO - DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Em conformidade com o art.

  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

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  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

    ... fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do CTN ... Com efeito, nos ...
  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

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  • Acórdão nº 2007.38.12.002765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013

    I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS.II - Aplicam-se à execução fiscal para cobrança de contribuições devidas ao FGTS, os dispositivos referentes à responsabilidade tributária, do Código Tributário Nacional. III - O redirecionamento da execução fiscal é possível quando comprovada a presença dos seus...

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