Golpe de estado
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Em vigor
Código Penal
... o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia ... #Incluído pela Lei nº 14.197 de 01/09/2021 ... ARTIGO 359-M. Golpe ...
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Estado e lutas sociais no brasil no golpe de 2016: o estado de exceção avança
O artigo resgata o processo político que resultou no golpe contra a democracia brasileira ao afastar a presidente Dilma Rousse5 sem que tenha cometido crime de responsabilidade. Apresenta os principais eixos da agenda conservadora encaminhada pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. Analisa a resistência e as mobilizações dos trabalhadores à destruição dos direitos sociais....
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PEC 13/21: mais um golpe na educação
PEC 13/21: mais um golpe na educação
... Há um compromisso constitucional claro com a educação, direito de todos e dever do Estado e da família. Ao visar o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho (artigo 205), a educação ... - O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
- Bancos alertam para novo golpe, o da mão fantasma
- Bancos alertam para novo golpe, o da mão fantasma
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Superexploração da força de trabalho, crise mundial e golpe de estado no brasil
Este estudo trata de analisar a superexploração da força de trabalho nas economias periféricas dependentes e o atual cenário de crise mundial e como estes vêm implicar na crise política e no golpe de Estado no Brasil. Busca através de uma revisão da literatura, se debruçar sobre a teoria marxista da dependência visando a identifi cação dos condicionantes que permitam explicar os atuais...
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O golpe de estado no Brasil em 2016 e inflexões na política de educação superior
O artigo traz refl exão sobre a conjuntura brasileira a partir do Golpe de Estado de 2016, considerando o enredo e principais forças políticas envolvidas no episódio, o consequente aprofundamento da crise econômica, política e institucional, o seu signifi cado no contexto da crise do capital, e as medidas políticas, legislativas e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor...
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Democracia e justiça social em tempos de golpe sob a égide do neoliberalismo
O presente artigo objetiva dar centralidade à dimensão ética, frontalmente desvirtuada pelas tendências atuais da política nacional, comandada pelo ideário neoliberal, que contradiz toda forma e intencionalidade do princípio da justiça social. Metodologicamente recorreu-se a uma pesquisa documental, realizada em livros, em artigos da imprensa e em relatórios internacionais. O texto particulariza
... O texto particulariza as razões que culminaram com o impeachment da presidenta Dilma e seus desdobramentos, no contexto do atual golpe de Estado, como expressão de negação da democracia e desmonte dos direitos sociais alcançados pelos trabalhadores nos últimos decênios. Palavras-chave: ... -
Crise e Golpe.
... 86) ... A partir disso, Mascaro destaca que o golpe de 2016 e uma resposta a ineficiencia do Estado brasileiro em frear a reducao da acumulacao dos capitais nacionais e internacionais (p. 88). Nesse sentido, a natureza do golpe e "intimamente ligada ...
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La elección popular indirecta de altos funcionarios del Estado en Venezuela y su violación por el Estado autoritario: el golpe de Estado de diciembre de 2014 dado con las inconstitucionales designaciones de los titulares de las ramas del Poder Público
Este estudio analiza el régimen constitucional establecido en Venezuela para la elección indirecta de los titulares de los Poderes Judicial, Electoral y Ciudadano por la Asamblea Nacional, actuando como cuerpo elector, con una mayoría calificada de votos de las 2/3 partes de sus miembros, y su violación por la Asamblea nacional y por el Tribunal Supremo en diciembre de 2014, con lo cual dieron un
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Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico
O presente artigo tem o objetivo de investigar como, no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator tem se utilizado de seus poderes individuais para, de forma não autorizada pela Constituição, decidir monocraticamente medidas liminares, controlar o timing do processo e utilizar o poder de pauta para implementar a sua própria agenda. A pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodoló
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Republicanos preparam golpe eleitoral com ajuda da Suprema Corte dos EUA
Republicanos pedem ajuda à Suprema Corte para golpe eleitoral
... resultados das eleições de 2024, que inclui a eleição presidencial, mesmo que isso contrarie as leis eleitorais e a Constituição do estado — e sem que as cortes possam intervir ... Nessa ação, os republicanos pedem à Suprema Corte para validar uma obscura teoria, chamada de ... -
Marx morreu: viva Marx!' Apontamentos sobre o golpe no contemporâneo
... Caros leitores, abrimos este Editorial, como não poderíamos deixar de fazê-lo, trazendo apontamentos sobre o Golpe de Estado que se realiza neste país, levando ao afastamento da Presidenta eleita Dilma Roussef, sem provas de que tenha cometido, de fato, um crime iscal ...
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 300 - Novo Golpe Contra o Direito do Trabalho
... Referida proposta de emenda esteve paralisada devido ao Decreto n. 9.288, de 16.2.2018, que determinou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, impossibilitando a apreciação de emenda ao texto constitucional, nos termos do art. 60, § 1º, da Carta Magna. Posteriormente, ...
- Falsas videntes, obras de arte milionárias e cárcere: o que se sabe sobre golpe contra idosa
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Comunidade jurídica repudia participação de Bolsonaro em aglomeração pró-golpe
Bolsonaro participa de aglomeração pró-golpe militar e gera repúdio
... interesse" ... Já a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) reafirmou "seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e todos os valores a ele inerentes. A AASP, como sempre, defende o regular funcionamento e o devido respeito às ... -
Em curso um golpe antijurídico para salvar a parcialidade de Moro
Streck: Um golpe antijurídico para salvar a parcialidade de Moro
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Entregadores de aplicativos de delivery são suspeitos de 'golpe da maquininha' em clientes no Rio
... Mas entre 2020 e 2021, houve aumento de 33,4% no nmero de casos de estelionato no estado. Nos seis primeiros meses do ano passado, foram 21.959 registros, contra 29.302 no mesmo perodo de 2021. Os nmeros so do Instituto de Segurana Pblica ...
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Entregadores de aplicativos de delivery são suspeitos de 'golpe da maquininha' em clientes no Rio
... Mas entre 2020 e 2021, houve aumento de 33,4% no nmero de casos de estelionato no estado. Nos seis primeiros meses do ano passado, foram 21.959 registros, contra 29.302 no mesmo perodo de 2021. Os nmeros so do Instituto de Segurana Pblica ...
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ENTREVISTA: 'HAVIA VONTADE DE GOLPE, MAS AS FORÇAS ARMADAS NÃO QUERIAM', DIZ MINISTRO DA DEFESA SOBRE O 8/1
... Preciso falar de como tudo comeou. No estava nos meus planos voltar para a poltica, mas no queria ser cmplice do estado em que o Brasil vivia. No dia 5 de dezembro, eu cheguei em Braslia, conversei com o presidente e fui anunciado (ministro da Defesa). E comea a o meu ...
- 'Todas as pessoas que tentaram dar golpe serão presas', diz Lula em ato do 1º de Maio
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