gestão de empresas rurais
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
...§ 1° As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;. XVII - ao auxílio financeiro aos Estados, ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais. § 2° A exigência constante do inciso III do ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... pagamento de dívidas de trabalhadores rurais, benefício posteriormente estendido aos ... foram estendidos, posteriormente, às empresas portuárias e marítimas pela Lei n. 5.109, de ..., em consonância com o novo padrão de gestão sociopolítica que se instaura no País com a ...
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A Normatividade dos Princípios
...Ora, num mundo globalizado, em que as empresas multinacionais detêm maior poder político que .... A gestão empresarial baseada na responsabilidade social ...São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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O empregador
... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ... (agências, filiais, armazéns, unidades rurais, etc.). Em todos esses casos, a sucessão de uma ... encargos, de estruturar a organização e gestão" dos serviços do cartório, mediante a contrataç\xC3"...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e ... a) empresas públicas:. 1. Companhia Nacional ... as condições de vida das populações rurais e contribuir para uso racional dos recursos ...
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Artigos 511 a 610
... econômico (por ex., sindicato das empresas metalúrgicas), em geral, corresponde um ... Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato. § 3 º Constituirão ... IV - nos loteamentos urbanos ou rurais, promovidos pela União, por seus órgãos de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ...VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe ...III - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ...
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Terceirização
... o capital irá se organizar ou como as empresas poderão se arranjar, de forma a não aviltar a ... no sentido de que o modelo fordista de gestão e processo de trabalho, bem assim a rígida ... de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Em sentido contrário, permitiu-se que a venda ...
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Medida Provisória nº 2.198-5 de 24/08/2001. CRIA E INSTALA A CAMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA, DO CONSELHO DE GOVERNO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ática de atribuição de prêmio ou bônus de performance a empresas contratadas, pela antecipação da conclusão de obras e serviços ...Art. 18. Os consumidores rurais deverão observar meta de consumo de energia elétrica correspondente a ...
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DEC 8473 de 22/06/2015 - DECRETO. ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, O PERCENTUAL MÍNIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., na forma definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Art. 3º A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, no âmbito de .... Art. 6º O disposto neste Decreto poderá ser aplicado pelas empresas estatais federais. Art. 7º O disposto neste Decreto não se aplicará aos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Encíclicas papais
...ção dos trabalhadores na posse, gestão e lucros das empresas". Essa encíclica analisou ...ção, a condição dos trabalhadores rurais, o subdesenvolvimento (incluindo o consequente ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
...ão do imposto sobre a renda nas atividades rurais das pessoas físicas, apartando essas operações ... revenda para o exterior, normalmente empresas multinacionais; e a empresa estrangeira que ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o ...ência do ITR “[..] sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o ... da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...empresas públicas e sociedades de economia mista , ... na realização do primeiro período de gestão" administrativa. A administração da pessoa jur\xC3"... “SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS – DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA – ...
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Acórdão Nº 40400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM QUE SE BUSCA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRECEDENTES. 1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, 5º, I, do CPC/2015. Aplicação da Súmula 734 do STF. 2....
... 2º, da Constituição da República, as empresas públicas e. as sociedades de economia mista ...rurais, suas famílias e suas organizações o que atrai ... trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão de. Recursos do Estado do Piauí S/A (EMGERPI). ... -
Ordem social
... e serviços às populações urbanas e rurais: a prestação dos serviços e o gozo dos ... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...às empresas que contribuíram para os danos ambientais objeto ...protegidas as regiões urbanas e rurais situadas ao longo do percurso do. rio Tietê) e ...locais na criação, implantação e gestão das unidades de. conservação;. IV - busquem o ... -
Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
...ítica fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos de forma a ... a homens e mulheres; trabalhadores rurais e urbanos, servidores públicos e trabalhadores ... nos cargos decisórios dessas empresas (Lei no 13.303 de junho de 2016); a alienação ...
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Organização administrativa
.... B) autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. . C) ...gestão, sendo, portanto, desvinculadas da ... sustentável para pequenos produtores rurais. . Considerando a disciplina constitucional a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
...ção de habitações populares, urbanas ou rurais. Art. 6º A participação da SUDENE através do ...ção da SUDENE no capital social das empresas de que trata êste artigo terá os mesmos ..., prestação de contas correspondente à gestão administrativa do exercício anterior. Parágrafo ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... (1891), organização de sindicatos rurais". . (1903) e urbanos (1907), férias (1925), cria\xC3"... de greve para os trabalhadores das empresas privadas, inclusive em atividades essenciais, ..., que atendem a interesses da gestão da organização empresarial. O direito protetor, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... (1891), organização de sindicatos rurais . 57 . 6203.6 Iniciação ao Direito do ... de greve para os trabalhadores das empresas privadas, inclusive em atividades essenciais, ..., que atendem a interesses da gestão da organização empresarial. . O direito ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... no que toca aos trabalhadores rurais , que saem da sua terra natal para trabalhar, ... avanço a concepção de estratégias de gestão ambiental, mormente por serem atraentes aos ...ícios diretos e indiretos revertidos às empresas”, e os lista Yoshida:. Redução de custos de ...