gestão financeira empresarial
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Acórdão Nº 0009159-87.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL DEVIDO A RÉ ESTAR PASSANDO POR CRISE FINANCEIRA. PRETENDIDO PAGAMENTO DE COMISSÃO EM ...
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Decisão Monocrática N° 07372257520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA em face de ato judicial prolatado pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo na ação proposta pelo agravante em desfavor de BX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA que indeferiu a gratuidade de justiça nos seguintes termos: A parte autora pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça. Os contracheques de ID
... AGRAVADO: BX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA D E C I S O Trata-se de ... -
Decisão Monocrática N° 07072299520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Josilene Albino de Freitas contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga (Id 147508670 do processo de referência) que, em ação de conhecimento movida pela agravante em desfavor de BRB - Banco de Brasília S.A. e BX Consultoria em Gestão Empresarial e Financeira Ltda., processo n. 0700754-05.2023.8.07.0007, indeferiu o...
... e BX Consultoria em Gesto Empresarial e Financeira Ltda. Relatora Desembargadora DIVA ... -
Decisão Monocrática N° 07137947520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Josilene Albino de Freitas contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga (Id 153253666 do processo de referência) que, na ação de conhecimento movida pela agravante em desfavor de BRB Banco de Brasília S.A. e BX Consultoria em Gestão Empresarial e Financeira Ltda., processo n. 0700754-05.2023.8.07.0007, indeferiu o pedido de...
... e BX Consultoria em Gesto Empresarial e Financeira Ltda. Relator(a) Desembargadora DIVA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração ... escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária ... Art. 46. Estão isentos ... empresarial ... Parágrafo único. O imposto descontado na ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de seus interesses na sociedade empresarial investida; ... II - relatório de execução do ... álise das condições de alavancagem financeira da sociedade empresarial investida; ... V - ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ... § 2º O interesse público da empresa ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... na interpretação do direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho nas ... á aplicada resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do ... fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia, criado ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - da FUNDAJ para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ... financeira; e ... c) as propostas de alteração do Estatuto ... científico-cultural, educacional e empresarial, indicados pelo Presidente da FUNDAJ; ... b) um ...
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Decisão Monocrática N° 07356157220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto IONE PEREIRA FRANCA contra a decisão proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais em desfavor de G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA...
... G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI, BANCO PAN S.A, BANCO DO BRASIL S/A, por ... -
Acordao N° 1306991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Financiamento. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação rejeitada. Ação de declaração de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e compensação por danos morais. Aquisição de veículo. Financiamento bancário. Atraso no pagamento. Proposta de acordo. Pagamento realizado por meio de boletos recebidos por correspondência eletrônica (e-mail). Fraude....
... APELADO(S) ... BV FINANCEIRA S/A CFI ... Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA ... SOCIEDADE COMPONENTE DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. FALHA GRAVE E NÃO JUSTIFICADA NA ADOÇÃO E ... GESTÃO DE BOAS PRÁTICAS INTERNAS DE SEGURANÇA. ACESSO ... - Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103300-52.2000.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
ESTABELECIMENTO COMERCIAL. GERENTE DA ÁREA FINANCEIRA. AMPLOS PODERES DE MANDO E GESTÃO. ELEVADO PADRÃO SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 62, II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. 1. O enquadramento do empregado na previsão do inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho pressupõe o exercício de encargo de gestão e a percepção de salário superior em,
... GERENTE DA ÁREA FINANCEIRA. AMPLOS PODERES DE MANDO E GESTÃO. ELEVADO ... cargo mais elevado no estabelecimento empresarial, mas também aquele que exerce encargo de mando e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94300-21.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. OJ 421/SDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
... , mas da demonstrada insuficiência financeira e da necessária assistência de entidade ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... ção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... DO PATRIMÔNIO, DAS RECEITAS E DA GESTÃO ... ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ... administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, a qual nunca será ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos ... e sociais e dos processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, por ... ção global e a sua compensação financeira; ... V – registrar, armazenar, sistematizar e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7328-35.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... ção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu ... comprovação de indisponibilidade financeira da Empresa (sob ônus do empregador), a omissão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4200-10.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE. 3. PRESCRIÇÃO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IR. 5. DOENÇA PROFISSIONAL CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO A POEIRA DE AMIANTO. ASBESTOSE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 6. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO...
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... ção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu ... , mas da demonstrada insuficiência financeira e da necessária assistência de entidade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade e a Remuneração do Permissionario Loterico e da Outras Providências.
... ções com qualquer outra instituição financeira, sendo-lhes vedado prestar serviços que não ... exercício da atividade e à melhoria na gestão e desempenho empresarial, ficando por conta do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1121-83.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ção em relação à condição financeira do empregador, sob pena de inviabilizar inclusive ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... ção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-410700-17.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 20 do CPC. Agravo de instrumento provido....
... , mas da demonstrada insuficiência financeira e da necessária assistência de entidade ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... ção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 5º O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético poderá: ... I - ... ão informem a situação econômica ou financeira dos contribuintes ... Art. 6º O CGen ... entidades ou organizações do setor empresarial, sendo: ... a) um indicado pela Confederação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na elaboração do plano plurianual, da lei de ... gestão rural, assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação; ... - 3 (três) representantes da classe empresarial e 3 (três) representantes da classe dos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... , em parceria com outros setores da gestão pública nas três esferas de governo e com as ... de patrimônio próprio e autonomia financeira e orçamentária, tendo como finalidade o fomento ... , instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento; e ... V - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258700-58.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... ção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu ... , mas da demonstrada insuficiência financeira e da necessária assistência de entidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258700-58.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... ção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu ... , mas da demonstrada insuficiência financeira e da necessária assistência de entidade ...