glutamato monossódio
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DECRETO Nº 49.796, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Regulamenta as alterações do Anexo I da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, realizadas pela Lei Complementar nº 438, de 20 de novembro de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 107, de 14 de abri...
...monosódico) - NBM/SH 2922.42.20; sal glutamato monossódio - NBM/SH 2922.42.20; corantes diretos e preparações à base ...
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DECRETO Nº 50.875, DE 23 DE JUNHO DE 2021. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à não aplicação das exigências que condicionam a fruição da redução de base de cálculo do imposto nas operações internas com querosene de aviação destinadas às empresas aéreas. O GOVERN...
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