gestão de empresas contábeis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... -se, também, aos pagamentos efetuados a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração ... , em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro Razão ou fichas utilizados ...
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Acordao N° 1634621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Ação de dissolução parcial de sociedade. Segunda fase processual. Sentença que resolve a apuração de haveres. Nulidade da sentença por deficiência na fundamentação. Não constatação. Arguição de nulidade do laudo pericial. Desobediência ao comando da sentença de dissolução societária. Inexistência. Irregularidade na apuração de ativos. Questão relativa ao mérito. Insuficiência de...
... INCLUSÃO DE PASSIVOS DE ... OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE ... , ainda que apurado com base em dados contábeis consolidados até a data da dissolução parcial ... marca SUPERCEI, submetidas a uma mesma gestão familiar, de modo que não há dúvidas de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012381920194058103), 15-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Grupo econômico. Controvérsia na participação da apelante na sucessão patrimonial irregular. Alegação de ilegitimidade passiva para o feito executivo. Não oportunização de prova. Dimensionamento. Reconhecimento de cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Provimento do apelo do embargante. 1. Cuida-se apelação do particular ante
... executados e em relação a documentos contábeis das empresas que formavam o suposto grupo ... e que não extrapolou seus poderes de gestão na qualidade de sócia das executadas ... É ... -
Gerenciamento tributário: evidências empíricas no mercado segurador brasileiro
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre o gerenciamento tributário e algumas características empresariais do mercado segurador brasileiro. Para isso, foi realizada a análise bivariada para verificar se a effective tax rate (ETR) média das empresas do setor é distinta da nominal, e a análise multivariada, a fim de encontrar relações entre as variações da ETR e as seguintes...
... Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências ... Doutor em Administração de Empresas pela EAESP/FGV ... Professor do Programa de ... não estar associadas a práticas de gestão tributária. Outra ressalva a ser destacada é a ... -
A importância da informação contábil no processo de tomada de decisão nas micro e pequenas empresas
O objetivo deste trabalho consiste em avaliar a percepção dos gestores sobre a importância atribuída às informações contábeis e sua utilização nos negócios. Para isso fez-se pesquisa de campo na cidade de Teófilo Otoni/MG, tendo como amostra as micro e pequenas empresas ligadas ao comércio varejista. Concluiu-se que a Contabilidade é vista como mera executora das obrigações fiscais e trabalhistas,
... Rafael de Lacerda Moreira ... Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais Professor do Curso de Ciências ... torna necessário um estudo com enfoque diferenciado para a sua gestão, por apresentarem problemas próprios, além de possuírem uma grande ... -
Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... iniciativas, serviços e produtos de empresas nacionais, bem como a inovação e a pesquisa ... III – transferidos à gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do ... § 2º Para fins contábeis, o valor das ações transferidas corresponderá ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... ção: prática de atos necessários à gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros ... ídica própria, tais como autarquias, empresas publicas e sociedades de economia mista; ... 8) ... fiscalização dos registros contábeis, referentes à administração patrimonial, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade, ... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... ções cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... , de metrologia, de normalização, de gestão" tecnológica, de fomento à invenção e à inova\xC3" ... das demais atividades nos registros contábeis, para fornecimento aos órgãos públicos, quando ... repasse da obrigação acordado entre as empresas, hipótese em que subsistirá a responsabilidade ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... pelo equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa através da lógica sistêmica; (ii) a ... mais a cooperação com os cidadãos, as empresas e as entidades sem fins lucrativos na condução ... , notadamente quanto a escriturações contábeis, visando aprimorar a governança corporativa e a ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... III – transferidos à gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do ... § 2º Para fins contábeis, o valor das ações transferidas corresponderá ... e a Nuclep deverão ser transformadas em empresas ...
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Portaria
... Final 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO UNIR UNIVERSIDADE ... FEDERAL DO PARÁ PA Federal 15001016073P0 Gestão Pública MP 3 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... das vezes propostas pelo INSS em face de empresas e pessoas físicas ... É evidente que não ... XV - executar atividades relacionadas à gestão do patrimônio do INSS; ... Em relação às ... contábeis, realizar perícias, rever balanços e executar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006913620204058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800691-36.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO. IMPOSTOS/TAXAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATERIALIDADE. AUTORIA.
... intimada, não apresentou Livros contábeis nem Livro Caixa "; 3) na consideração de que, ... DO NASCIMENTO como administrador das empresas SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ... os crimes correlatos e, especialmente, a gestão da empresa, tendo ele acesso aos sistemas ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Institucional para a Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos ... , de pessoas administrativas ou de empresas ... governamentais em cadastros de inadimplentes, ... , a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, ... a legitimidade e a ... -
Efeitos Entrincheiramento e Alinhamento e Informatividade dos Lucros Contabeis: estudo comparativos
O objetivo da pesquisa consiste em analisar se efeitos decorrentes de estrutura de propriedade concentrada predominam na forma de entrincheiramento ou alinhamento para a informatividade do lucro, condicionada à presença de padrão contábil baseado em princípios. Foi utilizada uma amostra de empresas listadas na BM&FBovespa, considerando o período de 2008 a 2014. Aplicaram-se modelos baseados em...
... Foi utilizada uma amostra de empresas listadas na BM&FBovespa, considerando o período de 2008 a 2014 ... de acionistas, os quais detêm o controle e, por consequência, a gestão das firmas de capital aberto estabelecidas no Brasil ... Segundo ... -
Versão original
Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança.
... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão" ... Art. 3º As atividades de inventariança ser\xC3" ... elaborar e publicar as demonstrações contábeis de extinção da Alcântara Cyclone Space e ... - realizar os encontros de contas com as empresas devedoras ou credoras da extinta Alcântara ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... ção do orçamento e demonstrações contábeis ... § 7º Excetua-se do disposto no § 6º ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão todos os cargos comissionados e gratificações a ... ção de produtos aeronáuticos, de empresas prestadoras de serviços e fabricantes de ... operacionais, econômico-financeiras e contábeis solicitadas às empresas ou entidades prestadoras ...
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Falência e recuperação de empresas
... Na maior parte das vezes, tentam associá-la a má gestão de seus administradores, sócios ou diretores, imputando a eles práticas ... I. demonstrações contábeis referentes aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Assevera que as demais empresas que participaram da licitação em ... Documento ... exposição de elementos sólidos, contábeis" e devidamente auditados ... Tendo em vista a aus\xC3" ... III – ato de gestão ilegítimo ou antieconômico de que ... resulte ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... principais credores e concentradas informações financeiras, contábeis e de recursos humanos. Sociedades que atuam de maneira coordenada, tendo a ... ção dos membros da família Varela nas decisões financeiras, de gestão e operação do Grupo, o que sugere, minimamente, a existência de ...
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Decreto nº 6299 de 12 de Dezembro de 2007
... , devem ser destinados prioritariamente a empresas brasileiras, conforme definidas no § 1º do art ... VIII - aprovar o relatório anual de gestão do Fundo Setorial do Audiovisual ... Art. 9º ... contábeis relativos ao Fundo Setorial do Audiovisual; ...
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Indicadores de desempenho diferenciam empresas do mesmo segmento?
O objetivo deste estudo foi identificar a capacidade dos indicadores de rentabilidade e lucratividade em produzir subsídios para analistas e investidores, por meio da diferenciação das empresas de um mesmo segmento de atuação. Tal abordagem segue a linha contingencial. Para isso, foram analisadas 17 empresas do segmento de edificações da B3, em 22 trimestres. Os dados, secundários, foram...
... Luiz Henrique Figueira Marquezan ... Doutor em Ciências Contábeis na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) Professor do ... ; IGARASHI, 2019) e a aplicação para decisões da própria gestão (SILVA; COUTO; CARDOSO, 2016) ... Dentre as bases de discussão que ... -
Influência de Fatores Contingenciais nos Atributos do Sistema de Contabilidade Gerencial: um estudo em empresas têxteis do Estado do Rio Grande do Sul
O estudo objetiva verificar se os fatores contingenciais (ambiente, tecnologia, estratégia, estrutura e porte organizacional) influenciam nos atributos do Sistema de Contabilidade Gerencial em empresas têxteis do Rio Grande do Sul. Um questionário foi enviado aos proprietários das 38 empresas têxteis cadastradas no Sindicato do Comércio das cidades de Farroupilha e Sarandi, e foram obtidas 14...
... Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, PR. Brasil. E-mail : ... égias de uma organização gerando conflitos em seu processo de gestão. Lacombe e Heil-born (2003, p. 428) destacam que ... [ ... ] nos sistemas ...