gestante bebe
- Acórdãos nº 0207844-80.2010.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
... Inicialmente a lei garantia a mulher gestante, o direito de afastamento iniciando quatro semanas antes do nascimento do ... -
Decisão monocrática Nº 1357064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2021
... (f) “é inaplicável (…) regra editalícia que priva a gestante do prosseguimento no Processo Seletivo pela simples constatação de ...
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Leis que alteraram o cpc 2015
... Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai ...
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Decisão monocrática Nº 226555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... semanas e necessitava de repouso absoluto ‘sob risco de vida da gestante e do bebe.’ e deferiu a concessão de tutela cautelar para determinar ...
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Ética profissional
... 7-A do EOAB (direitos e prerrogativas da advogada gestante, lactante, adotante) e também exigindo o conhecimento sobre os casos de ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ABORTOPROVOCADO POR TERCEIRO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADANA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.IMPOSSIBILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19. NÃO VERIFICADO, NO CASOCONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURA DO AGRAVANTE. AUSÊNCIADE...
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... melhoria do acesso a cobertura e a qualidade do acompanhamento à gestante" e ao recém-nascido. Em 2004, surge o PNAISM (Política Nacional de Atenç\xC3" ... - Polícia acha ossada que seria de gestante
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179300-84.2018.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÓBITO DE NASCITURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. Demandado que, mesmo em seu recurso de apelação, confessou que os quadros de saúde da 1ª demandante e do feto eram graves, vez que aquela era portadora de hipertensão, obesidade e diabetes gestacional, sendo este...
... gestação. Gestante admitida em período expulsório, com ... dilatação ampla. Pretensão ... -
Multiparentalidade
... também já se identificam como avós e dispensam cuidados à gestante, inclusive, “conversando” constantemente com o bebê; seu nascimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000008-42.2018.5.06.0005), 04-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. Da (alegada) estabilidade provisória da gestante e consectários legais - Defende a reclamante a reforma do julgamento improcedente do pleito de condenação da reclamada ao reconhecimento de ser detentora da estabilidade gestacional o que entende...
... Da (alegada) estabilidade provisória da gestante e consectários legais ... Defende a reclamante a reforma do julgamento ... (Disponível em < ttp://bebe.abril.com.br/materia/semana-1-planejando-a-gravidez> Acessado em ... -
Acórdão Nº 1357064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... gestante quando da realização do teste de atividade física, com mais ... razão ...
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Quem paga a conta do afastamento das gestantes na pandemia
Opinião: Quem paga a conta do afastamento das gestantes
... /2021, em sua redação original, que a remuneração devida à gestante não poderia ser suprimida durante o período de afastamento laboral. A ... -
Decisão monocrática Nº 63714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DISPENSA ARBITRÁRIA DE GESTANTE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 629.053 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001360-79.2020.5.06.0000), 16-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ART. 10, II, ALÍNEA "B", DO ADCT. SÚMULA 244 DO TST. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DE OBJETO. A garantia estabilitária provisória da gestante é objetiva e visa, justamente, a resguardar o desenvolvimento do nascituro e a
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ART. 10, II, ALÍNEA "B", DO ADCT. SÚMULA ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-03-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. TESTE DE AVALIAÇÃO E APTIDÃO FÍSICA EM MOMENTO POSTERIOR.CANDIDATA GESTANTE. POSSIBILIDADE. TESE FIRMADA NO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 973). JUÍZO DE RETRATAÇÃOEXERCIDO. RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. Na anterior apreciação deste feito, decidiu-se, com amparo najurisprudência então
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Fim da Espin: como fica a condição de trabalho do entregador de aplicativo
Cusciano e Malik: Fim da Espin e os entregadores
... , alterada pela Lei 14.311/2022, a qual versa sobre o trabalho da gestante na pandemia, estabelecendo em seu artigo 1º que "durante a emergência de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001040-27.2015.5.02.0411) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. Do quadro registrado nos autos, emanam os seguintes fatos: a) de acordo com o exame que constatou a gravidez, não há certeza absoluta de que a Reclamante estivesse grávida quando da sua dispensa; b) conforme informou em seu depoimento, a Reclamante usufruiu da licença maternidade e da garantia de emprego em uma outra empresa, tendo sido contratada menos
... GMMAC/r5/lpd/eo/ri ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE ... Do quadro registrado nos autos, emanam os seguintes fatos: a) de ... -
PORTARIA GM/MS Nº 3.667, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
... GM/MS Nº 3.667, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021Desabilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada ao Hospital Regional de Taguatinga ... REGIONAL DE TAGUATINGA0010499ESTADUAL14.15 - CASA DA GESTANTE, BEBE ...
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Acordão nº 20070810910 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2008
DANO MORAL. REMESSA DE TRABALHO NO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO. É devida indenização por dano moral à gestante em decorrência da atribuição pelo empregador, de serviços regulares em período de licença maternidade, no qual é terminantemente vedada a ativação da empregada. A proibição do trabalho da gestante tem em vista a indispensável proteção à maternidade e à criança,...
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Violência obstétrica, políticas públicas e a legislação brasileira
Violência obstétrica, políticas públicas e a legislação brasileira
... da mulher; a manobra de Kristeller (pressão sobre a barriga da gestante para empurrar o bebê); a proibição de a mulher se alimentar ou de se ... - Evento levará gastronomia e cultura ao centro metropolitano
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5032952-31.2019.4.04.0000), 31-01-2020
... se trata de proteger o direito à saúde e à vida da indígena gestante e de seu bebê, em face da iminência do parto ... Desse modo, ...