gestão de empresas rurais
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; ... II - coleta de ... e requalificação em áreas urbanas e rurais; ... VI - da Topografia, elaboração e ... IX - inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... III - gestão administrativa, financeira e patrimonial ... e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais, e dos funcionários públicos civis da União, ... ões previdenciárias dos segurados e das empresas, inclusive as relativas ao seguro de acidentes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... § 1o A execução e a gestão descentralizadas referidas no caput serão ... no mercado interno ou importações de empresas denominadas fabricantes-intermediários, para ... cooperativas, associações de produtores rurais e condomínios de produtores rurais, nas faixas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... liquidação ou renegociação de dívidas rurais inscritas em DAU ... § 2o Para a liquidação ... ômica, inclusive os de iniciativa de empresas públicas não dependentes de transferências ... da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... agrária, capacitação dos produtores rurais, apoio à gestão das formas associativas de ... , com o apoio às micros e pequenas empresas e com a elevação da qualidade e da ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... e densidade de carga baixas, urbanas e rurais, de forma a promover o desenvolvimento econômico ... XII ? gestão dos potenciais de energia hidráulica; ... XIII ? ... e descredenciamento de técnicos e empresas especializadas, bem como de consultores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... IV - gestão democrática e participativa dos Projetos ... V - prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica ... CAPÍTULO III ... ão e de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista aptas ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... beneficiários que produzam em áreas rurais", urbanas e periurbanas, conforme regulamento.§ 1\xC2" ... direta, autárquica e fundacional, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, ... ção, a elaboração, a organização e a gestão dos projetos de venda ao PAA, especialmente o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... realizadas com mini e pequenos produtores rurais, bem como os financiamentos para aquisição, por ... indícios de irregularidades em sua gestão ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... Art. 1º As operações de crédito realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidação de dívidas, poderão ser ... d) da certificação, perante o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - controlar a gestão" orçamentária, financeira e patrimonial dos órg\xC3" ... ão ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja ... - reforma agrária e apoio as atividades rurais; ... IV - meteorologia; climatologia; ... V - ...
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Transparência e acesso à informação: uma análise da demanda por informações fiscais na Receita Federal do Brasil
Objetivo: Os dispositivos legais que versam sobre o acesso à informação no Brasil materializam as obrigações dos órgãos da administração pública de fornecerem informações de interesse dos cidadãos, devendo dispor de mecanismos eficazes e eficientes de transparência. Em consideração a essas premissas, o presente artigo visa a analisar, por meio das demandas de acesso à informação direcionadas à...
... Sobre isso cabe uma reflexão: as empresas hoje já estão em geral suficientemente ... que é, por sua vez, o pressuposto para a gestão da informação e do conhecimento no ambiente ... -
LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... ços públicos e de utilidade pública, empresas varejistas e prestadores de serviço em geral, ... ; e VII - integração aos sistemas de gestão do FGO, para operacionalização da garantia de ... -se: I - aos mini e pequenos produtores rurais; II - aos agricultores familiares, aos ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... , a execução e a aprovação dos parcelamentos urbanos e rurais ... ão, permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou de empresas públicas, órgãos ou entidades da administração pública direta ou ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência constante do inciso III ...
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Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
... , permitida a contratao para isso de bancos pblicos federais ou empresas pblicas, com dispensa de licitao ou de empresa especializada: ... I - ... urbana, de at duzentos e cinquenta metros quadrados, ou de imveis rurais, de at cinquenta hectares, ser admitida a avaliao por planta de valores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , relatórios simplificados de gestão" orçamentária, com o acompanhamento e a avaliaç\xC3" ... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais. ... § 3o Não se aplica a exigência ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo ... Atividades ... Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais ... 1031 210V 0001 ... Promoção e ... Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais ... 2209 4743 0001 ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ... ária, regularização fundiária de áreas rurais, da Amazônia Legal e das terras quilombolas; XV ... ção e Reforma Agrária - Incra; b) empresas públicas: 1. Companhia Nacional de Abastecimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ... urbanos e 240 mil terminais telefônicos rurais; implantar 140 mil circuitos de ... deterioração de sua capacidade de gestão e recomposição de quadros. Ou seja, é ...
- Em vigor Decreto Nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... ílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima ... objetivem a implantação de programas de gestão e garantia de qualidade ... § 1° Serão ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... reais), e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00 (oitenta e ... infraestrutura, saneamento, mobilidade e gestão do território e transversalidade com as ... VII – às empresas da cadeia produtiva do setor da construção ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e serviços às populações urbanas e rurais; ... III - seletividade e distributividade na ... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação do governo e ... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... integrados em conjuntos urbanos ou rurais, bem como as medidas necessárias a manter- ... ários de ocupantes – sejam empresas de produção agrícola, comunidades ... ério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV - Fundação Nacional do Índio - FUNAI; V - ...