Gestão de empresas
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de ...I – forem praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6º, 7º e 8º desta Lei; ou. II – o agente for ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
...II – o Comitê-Executivo de Gestão;. III – a Secretaria-Executiva;. IV – o Conselho Consultivo do Setor ... de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes para as Empresas" Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econ\xC3"...
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Acórdão nº 2012/0189406-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e sem necessidade de apreciaç
...supostamente, na qualidade de gerentes das empresas e em ação . gestão, consignavam vendas sem a emissão de nota fiscal e omitiam . ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...23 desta Lei;. VII - autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no ...IX - exercer a gestão operacional da Agência. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.190-34, ...
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Lucros das empresas sobem, e dívidas caem, no 3º tri com redução de juros, retomada econômica e gestão
Agência O Globo - RIO - A redução da taxa básica de juros, os primeiros sinais de retomada econômica e uma gestão que, obrigada pela recessão, focou na redução de custos proporcionaram uma melhora nos balanços financeiros das companhias no terceiro t...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...ínimo por três associados, para que assuma a responsabilidade da gestão delegada, ou contratará para isso gerentes, associados ou não, que se ...
- Empresas Privadas. GAMELEIRA PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS S
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
..., prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão" das políticas sobre drogas;. #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019. VI \xE2"...ARTIGO 69. No caso de falência ou liquidação extrajudicial de empresas...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... por administradora de benefícios de saúde, previsto em instrumento firmado com a União, as autarquias, as fundações ou as empresas públicas;. II - coparticipação para plano de saúde de entidade de previdência complementar ou de autogestão patrocinada, previsto em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
...11. Os diretores, gerentes, sócios e prepostos com função de gestão na emprêsa que realizar operações referidas no artigo 7º:. I - serão ...
- Empresas Privadas. GAMELEIRA PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS S
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... que designará interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão, afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou ...empresas particulares, de raticidas cuja ação se produza por gás ou vapor, em ...
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DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
...II - praticar atos de gestão patrimonial, contábil, financeira e administrativa, inclusive de ...XIII - realizar os encontros de contas com as empresas devedoras ou credoras da extinta RFFSA, observado o disposto na alínea ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
...ária para manter sob o controle, direto ou indireto da União, empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, ...IV – a assunção da gestão do risco hidrológico, vedada a repactuação nos termos da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... III - Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB;. IV - Petrobrás Comércio ..., sem prejuízo da responsabilidade pelos respectivos atos de gestão e de fiscalização;. c) nomear os membros do Conselho Fiscal que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de ...VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;. VIII - requerer a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 12.377, de 2010. § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet. § 7.O Orçamento de ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
..., comerciais, ambientais e de segurança relevantes para a gestão ferroviária de primeira linha habitualmente empregados no setor ...III – empresas estatais que mantenham fundos de investimento que se destinem a empresas ...
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Agenda de empresas: Embraer recebe investimentos de US$ 1,5 bi; Braskem separa operações de compra e gestão de energia
EmbraerA Embraer assinou um acordo para receber investimentos de até US$ 1,5 bilhão de fundos da Apollo Global Management no seu programa de financiamento dos clientes de jatos regionais da empresa. Separadamente, a empresa informou ontem que sua sub...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
...10 da Lei nº 11.445, de 2007;. IX - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de ... e informações a que se refere o caput aqueles produzidos por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais ...
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Empresas Privadas. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO CONTRATO DE GESTAO 098-2018 SES/GO
... GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS . SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE . SUPERINTENDÊNCIA DE PERFORMANCE . . CONTRATO DE GESTÃO Nº 98/2018 - SES/GO . COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL . NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2018 . . ORGANIZAÇÃO SOCIAL . INSTITUTO DE GESTÃO POR ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... o inciso I do § 2º, será aplicada resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, independentemente da aderência do ente federativo à ...
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A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... fez necessário estudos que discutam a responsabilidade social das empresas, devendo estas colocarem seus conhecimentos, seus instrumentos de gestão e seus recursos econômicos a serviço de seus colaboradores, dos consumidores, da sociedade e da defesa do meio ambiente. Nesta pesquisa valeu-se do ... - Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências