Gestão financeira do sindicato e sua fiscalização
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Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... Seção I – Da associação em sindicato (arts. 511 a 514) ... 408 Seção VII – Da gestão financeira do sindicato e sua fiscalização ...
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Da instituição sindical
@Seção I. Da Associação em Sindicato" ... @@Art. 511 ... É lícita a associa\xC3" ... ção de vencimentos num caso de crise financeira incontornável do setor público, como também ... que esta atividade, sozinha, permita a gestão do negócio. A Usiminas realiza atividade ... , reduzir ao mínimo a fiscalização, pelo Estado, sobre as atividades dessas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n ... cada país e a situação econômica e financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento ... Os atos de gestão, como, por exemplo, a contratação de pessoas ... a devida reciprocidade, controle e fiscalização, participando de um mesmo empreendimento” (Juiz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-440-18.2011.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento atual desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 365 da SDI-1, é o de que membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF. A vedação de dispensa do dirigente sindical...
... é o de que membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos ... tem sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do ente sindical. Recurso ... -
Da organização sindical
... no que se refere à atuação do sindicato na defesa dos direitos e interesses coletivos ou ... - mesas- redondas e pedidos de fiscalização perante as Delegacias Regionais do Trabalho, por ... Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ... § 3º ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da ... ção da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de ... e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos ... , com intermediação obrigatória do sindicato da categoria, assim considerados: ... a) o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... sindicato respectivo, à autoridade local encarregada da ... pena à autoridade encarregada da fiscalização do cumprimento desta lei ... Art. 24 ... penalidades de índole disciplinar, financeira ou econômica. previstas em e ficando ... Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ... § 3º ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... sindicato respectivo, à autoridade local encarregada da ... pena à autoridade encarregada da fiscalização do cumprimento desta lei ... Art. 24 ... penalidades de índole disciplinar, financeira ou econômica. previstas em e ficando ... Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ... § 3º Constituirá ...
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Súmula 369
... pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente ... IV - ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000578-51.2015.5.06.0193), 29-05-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE. CONSELHO FISCAL. A ausência de estabilidade do membro do conselho fiscal do sindicato decorre da competência limitada à fiscalização de sua gestão financeira. Orientação Jurisprudencial n.º 365 da SDI-I do TST. Recurso improvido.
... do membro do conselho fiscal do sindicato decorre da competência limitada à o de sua gestão financeira. Orientação Jurisprudencial n.º 365 ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão ... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam para efeito do disposto ... e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 O trabalho em domingo, seja ... condições, a situação econômica e financeira da empresa, não se aplicam as restrições desta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho: Lei 5.452/43
... SEÇÃO VII Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização ...
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Direito do Trabalho
... de seus empregados sem o concurso do sindicato profissional correspondente, ainda que em caso de ... ção, já que inexistente fiscalização efetiva física ... (B) Paulo é prestador ... Se a empresa estivesse em dificuldade financeira e não quisesse realizar a compensação, poderia ... , agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato ... (B) foi ...
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Acordão nº 20080728418 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Diciembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO DO DIRIGENTE SINDICAL. A garantia provisória de emprego do dirigente sindical está prevista no inciso VIII do art. 8º da CF e parágrafo 3º do art. 543 da CLT. Tem por objetivo assegurar ao representante da categoria independência e segurança no cumprimento de seu mandato. Essa garantia traduz uma acentuada limitação, ainda que temporária, no poder
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Artigos 540 a 577
... , assiste o direito de ser admitido no sindicato da respectiva categoria ... § 1º Perderá ... SEÇÃO VII ... DA GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZAÇÃO ...
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Contrato de trabalho
... Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta ... , mas somente aos dirigentes de sindicato. Ressalta-se que a garantia possui como escopo ... respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato; ... (b) foi ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... associação ainda não convertida em sindicato (art. 543, § 3º, CLT), ao acidentado no ... : disciplinar, técnica, econômica ou financeira. A despedida imotivada é uma anomalia jurídica, ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Índice Sistêmico da CLT
... 97 Seção I — Da associação em sindicato (arts. 511 a 514) ... 103 Seção VII — Da gestão financeira do sindicato e sua fiscalização ... 124 Capítulo I — Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas (arts ...
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Da Organização Sindical
... @@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 ... É lícita a associação para ... do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ...
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Acórdão Nº 0020522-03.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO . Constitui entendimento do TST, expresso em sua Orientação Jurisprudencial nº 365 de sua SDI-I, que os membros de conselho fiscal de sindicato não gozam da garantia provisória de emprego. A justificativa indicada no enunciado decorre do disposto no art. 522, § 2º, da CLT, segundo o qual "a competên
... MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO ... Constitui entendimento do TST, expresso em sua ... do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato". Dessa forma, ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... artigo será admitido convênio com sindicato, para o mesmo fim. (Redação dada pelo ... individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será ... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto ... profunda a situação econômica e financeira da região, zona ou subzona interessada ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do Governo e ... , com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de ... de embarcações - a atividade de fiscalização da entrada e saída de pessoas a bordo das ... financeira será feita no regime a que o interessado estiver ...
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Consolidação das leis do trabalho
... gestão da empresa, conforme definido em lei; ... 20, e pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra, no caso de ... às de qualquer instituição financeira, seus empregados são bancários, regendo-se ... individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 ... É lícita a associação ... ção de vencimentos num caso de crise financeira incontornável do setor público, como também ... que esta atividade, sozinha, permita a gestão do negócio. A Usiminas realiza atividade ... , reduzir ao mínimo a fiscalização, pelo Estado, sobre as atividades dessas ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade, ... ção da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de ... e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos ... , com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão de mão-de-obra, nos ...