globalização no brasil
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Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... óstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a ... em situação considerada irregular, não obstante a globalização e a mundialização do capital, submetem-se a condições de trabalho ... -
A exclusão social e as favelas na cidade do Rio de Janeiro / Social exclusion and slum in Rio de Janeiro
Este texto discorre sobre as iniquidades sociais presentes na realidade do cotidiano brasileiro, como consequências advindas da Globalização. O objetivo central deste estudo é articular as concepções de pobreza e exclusão social, com o paradoxo da cidade do Rio de Janeiro, como reflexo das desigualdades sociais ainda presentes no século XXI. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analít
... do cotidiano brasileiro, como consequências advindas da Globalização. O objetivo central deste estudo é articular as concepções de pobreza e ... um problema resultante dos históricos modelos urbanos adotados no Brasil, cujo planejamento insuficiente acarreta sérias repercussões nos campos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O...
... A jurisprudência trabalhista, sensível ao processo de globalização da economia e de avanço das empresas brasileiras para novos mercados no ... - somente prevalece nos casos em que foi o trabalhador contratado no Brasil para laborar especificamente no exterior, fora do segmento empresarial ... -
Revistas gays made in Brazil, mas com sotaque estrangeiro
O texto mostra a influência da mídia gay norte-americana na imprensa gay de revistas no Brasil de acordo com o processo de modernização do mundo, ou seja, a globalização. O artigo contextualiza o surgimento destas revistas tanto nos Estados Unidos como no Brasil e analisa as revistas G Magazine e Men de acordo com a Teoria das Representações Sociais. Palavras-chave: Jornalismo, Revista, Gay,...
... ência da mídia gay norte-americana na imprensa gay de revistas no Brasil de acordo com o processo de modernização do mundo, ou seja, a ... -chave: Jornalismo, Revista, Gay, Representações Sociais; Globalização ... Abstract: The text shows the influence of U.S. gay media in the ... -
Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma integração que respeite suas diferenças. Em quaisquer dos ... -
O Caso Brasileiro dos Refugiados e Imigrantes, no Contexto da Dialética da Colonização: para uma Visão Analítica Articulada com os Novos Movimentos Sociais e as Teorias dos Movimentos Sociais
Pretende-se analisar o impacto dos deslocamentos imigrantes clandestinos e de refugiados no Brasil, já que o Direito Internacional do Trabalho clássico não tem respostas para proteger este universo de trabalhadores que se espalha por todo o planeta. Tampouco, para evitar o aparecimento de guetos e apartheids sociais que invadem os grandes centros urbanos, agora sem mais distinção entre países...
... dos deslocamentos imigrantes clandestinos e de refugiados no Brasil, já que o Direito Internacional do Trabalho clássico não tem respostas ... e da Teoria dos Movimentos Sociais, que se dirigem a uma globalização alternativa, centrada na solidariedade e na justiça distributiva ... -
Poder local e globalização: o empoderamento social e a proteção do patrimônio natural no federalismo brasileiro
A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, em seus dispositivos, dotou de autonomia os Municípios para que estes conduzissem práticas locais de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e ordenação de uso do solo, visando a sadia qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do local. O presente artigo traça algumas linhas sobre a importância da...
... In: COSTA, Marco Aurélio; MAGALHÃES, Marcos Thadeu Queiroz; FAVARÃO, Cesar Bruno. A Nova Agenda Urbana e o Brasil: insumos para sua construção e desafios a sua implementação. Brasília: Ipea, 2018. Cap. 2. 140 p ... BATTY, M. et al. Smart cities of the ... -
Infraestrutura de transportes: reestruturação como política de desenvolvimento no Brasil
Ao longo da história moderna, a infraestrutura de transportes se mostrou um importante elemento para o desenvolvimento do mercado interno, fato este que ganhou contornos internacionais com o advento da globalização. No entanto, para que se possa maximizar a eficiência dos modais, faz-se necessário que o Estado adote uma estratégia de desenvolvimento sólida, o que não se pode verificar no Brasil,...
... elemento para o desenvolvimento do mercado interno, fato este que ganhou contornos internacionais com o advento da globalização. No entanto, para que se possa maximizar a eficiência dos modais, faz-se necessário que o Estado adote uma estratégia de desenvolvimento sólida, ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... que são colocados em xeque perante o OSC e a participação do Brasil como global player na lógica da globalização econômica. Por fim, ... -
Neofascismo brasileiro e suas articulações transnacionais: uma contribuição a partir das relações internacionais
Este artigo consiste em um diálogo com o Odilon Caldeira Neto, com base no artigo “O Neofascismo no Brasil, local ou global?”. Duas reflexões são propostas neste breve comentário: primeiramente, procuro inserir as organizações de extrema direita brasileira dentro de um quadro mais amplo e complexo de transnacionalização que se opera no Sistema Internacional com a intensificação da globalização,...
... Relações Internacionais, São Paulo, SP, Brasil ... DEBATE NEOFASCISMO NO BRASIL/NEO-FASCISM IN BRAZIL/NEOFASCISMO EN ... se opera no Sistema Internacional com a intensificação da globalização, valendo-me de uma literatura no campo das Relações Internacionais; (ii) ... -
Globalização e Democracia: Os Direitos Sociais no Cenário Político Brasileiro
O presente artigo busca analisar de forma breve o tema da globalização, destacando aspectos relacionados a democracia e a efetivação dos direitos sociais no contexto político brasileiro. Não constitui seu objetivo aprofundar a discussão acerca das várias questões relacionadas ao tema, mas tão somente demonstrar que o fenômeno da globalização concorre para o déficit da democracia nos países...
... demonstrar que o fenômeno da globalização concorre para o déficit da democracia nos países periféricos e que, no caso específico do Brasil, acarretou também a necessidade de reformas políticas e econômicas no Estado brasileiro. O modelo econômico adotado no Brasil, a partir da ... -
A reorganização urbana das metrópoles periféricas na era da financeirização global do capital / The reorganization of urban peripheral metropolises in the era of global capital financialization
A globalização faz com que lugares se internacionalizem-se, transformando todas as cidades do mundo em um só lugar. A qualidade da vida urbana tornou-se uma mercadoria. Já a financeirização defende menos Estado e transforma o espaço urbano em ativo financeiro, capturando o público pelo privado. No mundo, governos renunciam seu papel de provedores da habitação para tornarem-se, apenas,...
... A globalização faz com que lugares se internacionalizem-se, transformando todas as ... Percebeu-se, também, que a política urbana no Brasil está sendo entregue nas mãos dos interesses imobiliários e financeiros ... -
Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... da OCDE Resumo: A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do ... e dados disponibilizados para comparação, privilegiando Brasil, Espanha e México, que fazem parte de um projeto mais amplo, sobre os ... -
O terceiro setor e o princípio democrático: uma análise da utilização do experimentalismo democrático pela sociedade civil organizada como forma de melhoria da democracia brasileira na atualidade
Este artigo apresenta a relevância do Terceiro Setor na atualidade, que mesmo em um ambiente de crise, instaurada no Brasil a partir do ano 2010 por motivos financeiros, políticos e sociais, agravada pelos fenômenos da globalização e mundialização, continuou a se desenvolver conforme demonstraram os dados examinados. Assim, apontamos a importância deste segmento social para a construção da...
... (UNICEUB), Programa de Pós-Graduação em Direito, Brasília, DF, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: sabopaes@terra.com.br ... II Universidade ... , políticos e sociais, agravada pelos fenômenos da globalização e mundialização, continuou a se desenvolver conforme demonstraram os ... -
Mutação constitucional no critério material da regra-matriz dos impostos aduaneiros: os intangíveis são produtos?
A Constituição Federal do Brasil foi promulgada no ano de 1988. Desde então, o mundo passou por diversas transformações. O fenômeno da globalização, aliado aos avanços tecnológicos, desencadeou o surgimento das riquezas intangíveis. A digitalização da economia passou a ser uma realidade atual, e não uma perspectiva para o futuro. Novos desafios surgiram para os controles aduaneiros. Nesse...
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Estado constitucional cooperativo e a aplicação, no Brasil, do acordo de assistência judiciária em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América
Trata das novas concepções de soberania e cidadania diante da globalização. Nesse sentido, aborda a necessidade de que os Estados atuem de forma flexível e permeável, considerando a cidadania em sua dimensão transnacional, ou seja, desarraigada do Estado-Nação. Demonstra que as novas concepções de soberania e cidadania vão ao encontro do modelo de Estado Constitucional Cooperativo, idealizado por
... Doi: 10.14210/nej.v20n2.p403-429 쀠 ... Resumo: Trata das novas concepções de soberania e cidadania di-ante da globalização. Nesse sentido, aborda a necessidade de que os Estados atuem de forma lexível e permeável, considerando a cidadania em sua dimensão transnacional, ... -
Análise do trabalho escravo nas grandes magazines: uma leitura moderna acerca do novo modo de exploração
O processo de globalização tem promovido significantes alterações no funcionamento das cadeias produtivas globais. Evidencia-se, como jamais visto, a exploração do trabalho pelo capital, materializada nas diversas formas de precarização das relações de trabalho. O presente estudo estrutura-se em dois eixos. O primeiro tem como objetivo analisar como as grandes empresas, objetivando reduzir os...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O processo de globalização tem promovido significantes alterações no funcionamento das cadeias ... as políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, destacando os impasses até então encontrados na implementação dessas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2 DE 24.08.01). INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PROCEDIMENTAIS NO ÂMBITO DESTA JUSTIÇA.INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. A regulamentação acerca da possibilidade de prática de atos por intermédio do correio eletrônico tem sua previsão na Medida Provisória de nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que...
... instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com fins plúrimos, dentre os quais garantir a autenticidade, a ... pela aludida Medida Provisória, máxime em tempos de globalização, bem como a indiscutível agilidade que será conferida aos atos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2 DE 24.08.01). INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PROCEDIMENTAIS NO ÂMBITO DESTA JUSTIÇA.INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. A regulamentação acerca da possibilidade de prática de atos por intermédio do correio eletrônico tem sua previsão na Medida Provisória de nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que...
... instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com fins plúrimos, dentre os quais garantir a autenticidade, a ... pela aludida Medida Provisória, máxime em tempos de globalização, bem como a indiscutível agilidade que será conferida aos atos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2 DE 24.08.01). INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PROCEDIMENTAIS NO ÂMBITO DESTA JUSTIÇA.INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. A regulamentação acerca da possibilidade de prática de atos por intermédio do correio eletrônico tem sua previsão na Medida Provisória de nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que...
... instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com fins plúrimos, dentre os quais garantir a autenticidade, a ... pela aludida Medida Provisória, máxime em tempos de globalização, bem como a indiscutível agilidade que será conferida aos atos ... -
Soberania nacional e imóveis rurais
A globalização, fenômeno que surgiu ao final do século XX, como resultado do dinamismo do sistema capitalista ao gerar novos e grandes mercados, propicia uma integração global nos aspectos políticos, sociais, culturais e econômicos. Sendo esta última faceta determinante para o sistema. Neste contexto, observa-se a formação de conglomerados de capital apátrida, sempre solícitos à investimentos nos
... v. 17, n. 2, p. 261-286, jul./ dez. 2014 ... RESUMO: A globalização, fenômeno que surgiu ao final do século XX, como resultado do dinamismo ... da flexibilização sobre a compra de terras agrícolas no Brasil" por capital estrangeiro e fundamentar uma contraposição econômica e jur\xC3" ... -
Globalização e a reafirmação dos direitos fundamentais
Introdução. 1 Breves comentários históricos sobre os Direitos Humanos. 2 Breves apontamentos sobre o Brasil e os Direitos Humanos. 3 A compreensão dos direitos humanos em paralelo com as práticas culturais. 4 A globalização e sua influência na compreensão do momento atual. 5 Ciberespaço, globalização e preservação dos direitos humanos. Conclusão. Referências Bibliográficas.
... Sumário Introdução. 1 Breves comentários históricos sobre os Direitos Humanos. 2 Breves apontamentos sobre o Brasil" e os Direitos Humanos. 3 A compreensão dos direitos humanos em paralelo com as práticas culturais. 4 A globalização e sua inluência na compreens\xC3" ... -
Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
O primeiro semestre de 2022 é marcado pela discussão em sede de controle de constitucionalidade, na Suprema Corte (Estados Unidos da América) e no Supremo Tribunal Federal (Brasil), de ações em que se julgam os padrões normativos de controle de poluição do ar mediante os preceitos da Constituição. Ambas as Cortes reconhecem a relevância material da proteção ambiental, da necessidade de...
... em referência integram os mesmos acordos jurídicos internacionais e têm relações profundamente marcadas pela transnacionalidade/globalização, inclusive como reconhecimento ... 1 Texto produzido a partir do Centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade (UNIVALI/ CNPq) em ... -
Possíveis efeitos da legalização do aborto no Brasil baseado em experiências internacionais
O presente artigo tem como objetivo abordar a questão da descriminalização do aborto no Brasil e abordar os seus possíveis efeitos de acordo com o contexto socioeconômico no qual as mulheres brasileiras estão inseridas. Para tanto, foi feita uma comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e ordenamentos jurídicos de países desenvolvidos acerca da interrupção da gravidez, assim como a...
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Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valor constitucional foi reforçado pela abordagem levada...
... Constituição: um grande erro? O caso específico da aviação no Brasil ... Abstract ... Globalisation, alongside with the growth in trade ... Resumo ... A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o ...