gerenciamento de alto risco
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... de dano potencial associado médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de ...V - categoria de risco alto, a critério do órgão fiscalizador, ... informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos;. VI - ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;. e) patrocínio ou defesa ... da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os ... tecnológicas inovadoras que possam causar alto impacto, exigida, na seleção definitiva da ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização; e. III - da possibilidade de ... cujo grau de risco seja considerado alto e que exigirão vistoria prévia. § 3o Na falta ...ção de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management) ou compra de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
...§ 2° A incerteza quanto ao risco" de desastre não constituirá óbice para a adoç\xC3"... de recursos humanos, com vistas no gerenciamento e na execução de atividades de proteção e ... e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;. VIII - ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... está associada a um custo extremamente alto para sua instalação e manutenção, o que torna ...ção de acefalia no processo de gerenciamento global da assistência educacional aos povos ... as crianças se encontrem em situação de risco, têm-se revelado instrumentos eficazes de ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...V - prioridade de setores com alto potencial de impacto em direitos humanos, tais ... direitos humanos na gestão corporativa de risco a fim de subsidiar processos decisórios;. XIV - ...II - implementar sistema de gerenciamento de riscos de abusos de direitos humanos, ...
-
Acórdãos nº 0003911-56.2009.8.26.0664 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL Ação de cobrança de indenização securitária Transporte de mercadorias Roubo de carga durante o trajeto Adoção de medidas preventivas pela transportadora Cláusula de gerenciamento de risco consistente na exigência de aparato de segurança em caso de mercadorias de alto valor (escolta armada ou sistema de rastreamento e monitoramento) efetivamente observada pela transportadora
... Cláusula de gerenciamento de risco consistente na exigência de ...ça em caso de mercadorias de alto valor (escolta armada ou sistema de ... -
Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...ção intencional ou acidental que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou à saúde ...I - categoria A: alto risco tanto para a saúde humana como para o ... de procedimento interno para o gerenciamento dos riscos de poluição, bem como para a gestão ...
-
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...II - AAR - Assessoria de Avaliação de Risco;. III - ANAC - Agência Nacional de Aviação ... de passageiro: área destinada ao gerenciamento das formalidades para o embarque de passageiro, ... aéreo de valores: transporte de bens de alto valor aquisitivo, realizado sob contrato de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053571420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805357-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CUBO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: Rafael Targino Falcao Farias AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... duração, falta de informação adequada e risco de comprometimento da segunda dose por falta de ... das doses disponíveis no Município face ao alto número de cidadãos de outros Municípios que ... destinado à assistência e ao gerenciamento do processo de vacinação, falta de ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... para o cumprimento das normas, mitigam o risco de violá-las ( Riskominimierung ) e, ... e clínicas possuírem programa de gerenciamento de risco (um dos pilares de um programa de ...ção hospitalar deve priorizar áreas de alto risco e alto volume, cuja identi!cação ocorre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063549420214050000), 31-08-2021
PJE 0806354-94.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação ordinária, indeferiu pedido de antecipação de tutela, objetivando a condenação dos réus (União e Estado de...
... para tratamento de mielofibrose aguda de risco intermediário, medicamento imprescindível para ... 1,3 ano em pacientes classificados como de alto risco. Além disso, pacientes podem progredir ... o argumento de que a política de gerenciamento de medicamentos do SUS está afeta à ... -
Avaliação de modelos matemáticos para resolução de Job Shop Problem com utilização de recursos humanos especialistas em projetos
Um projeto pode ser definido como um sistema complexo que exige o emprego de recursos (recursos humanos, materiais, tecnologia, entre outros), alocados entre fins alternativos, como meio de atingir objetivos específicos, mediante a presença de restrições de diferentes ordens. O planejamento, a alocação e a priorização de recursos humanos, inclusive Recursos Humanos Especialistas (RHE) são...
... (RHE) são realizados por meio do gerenciamento de projetos de forma individual. Esse tratamento ... de desenvolvimento de softwares devido ao alto grau de interdependência, de incerteza e de .... Todo projeto com risco de atraso passa por uma análise onde são ... -
Acórdão Nº 0305454-18.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO-CARGA. ROUBO DA MERCADORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.DEFENDEU QUE, EM QUE PESE O VEÍCULO NÃO TENHA SIDO MONITORADO, NÃO AGIU DE MÁ-FÉ, ALÉM DO QUE A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE TAL PROVIDÊNCIA É ABUSIVA. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE
... alegando que as cláusulas de gerenciamento de riscos da apólice não foram cumpridas, pois ...ão da segurada, ora Requerente em agravar o risco contratado é da seguradora Requerida, nos termos ...ÊNCIA DE RASTREAMENTO OU ESCOLTA ARMADA - ALTO" VALOR TRANSPORTADO - AGRAVAMENTO DE RISCO - VIOLA\xC3"... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
..., pela suspensão de atividades que causem risco à segurança e à ordem pública, mediante ... e executar as atividades de gerenciamento de crise, com vistas ao restabelecimento da ordem ... do Distrito Federal será assistido pelo Alto-Comando, órgão colegiado consultivo e de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Previdência Social e de Chefia de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade perceberão a ... IV - Gratificação de Atividade de Risco, de que trata a Lei no 10.768, de 2003;. ... habilitados a exercer atribuições de alto nível de complexidade voltadas às atividades ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Previdência Social e de Chefia de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade perceberão a ...IV - Gratificação de Atividade de Risco, de que trata a Lei no 10.768, de 19 de novembro ... habilitados a exercer atribuições de alto nível de complexidade voltadas às atividades ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... para a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e ... em situação de vulnerabilidade social, risco" pessoal e social; ou. b) habilitação, reabilita\xC3"...ção e as medidas adotadas para o gerenciamento do risco socioambiental;. VIII - priorizar o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... recursos próprios não tinha como cobrir o alto custo dos empréstimos. O resultado foi o ... conversão de empréstimos em capital de risco. R certo que os investimentos estrangeiros ... para a conciliação do gerenciamento da movimentação dos principais produtos com as ...
-
SECRETARIAS - 513DESCENTRALIZAÇÃO VISA SORRISO
...gerenciamento de risco das ações de alto risco em vigilância ...
-
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... Ministro de Estado nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão; II - ..., em nível estratégico, no gerenciamento, planejamento, organização, coordenação, ... de equipamentos avançados e de alto custo e agregar de forma operacional facilidades ...
-
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento: Departamento de Esporte de Base e de ... de Estado nas áreas de controle, de risco, de transparência e de integridade da gestão; ... as metodologias relacionadas ao gerenciamento de processos e projetos; e X - elaborar estudos ...
-
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
...’ o “exercício de autoridade e controle que permite o gerenciamento de dados sob as perspectivas do compartilhamento, da arquitetura, da ... que o compliance deve ser implantado no fluxo de informações do alto comando até os empregados do chão de fábrica, para garantir que a ...
-
Dimensionamento das Entradas Ambulatoriais em uma Maternidade em Função do Número de Leitos Disponíveis no Alojamento Conjunto
Este estudo teve por objetivo dimensionar a entrada ambulatorial de pacientes na Divisão de Clínica Obstétrica (DCO) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em função do número de leitos disponíveis. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso quantitativo com acesso ao banco de dados do serviço, referentes aos meses de julho de 2015 a abril de 2016....
...Maternity. . 1 Introdução . O gerenciamento e a falta de leitos podem ser um desafio nas ... para gestações de alto risco no Estado de São Paulo, além de receber ...