glossario juridico
2256 resultados para glossario juridico
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...I - glossário de expressões técnicas;. II - cadastro de fornecedores;. III - minutas-padrão de editais e contratos;. IV - procedimentos de licitação e ...
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Tribunais podem enviar sugestões para glossário de metas até sexta
Tribunais podem enviar sugestões para glossário de metas até sexta
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
...Nesse diapasão, Norberto Bobbio afirma que “o positivismo jurídico é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o ... Nos termos do Glossário Jurídico do STF, a inconstitucionalidade por arrastamento ou por ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
...Nesse diapasão, Norberto Bobbio afirma que “o positivismo jurídico é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o ... Nos termos do Glossário Jurídico do STF, a inconstitucionalidade por arrastamento ou por ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... desiderato de examinar as principais características do regime jurídico da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) em ... . 171 Glossário Jurídico. Portal do STF. Disponível em: ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... útil para o desenvolvimento e a modernização do ordenamento jurídico brasileiro. 2 Contudo, é importante notar que o direito comparado não ...glossário jurídico brasileiro para abarcar situações nas quais o elemento ...
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O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do covid-19 na fase de execução da pena
O presente trabalho objetiva analisar a influência do quadro pandêmico, surgido em decorrência da proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), na estrutura funcional da fase de execução penal, mais especificamente na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das atividades laborais e educativas nos estabelecimentos penais, sem a devida compensação, figura...
... maior familiaridade com o tema em questão e suas implicações jurídico-políticas. Utilizaram-se, também, os procedimentos de pesquisa ...2020. . BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Glossário Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 07 de jul. de 2020. . BRASIL. ... -
Referências Bibliográficas
...Acesso em: 20 jul. 2011. GLOSSÁRIO JURÍDICO STF. Disponível em: < ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... I NCONSTITUCIONALIDADE . O ordenamento jurídico é um sistema que pressupõe equilíbrio entre suas partes componentes, ... Nos termos do Glossário Jurídico do STF a inconstitucionalidade por arrastamento ou por atração ...
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Ministra Cármen Lúcia quer rediscutir papel dos amici curiae no Supremo
Cármen Lúcia quer rediscutir papel dos amici curiae no Supremo
...Segundo o Glossário Jurídico do Supremo, o amicus curiae é o “amigo da corte” que presta ... -
Referências
...São Paulo: Juarez Freitas, 2004. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Glossário Jurídico. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/. ...
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Glossário
... Normas Constitucionais: conjunto de princípios e regras com máxima hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro.11. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988): segundo Canotilho,2Constituição é uma ordenação ...
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Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de...
... sobre a vida privada e do governo, a partir do ordenamento jurídico, e a garantia de liberdades individuais. O modelo liberal busca conciliar ...glossário jurídico e de manual do servidor. . De forma geral, o Plano 2015-2020 ... -
A promoção da sustentabilidade social na sociedade transnacionalizada a partir da norma ISO 26.000
O presente trabalho propõe uma reflexão aprofundada acerca do modo pelo qual é possível promover o ideal da sustentabilidade em face a um mundo largamente pautado pelo fenômeno da globalização. Em razão disso, observa-se como problema central de pesquisa, como os expedientes de standards, como a ISO 26.000, podem ser ferramentas úteis para a promoção da sustentabilidade social. A hipótese de...
... exercida, em especial, pelo fator econômico no âmbito jurídico (CRUZ; OLIVIERO, 2013, p. 33). Deve-se ter em mente a existência e ... de instituições novas, de difícil caracterização à luz do glossário político-jurídico da modernidade. A homogeneidade tradicional no ... -
Repercussão Geral produziu efeito rebote e causou aumento de Reclamações
Damares Medina: Repercussão Geral causou aumento de Reclamações
...Como preconiza o pensamento jurídico do possível: a necessidade não encontra limites! Foi nesse contexto que ...O glossário jurídico do STF conceitua a repercussão geral como um instrumento ... -
Procedimiento de dúvida
... a sua inscrição imobiliária, com o correspondente império jurídico de seu registro ou de sua irregistração), a qualificação registral .... Amicus curiae , na dicção oferecida pelo glossário jurídico do Supremo Tribunal Federal, é expressão que significa, na sua ...
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Direito Penal
...ção mínima, uma pequena parcela (fragmento) do ordenamento jurídico. Isso porque somente se deve lançar mão desse ramo do direito diante da ... (Delegado/RJ – 2013 – FUNCAB) De acordo com o Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, “o princípio da insignificância ...
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Burocratizar para não corromper: o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
A pesquisa que se apresenta tem como objetivo analisar o impacto de atores transnacionais nas alterações da burocracia estatal brasileira anticorrupção por meio das diretrizes exaradas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A apreciação sobre as ações da ENCCLA, no período compreendido de 2010 até 2020, sinaliza o impacto dos atores transnacionais na...
...Como consequência, o sistema jurídico legal e jurisprudencial “[..] costuma ex- primir e veicular o poder ... instituições no- vas, de difícil caracterização à luz do glossário político-jurídico Moderno. A tradicional homogeneidade no pensamento ... -
Súmula n. 415 do TST
...Consoante consta do glossário jurídico do STF, “como o direito deve ser líquido e certo, não há ...
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Execução fiscal, cobrança indireta, devido processo legal e desjudicialização
Execução fiscal, cobrança indireta e desjudicialização
... frequentemente usada que já ganhou raízes, podemos dizer, no glossário jurídico. Honestamente, não apreciamos seu emprego, embora isso não ... -
Proposta de um dicionário de termos de emoção em textos financeiros
O Objetivo é propor um Dicionário de Termos de Emoção em Textos Financeiros, composto de palavras que detectam a presença ou não das emoções - Alegria, Medo, Raiva, Repugnância, Surpresa e Tristeza – em textos financeiros. Partiu-se do Dicionário de Sentimentos Positivos e Negativos em Finanças, disponível na língua inglesa, o qual foi traduzido para o português. Na sequência, especialistas em...
...Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (DPLP); 9. Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal; 10. Wiktionary; e 11. ... -
Decisões Monocráticas nº 831475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
..., relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, pois, quanto a esse aspecto, somente o Supremo Tribunal Federal dispõe ... consignar o conceito de Repercussão Geral, que de acordo com o Glossário Jurídico do STF (Art. 543-A, § 1º do STF), apresenta a seguinte ...
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Referências
...Art. 4º, V, d. Disponível em: . . Acesso em: 12 ago. 2022. GLOSSÁRIO Jurídico. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: . Acesso em: 18 ago. ...
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Súmula n. 25 do Tribunal Superior do Trabalho e presunção de base de cálculo de custas processuais
O presente artigo visa a aprofundar os estudos acerca da Súmula n. 25 do Tribunal Superior do Trabalho no que tange ao requisito extrínseco de recursos denominado preparo. Pretende-se, aqui, sustentar que essa súmula veio a estabelecer uma presunção quanto à base de cálculo para pagamento de custas processuais em alguns casos de interposição de recursos trabalhistas. Pretende-se demonstrar também
... processo judicial, o presente artigo se limita a examinar o ato jurídico processual denominado recurso e, mais especi?camente, o recurso ...v. 2. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário Jurídico . Disponível em: Acesso em: 24 fev. 2014. BRASIL. Tribunal ... -
Uniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho: breves considerações sobre a Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
A Lei n. 13.015, recentemente promulgada em 21 de julho de 2014, promoveu inúmeras alterações na Consolidação das Lei do Trabalho, dentre as quais uma se refere ao incidente processual de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. Em suma, a mencionada lei reforça a obrigatoriedade de uniformização de jurisprudência por esses tribunais, segundo procedimento...
... a estabelecer coerência 2 na interpretação do ordenamento jurídico. Para ilustrar a antiguidade de tal incidente, cite-se, por exemplo, o ...2015. . Supremo Tribunal Federal. Glossário Jurídico. Disponível em: Acesso em: 12 jan. 2015. CÂMARA, Alexandre ...