gestante bebe
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PORTARIA GM/MS Nº 3.474, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
... GM/MS Nº 3.474, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada a Santa Casa de Misericórdia de ...
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Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... destinado aos infantes, o ECA prevê também o atendimento à gestante pelo SUS, desde o pré-natal até o nascimento. Vale lembrar que a mens ...
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Acórdão nº 1.0000.21.120620-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA - ABLAÇÃO PARA TENTATIVA DE CORREÇÃO DE ARRITMIA CARDÍACA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - MULTA DIÁRIA - MANUTENÇÃO - DECISÃO MANTIDA. - Delineada a urgência do quadro clínico do paciente diante da necessidade do procedimento...
... , procedimentos e exames s gestantes, inclusive as Casas de Apoio Gestante e Purpera - CAGEP e Casas da Gestante, Beb e Purperas - CGBP. (Inciso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.089708-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - COVID-19 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU DISTANCIAMENTO SOCIAL - PROCEDIMENTOS ELETIVOS - SUSPENSÃO - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA.- O direito à saúde constitui um direito humano fundamental social de efeito concreto e de eficácia plena, considerada a...
... , procedimentos e exames s gestantes, inclusive as Casas de Apoio Gestante e Purpera - Cagep e Casas da Gestante, Beb e Purperas - CGBP.Art. 4 - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.089708-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - COVID-19 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU DISTANCIAMENTO SOCIAL - PROCEDIMENTOS ELETIVOS - SUSPENSÃO - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA.- O direito à saúde constitui um direito humano fundamental social de efeito concreto e de eficácia plena, considerada a...
... , procedimentos e exames s gestantes, inclusive as Casas de Apoio Gestante e Purpera - Cagep e Casas da Gestante, Beb e Purperas - CGBP.Art. 4 - ... -
RETIFICAÇÃO
... :Habilita o Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos como Casa da Gestante, Bebê e Puérpera e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e ...
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Decisão monocrática Nº 61638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... ério racional e constitucional para que o período de licença à gestante e salário-maternidade sejam encurtados durante a fase em que a mãe ou o ...
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Em últimos áudios, grávida achada morta sem o bebê no ventre em Deodoro dizia se sentir ameaçada; ouça
... de gravidez, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio, revelam que a gestante se sentia ameaçada e estava com medo de que algo acontecesse com ela e a ...
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Gonorreia: veja sintomas, causas, diagnóstico e tratamentos
... deve fazer parte dos exames pr-natais, e o tratamento da gestante previne a infeco do beb explica Alberto Lemos ... Como feito o ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... sindical ou de associação proissional, estabilidade da gestante", estabilidade do membro da CIPA, todas de caráter provisório, com previs\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... perigosa, podendo gerar danos à saúde e à vida da gestante. Consoante o sustentado, impor à mulher o dever de carregar por nove ...
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Em últimos áudios, grávida achada morta sem o bebê no ventre em Deodoro dizia se sentir ameaçada; ouça
... de gravidez, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio, revelam que a gestante se sentia ameaada e estava com medo de que algo acontecesse com ela e a ...
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Áudios revelam que grávida encontrada morta sem o bebê se sentia ameaçada: ela ia comprar imagem de Nossa Sra. do Bom Parto
... de gravidez, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio, revelam que a gestante se sentia ameaada e estava com medo de que algo acontecesse com ela e a ...
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Áudios revelam que grávida encontrada morta sem o bebê se sentia ameaçada: ela ia comprar imagem de Nossa Sra. do Bom Parto
... de gravidez, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio, revelam que a gestante se sentia ameaada e estava com medo de que algo acontecesse com ela e a ...
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Polícia vai exumar corpo de grávida assassinada encontrada sem o bebê
Rio —A Polícia Civil vai exumar o corpo da gestante e manicure Thaysa Campos dos Santos, de 23 anos. Grávida de oito meses, ...
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Decisões Monocráticas nº 824327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... pelos dois médicos da rede municipal foram corretos, e a gestante e o bebê não sofreram danos à saúde (e-STJ, fls. 197/199) ... Dessa ...
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Polícia vai exumar corpo de grávida assassinada encontrada sem o bebê
Rio —A Polícia Civil vai exumar o corpo da gestante e manicure Thaysa Campos dos Santos, de 23 anos. Grávida de oito meses, ...
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A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... gestante substituta e beneficiário(s)) firmem termos de compromisso estabelecendo ...
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Decisões Monocráticas nº 182194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... de sete meses que se encontra com ela no Centro de Referência da Gestante Privada de Liberdade ... Analisando a decisão proferida pelo relator do ...
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Decisão da Presidência nº 182194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... de sete meses que se encontra com ela no Centro de Referência da Gestante Privada de Liberdade ... Analisando a decisão proferida pelo relator do ...
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Trabalhista e previdenciário
... Filho - Fonte: DJ, 16.07.2015) ... Estabilidade da gestante é garantida para trabalhadora que perdeu bebê ... Natimorto. Gestante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000127-40.2017.5.06.0004), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário da reclamante desprovido.
... julgou improcedente o pedido de reconhecimento da estabilidade gestante e consequente pagamento da indenização decorrente do período ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA ILÍCITA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE DE REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO...
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PORTARIA Nº 2.609, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... PORTARIA Nº 2.609, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera - CGBP vinculada a Maternidade Escola Assis ... ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND2481286MUNICIPAL14.15 - CASA DA GESTANTE, BEBE E PUERPERACGBP (COM 15 CAMAS)360.000,00Parágrafo único. O ...
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PORTARIA Nº 3.465, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... PORTARIA Nº 3.465, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada no Hospital Materno Infantil Nossa ...